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Brasília, 8 de abril de 2020 - 19:43
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 172159

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   TIAGO ELIAS RAMOS
IMPTE.(S):   MARCELO GONZAGA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO RHC Nº 110.541 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S):   ABEL GONÇALVES PEREIRA
INTDO.(A/S):   CRISTIANO CÉSAR CUNHA
INTDO.(A/S):   CRISTHIAN TAYLOR DO NASCIMENTO
INTDO.(A/S):   EVANILTON TORRES
INTDO.(A/S):   FABIANO PADILHA RODRIGUES
INTDO.(A/S):   JORGE LUIZ DEZIDÉRIO FILHO
INTDO.(A/S):   LUCIANO DA SILVA SALDANHA
INTDO.(A/S):   MARK DOUGLAS DE SÁ
INTDO.(A/S):   FRANCISCO DE ASSIS PADILHA FILHO
ADV.(A/S):   MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS
INTDO.(A/S):   LUIZ GUSTAVO AMERICANO ULBRICK
ADV.(A/S):   ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA
INTDO.(A/S):   LUIS FERNANDO DE SOUZA
ADV.(A/S):   ANDRE REISER REBELLO
INTDO.(A/S):   CLEVERTON ALEXANDRE DA LUZ
ADV.(A/S):   CLAUDIA GOULART
ADV.(A/S):   RENATA RIOS

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  15/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Marcelo Gonzaga pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 15.10.2019.





 
 
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