Brasília, 17 de janeiro de 2021 - 01:12
Pautas de Julgamento
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PROCESSO
HABEAS CORPUS 164415
Data agendada: 26/11/2019
ORIGEM: SP
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): RENATA CRISTINA MOTTA TOFOLO
IMPTE.(S): ANTONIO CORREA JUNIOR
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo JulgadoData agendada: 26/11/2019
TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
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