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PROCESSO
HABEAS CORPUS 164415
ORIGEM: SP
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): RENATA CRISTINA MOTTA TOFOLO
IMPTE.(S): ANTONIO CORREA JUNIOR
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 166238
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): FABIO LUIZ CORREA SANT ANNA
IMPTE.(S): ANTONIO JOSE CARVALHO SILVEIRA
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 460.265 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, deferiu a ordem para determinar ao Juízo da execução que verifique o atendimento dos requisitos para a passagem a regime menos gravoso de cumprimento da sanção, tendo em vista o tempo de prisão provisória, observados a sentença e o acórdão formalizados no processo nº 0000087-87.2013.8.26.0587, da Vara Criminal da Comarca de São Sebastião/SP, nos termos do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração. Falaram: o Dr. Antônio José Carvalho Silveira pelo Paciente, e o Dr. Alcides Martins, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 167488
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): PEDRO HENRIQUE PIRES BUENO
PACTE.(S): VINÍCIUS GONÇALVES SOARES
IMPTE.(S): VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS
COATOR(A/S)(ES): PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 167868
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
PACTE.(S): BRUNO CESAR DA CRUZ
IMPTE.(S): FELIPE NANINI NOGUEIRA
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 479.204 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 168559
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): ROGÉRIO MARINO DE QUEIROZ
IMPTE.(S): JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 483.494 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 169357
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): JORGE LUIZ SALVADOR GARCIA FILHO
IMPTE.(S): ANA PAULA DE HOLANDA
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 497.859 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 169827
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
PACTE.(S): ABNER DONIZETTI DOS SANTOS NEVES
IMPTE.(S): MAURO EVANDO GUIMARAES
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 502.128 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 170337
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): CARLOS PASQUAL JUNIOR
IMPTE.(S): VINICIUS KALIL JACOB MOUTINHO
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 406.068 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 170754
ORIGEM: SP
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): NILDA DIAS DE SOUZA
IMPTE.(S): HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 505.014 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Luís Roberto Barroso. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 171064
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): EDJANE MEDEIROS DA ROCHA
IMPTE.(S): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S): DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 171925
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): SEVERINO DO RAMOS GOMES DA CRUZ
IMPTE.(S): MARCIO REDNEI DA SILVA ADAO
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 511.508 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 172252
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): CLEYTON WILLIANS DE SA
IMPTE.(S): ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S): JOSE MAURICIO MARTINI
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, deferiu parcialmente a ordem, determinando seja observado o regime inicial de cumprimento semiaberto, considerado o título condenatório formalizado no processo nº 0006815-82.2009.8.26.0362, da Vara Criminal da Comarca de Mogi Guaçu/SP, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 172864
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): BRUNO DA SILVA SIMPLICIO ROSA
IMPTE.(S): ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 173513
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): AUGUSTO CESAR GAGLIARDI DE OLIVEIRA
IMPTE.(S): GLAUBER BEZ
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 518.899 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 141712
ORIGEM: RJ
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
RECTE.(S): ANDRE LUIZ CECILIANO
ADV.(A/S): FERNANDA LARA TORTIMA
ADV.(A/S): JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES
ADV.(A/S): ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO
ADV.(A/S): PERICLES RIBEIRO NETO
RECDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 146313
ORIGEM: MS
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
RECTE.(S): EDVALDO CATABRIGA
ADV.(A/S): FLAVIO MODENA CARLOS
RECDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 163842
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
PACTE.(S): LUCCA SIDOTI BASTOS
IMPTE.(S): ADRIANO PROCOPIO DE SOUZA
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 458.664 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 164896
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): LUCIANO TREVISAN SANCHES
IMPTE.(S): FABIO ROGERIO DONADON COSTA
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 472.079 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S): NAYARA JAQUETO GOES
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
10/12/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
Decisão: A Turma, por maioria, deferiu a ordem para afastar a custódia preventiva do paciente formalizada no processo nº 0000393-29.2017.8.26.0583, da Segunda Vara Criminal de Presidente Prudente/SP, devendo ser advertido da necessidade de permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo os chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade, estendendo os efeitos da decisão à corré Paula Regina Acácio Rosa, conforme o disposto no artigo 580 do Código de Processo Penal, considerado o excesso de prazo da custódia, nos termos do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração, vencido o Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 10.12.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 165782
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
IMPTE.(S): JOSENI ALVES DE OLIVEIRA
ADV.(A/S): JADSON ROCHA DO NASCIMENTO
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 475.096 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 168456
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
PACTE.(S): FERNANDO DA SILVA BARROS
IMPTE.(S): MAURO ATUI NETO
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 494.449 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S): LUIZ PIRES MORAES NETO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 169450
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
PACTE.(S): DAVID WYNNE MESSIAS
IMPTE.(S): EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 497.431 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S): ATILA SIDNEI SANTOS FRANCO
ADV.(A/S): DIEGO MACIEL DOS SANTOS
ADV.(A/S): JOSEFHE PEREIRA BARRETO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 169752
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
PACTE.(S): JOSE FURTUNATO CARDOSO
IMPTE.(S): NOHARA FREIRE DANTAS
ADV.(A/S): BRUNO LIMA PONTES
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 439.361 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S): CHARLIS CONCEIÇÃO DA SILVA
INTDO.(A/S): TOMAZ PESSOA CARVALHO
ADV.(A/S): PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO
ADV.(A/S): FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES
ADV.(A/S): RENAN BENEVIDES FRANCO
ADV.(A/S): LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO
INTDO.(A/S): RAIMUNDO WELLINGTON MAIA MACEDO
ADV.(A/S): MARIA DAS DORES GONCALVES CAVALCANTE
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 170566
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
PACTE.(S): GILBERTO ALVES DOS SANTOS
IMPTE.(S): GEAZI FERNANDO RIBEIRO
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 163566
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): WILSON RODRIGUES DA SILVA
IMPTE.(S): GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATO
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 447.454 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 166562
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
PACTE.(S): TAMARA CRISTINA AYRES SEABRA
IMPTE.(S): GUILHERME AUGUSTO GARCIA PORTO GONCALVES
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 170759
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): IVANOR LUIZ PESSETTO
IMPTE.(S): EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 505.314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S): DIANA GYSELE RODRIGUES FRANCO
IMPTE.(S): MARCIO FREDERICO ARRUDA MONTENEGRO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 171029
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): KELI CRISTINA APARECIDA DE CARVALHO
IMPTE.(S): ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 173694
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): CARLOS RAPUCKNA
IMPTE.(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADV.(A/S): DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 174815
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): JOSÉ LUIZ NEVES PACINI
IMPTE.(S): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S): DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COATOR(A/S)(ES): PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 165476
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S): LUAN GABRIEL ANDRADE PEREIRA
ADV.(A/S): PEDRO MIGUEL MELO DE ALMEIDA
RECDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
PETIÇÃO 7174
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. MARCO AURÉLIO
REQTE.(S): GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS
REQTE.(S): LETICIA SABATELLA
REQTE.(S): ORLANDO DE MORAIS FILHO
REQTE.(S): SONIA MARIA CAMPOS BRAGA
REQTE.(S): WAGNER MANICOBA DE MOURA
ADV.(A/S): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
REQDO.(A/S): WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO
PROC.(A/S)(ES): DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
10/03/2020

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: Após o voto do Ministro Alexandre de Moraes, Presidente e Relator, que rejeitava a queixa-crime, nos termos do art. 6º, caput, da Lei 8.038/90, e do art. 397, inc. III, do Código de Processo Penal; e do voto do Ministro Marco Aurélio, que a recebia, pediu vista dos autos o Ministro Luís Roberto Barroso. Falou o Dr. Ticiano Figueiredo de Oliveira pelos Requerentes. Primeira Turma, 6.3.2018.
Decisão: Após o voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhava o Ministro Marco Aurélio, no sentido de receber a queixa-crime e divergia do Ministro Alexandre de Moraes, Relator, que a rejeitava, pediu vista do processo o Ministro Luiz Fux, Presidente. Primeira Turma, 26.11.2019.
Decisão: A Turma, por maioria, recebeu a queixa-crime, nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, Relator. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 10.03.2020.
PROCESSO
QUARTO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 425819
ORIGEM: RS
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S): TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA
ADV.(A/S): CORDOVIL PIRES
AGTE.(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGDO.(A/S): OS MESMOS
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, que negava provimento ao quarto agravo regimental, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Rosa Weber, Presidente. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 24.11.2015.
Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao quarto agravo regimental para, desde logo, dar provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
QUINTO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 425819
ORIGEM: RS
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ROSA WEBER
AGTE.(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGTE.(S): TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA
ADV.(A/S): CORDOVIL PIRES
AGDO.(A/S): OS MESMOS
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, que negava provimento ao quinto agravo regimental, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Rosa Weber, Presidente. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 24.11.2015.
Decisão: A Turma, por maioria, julgou prejudicado o quinto agravo regimental, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 169727
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
PACTE.(S): GISELE LUANA LEVANDOSKI
IMPTE.(S): ALFREDO PORCER
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 499.916 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S): CELSO JESUS DE ASSIS
INTDO.(A/S): NOECI TEREZINHA DE ASSIS
ADV.(A/S): MARLOM FORMIGHERI
ADV.(A/S): SIMONE FANTIN GRABIN
IMPTE.(S): MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO
IMPTE.(S): EMERSON DE MELLO SOARES
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem para afastar a execução provisória do título condenatório, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Falou a Dra. Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo pela Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 25.6.2019.
Decisão: A Turma, por maioria, deferiu a ordem para afastar a execução provisória do título condenatório formalizado no processo nº 0026072-45.2008.8.21.0014, da Vara Criminal da Comarca de Esteio/RS, considerada a execução açodada, precoce e temporã da pena, devendo a paciente ser advertida da necessidade de permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura que se aguarda da cidadã integrada à sociedade, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Luiz Fux, Presidente, e Luís Roberto Barroso, que não conheciam da impetração. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 148558
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ROBERTO BARROSO
PACTE.(S): LAWRENCE NDIEFE
IMPTE.(S): MARCO ANTONIO DE SOUZA
COATOR(A/S)(ES): MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 5.2.2019.
Decisão: Após o voto-vista do Ministro Alexandre de Moraes, que acompanhava o voto do Ministro Marco Aurélio, no sentido de deferir a ordem, pediu vista dos autos o Ministro Luís Roberto Barroso. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 7.5.2019.
Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração, mas concedeu a ordem de ofício, para determinar que o Ministro da Justiça proceda à revisão da Portaria nº 2.911/2008, tendo em conta as novas provas apresentadas pela defesa e os termos da Lei nº 13.445/2017, ficando suspensos os efeitos do ato expulsório até ulterior deliberação do referido órgão do Poder Executivo, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
HABEAS CORPUS 150343
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ROBERTO BARROSO
PACTE.(S): DIEGO HERNAN ROSARIO LOPEZ
IMPTE.(S): SIMONE MANDINGA
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 419.460 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 2.4.2019.
Decisão: Após o voto-vista do Ministro Alexandre de Moraes, que acompanhava o Ministro Marco Aurélio, Relator, no sentido de deferir a ordem, pediu vista do processo o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 01.10.2019.
Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração, mas concedeu a ordem de ofício, para determinar que o Ministro da Justiça proceda à revisão da Portaria nº 160/2010, tendo em conta as novas provas apresentadas pela defesa e os termos da Lei nº 13.445/2017, ficando suspensos os efeitos do ato expulsório até ulterior deliberação do referido órgão do Poder Executivo, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
MANDADO DE SEGURANÇA 35908
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
IMPTE.(S): ALVARO MARTINS BISNETTO
ADV.(A/S): RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA SIMAS MORAES
IMPDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
ADV.(A/S): EUGENIO BRUNO DE MOURA MORAES
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 36407
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
RECTE.(S): EDMUNDO JOAQUIM BOTELHO DE ARRUDA
ADV.(A/S): ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA
RECDO.(A/S): UNIÃO
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
ADV.(A/S): RENATO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e deu-lhe provimento, determinando à União que o pagamento da reparação econômica se faça com os acréscimos de juros mora e correção monetária, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
MANDADO DE INJUNÇÃO 7070
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
IMPTE.(S): VANDERLAN BATISTA DOS PASSOS
ADV.(A/S): ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS
IMPDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
IMPDO.(A/S): PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
IMPDO.(A/S): PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
IMPDO.(A/S): GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IMPDO.(A/S): PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
ADV.(A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
LIT.PAS.(A/S): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF
PROC.(A/S)(ES): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
LIT.PAS.(A/S): DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ADV.(A/S): DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, deferiu parcialmente a ordem, para reconhecer o direito do impetrante de ver analisado o requerimento de abono de permanência ou aposentadoria, apresentado com base no artigo 40, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, consideradas as normas constantes da Lei Complementar nº 142/2013, e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, relativamente ao Presidente da Câmara Legislativa e ao Governador do Distrito Federal, diante da ilegitimidade passiva, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
SEGUNDO AG.REG. NO INQUÉRITO 3352
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
AGTE.(S): GERALDO RESENDE PEREIRA
ADV.(A/S): MARCELO DE SOUSA ALVES
AGDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ADV.(A/S): MARCELO DE SOUSA ALVES
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
10/12/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que conhecia do agravo e negava-lhe provimento, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 10.12.2019.
PROCESSO
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3058
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
AUTOR(A/S)(ES): ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RÉU(É)(S): UNIÃO
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu a medida liminar, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3139
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
AUTOR(A/S)(ES): ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RÉU(É)(S): UNIÃO
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu a medida liminar, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
REFERENDO EM TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3149
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
AUTOR(A/S)(ES): ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RÉU(É)(S): UNIÃO
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu o pedido de tutela antecipada, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3185
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
AUTOR(A/S)(ES): ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTOR(A/S)(ES): IDENE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RÉU(É)(S): UNIÃO
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu o pedido de tutela de urgência, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3196
ORIGEM: RS
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
AUTOR(A/S)(ES): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RÉU(É)(S): UNIÃO
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RÉU(É)(S): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL FEDERAL
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu a tutela de urgência e declarou prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3197
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
AUTOR(A/S)(ES): ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RÉU(É)(S): UNIÃO
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu o pedido de tutela de urgência, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
REFERENDO EM TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3203
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
AUTOR(A/S)(ES): ESTADO DE MATO GROSSO
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(É)(S): UNIÃO
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu o pedido de tutela de urgência, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
REFERENDO EM TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3206
ORIGEM: MG
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
AUTOR(A/S)(ES): ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTOR(A/S)(ES): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RÉU(É)(S): UNIÃO
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu o pedido de tutela de urgência, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3229
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
AUTOR(A/S)(ES): ESTADO DE ALAGOAS
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
RÉU(É)(S): UNIÃO
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RÉU(É)(S): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL FEDERAL
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu o pedido de tutela de urgência, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3230
ORIGEM: AL
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
AUTOR(A/S)(ES): ESTADO DE ALAGOAS
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
RÉU(É)(S): UNIÃO
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu o pedido de tutela de urgência e declarou prejudicado o agravo regimental formalizado, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1066359
ORIGEM: AL
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
AGTE.(S): UNIÃO
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S): MUNICIPIO DE BATALHA
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BATALHA
ADV.(A/S): DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que negava provimento ao agravo, com imposição de multa, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 17.9.2019.
Decisão: Após os votos dos Ministros Marco Aurélio, Relator, e Rosa Weber, que negavam provimento ao agravo, com imposição de multa; e dos votos dos Ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, Presidente, que o proviam para, desde logo, prover o recurso extraordinário, a Turma suspendeu o julgamento do processo a fim de se aguardar o voto de desempate do Ministro Luís Roberto Barroso que, justificadamente, estava ausente. Primeira Turma, 12.11.2019.
Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, e Luiz Fux, Presidente. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 29708
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AGTE.(S): MUNICÍPIO DE TIMON
ADV.(A/S): PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMON
AGDO.(A/S): GONÇALA PEREIRA MACIEL
ADV.(A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S): JUIZ DO TRABALHO DA 19ª VARA DO TRABALHO DE TIMON
ADV.(A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: Após os votos dos Ministros Marco Aurélio, Relator, e Rosa Weber, que negavam provimento ao agravo; e dos votos dos Ministros Luiz Fux, Presidente, e Alexandre de Moraes, que o proviam para julgar procedente a reclamação, a Turma suspendeu o julgamento do processo, a fim de se aguardar o voto de desempate do Ministro Luís Roberto Barroso, que não participou, justificadamente, do julgamento. Primeira Turma, 19.11.2019.
Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso de agravo e fixou a competência da Justiça Comum, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 34517
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AGTE.(S): MUNICIPIO DE MUCAMBO
ADV.(A/S): CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA
AGDO.(A/S): MARIA CILENE FERREIRA DA SILVA
ADV.(A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S): JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL
ADV.(A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: Após os votos dos Ministros Marco Aurélio, Relator, e Rosa Weber, que negavam provimento ao agravo; e dos votos dos Ministros Luiz Fux, Presidente, e Alexandre de Moraes, que o proviam para julgar procedente a reclamação, a Turma suspendeu o julgamento do processo, a fim de se aguardar o voto de desempate do Ministro Luís Roberto Barroso, que não participou, justificadamente, do julgamento. Primeira Turma, 19.11.2019.
Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso de agravo e fixou a competência da Justiça Comum, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
PROCESSO
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 33455
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AGTE.(S): MUNICIPIO DE SAO JULIAO
ADV.(A/S): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO
AGDO.(A/S): EDNA DA SILVA SOUSA
ADV.(A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S): JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE PICOS
ADV.(A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
ADV.(A/S): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Julgado

Data agendada:
26/11/2019

TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: Após os votos dos Ministros Marco Aurélio, Relator, e Rosa Weber, que negavam provimento ao agravo; e dos votos dos Ministros Luiz Fux, Presidente, e Alexandre de Moraes, que o proviam para julgar procedente a reclamação, a Turma suspendeu o julgamento do processo, a fim de se aguardar o voto de desempate do Ministro Luís Roberto Barroso, que não participou, justificadamente, do julgamento. Primeira Turma, 19.11.2019.
Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso de agravo e fixou a competência da Justiça Comum, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.