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Brasília, 17 de janeiro de 2021 - 01:13
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 164415

ORIGEM:   SP
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   RENATA CRISTINA MOTTA TOFOLO
IMPTE.(S):   ANTONIO CORREA JUNIOR
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 166238

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   FABIO LUIZ CORREA SANT ANNA
IMPTE.(S):   ANTONIO JOSE CARVALHO SILVEIRA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 460.265 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, deferiu a ordem para determinar ao Juízo da execução que verifique o atendimento dos requisitos para a passagem a regime menos gravoso de cumprimento da sanção, tendo em vista o tempo de prisão provisória, observados a sentença e o acórdão formalizados no processo nº 0000087-87.2013.8.26.0587, da Vara Criminal da Comarca de São Sebastião/SP, nos termos do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração. Falaram: o Dr. Antônio José Carvalho Silveira pelo Paciente, e o Dr. Alcides Martins, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 167488

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   PEDRO HENRIQUE PIRES BUENO
PACTE.(S):   VINÍCIUS GONÇALVES SOARES
IMPTE.(S):   VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS
COATOR(A/S)(ES):   PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 167868

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   BRUNO CESAR DA CRUZ
IMPTE.(S):   FELIPE NANINI NOGUEIRA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 479.204 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 168559

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   ROGÉRIO MARINO DE QUEIROZ
IMPTE.(S):   JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 483.494 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 169357

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   JORGE LUIZ SALVADOR GARCIA FILHO
IMPTE.(S):   ANA PAULA DE HOLANDA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 497.859 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 169827

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   ABNER DONIZETTI DOS SANTOS NEVES
IMPTE.(S):   MAURO EVANDO GUIMARAES
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 502.128 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





               Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 170337

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   CARLOS PASQUAL JUNIOR
IMPTE.(S):   VINICIUS KALIL JACOB MOUTINHO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 406.068 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 170754

ORIGEM:   SP
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   NILDA DIAS DE SOUZA
IMPTE.(S):   HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 505.014 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Luís Roberto Barroso. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 171064

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   EDJANE MEDEIROS DA ROCHA
IMPTE.(S):   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S):   DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 171925

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   SEVERINO DO RAMOS GOMES DA CRUZ
IMPTE.(S):   MARCIO REDNEI DA SILVA ADAO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 511.508 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 172252

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   CLEYTON WILLIANS DE SA
IMPTE.(S):   ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   JOSE MAURICIO MARTINI

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, deferiu parcialmente a ordem, determinando seja observado o regime inicial de cumprimento semiaberto, considerado o título condenatório formalizado no processo nº 0006815-82.2009.8.26.0362, da Vara Criminal da Comarca de Mogi Guaçu/SP, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 172864

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   BRUNO DA SILVA SIMPLICIO ROSA
IMPTE.(S):   ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 173513

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   AUGUSTO CESAR GAGLIARDI DE OLIVEIRA
IMPTE.(S):   GLAUBER BEZ
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 518.899 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 141712

ORIGEM:   RJ
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

RECTE.(S):   ANDRE LUIZ CECILIANO
ADV.(A/S):   FERNANDA LARA TORTIMA
ADV.(A/S):   JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES
ADV.(A/S):   ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO
ADV.(A/S):   PERICLES RIBEIRO NETO
RECDO.(A/S):   MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 146313

ORIGEM:   MS
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

RECTE.(S):   EDVALDO CATABRIGA
ADV.(A/S):   FLAVIO MODENA CARLOS
RECDO.(A/S):   MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 163842

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   LUCCA SIDOTI BASTOS
IMPTE.(S):   ADRIANO PROCOPIO DE SOUZA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 458.664 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





               Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 164896

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   LUCIANO TREVISAN SANCHES
IMPTE.(S):   FABIO ROGERIO DONADON COSTA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 472.079 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   NAYARA JAQUETO GOES

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  10/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, deferiu a ordem para afastar a custódia preventiva do paciente formalizada no processo nº 0000393-29.2017.8.26.0583, da Segunda Vara Criminal de Presidente Prudente/SP, devendo ser advertido da necessidade de permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo os chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade, estendendo os efeitos da decisão à corré Paula Regina Acácio Rosa, conforme o disposto no artigo 580 do Código de Processo Penal, considerado o excesso de prazo da custódia, nos termos do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração, vencido o Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 10.12.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 165782

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

IMPTE.(S):   JOSENI ALVES DE OLIVEIRA
ADV.(A/S):   JADSON ROCHA DO NASCIMENTO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 475.096 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





               Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 168456

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   FERNANDO DA SILVA BARROS
IMPTE.(S):   MAURO ATUI NETO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 494.449 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   LUIZ PIRES MORAES NETO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 169450

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   DAVID WYNNE MESSIAS
IMPTE.(S):   EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 497.431 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S):   ATILA SIDNEI SANTOS FRANCO
ADV.(A/S):   DIEGO MACIEL DOS SANTOS
ADV.(A/S):   JOSEFHE PEREIRA BARRETO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





               Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 169752

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   JOSE FURTUNATO CARDOSO
IMPTE.(S):   NOHARA FREIRE DANTAS
ADV.(A/S):   BRUNO LIMA PONTES
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 439.361 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S):   CHARLIS CONCEIÇÃO DA SILVA
INTDO.(A/S):   TOMAZ PESSOA CARVALHO
ADV.(A/S):   PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO
ADV.(A/S):   FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES
ADV.(A/S):   RENAN BENEVIDES FRANCO
ADV.(A/S):   LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO
INTDO.(A/S):   RAIMUNDO WELLINGTON MAIA MACEDO
ADV.(A/S):   MARIA DAS DORES GONCALVES CAVALCANTE

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 170566

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   GILBERTO ALVES DOS SANTOS
IMPTE.(S):   GEAZI FERNANDO RIBEIRO
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 163566

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   WILSON RODRIGUES DA SILVA
IMPTE.(S):   GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 447.454 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 166562

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   TAMARA CRISTINA AYRES SEABRA
IMPTE.(S):   GUILHERME AUGUSTO GARCIA PORTO GONCALVES
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 170759

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   IVANOR LUIZ PESSETTO
IMPTE.(S):   EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 505.314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   DIANA GYSELE RODRIGUES FRANCO
IMPTE.(S):   MARCIO FREDERICO ARRUDA MONTENEGRO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 171029

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   KELI CRISTINA APARECIDA DE CARVALHO
IMPTE.(S):   ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 173694

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   CARLOS RAPUCKNA
IMPTE.(S):   DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADV.(A/S):   DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 174815

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   JOSÉ LUIZ NEVES PACINI
IMPTE.(S):   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S):   DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COATOR(A/S)(ES):   PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 165476

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S):   LUAN GABRIEL ANDRADE PEREIRA
ADV.(A/S):   PEDRO MIGUEL MELO DE ALMEIDA
RECDO.(A/S):   MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

PETIÇÃO 7174

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. MARCO AURÉLIO

REQTE.(S):   GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS
REQTE.(S):   LETICIA SABATELLA
REQTE.(S):   ORLANDO DE MORAIS FILHO
REQTE.(S):   SONIA MARIA CAMPOS BRAGA
REQTE.(S):   WAGNER MANICOBA DE MOURA
ADV.(A/S):   TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
REQDO.(A/S):   WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO
PROC.(A/S)(ES):   DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  10/03/2020  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Alexandre de Moraes, Presidente e Relator, que rejeitava a queixa-crime, nos termos do art. 6º, caput, da Lei 8.038/90, e do art. 397, inc. III, do Código de Processo Penal; e do voto do Ministro Marco Aurélio, que a recebia, pediu vista dos autos o Ministro Luís Roberto Barroso. Falou o Dr. Ticiano Figueiredo de Oliveira pelos Requerentes. Primeira Turma, 6.3.2018.








                Decisão: Após o voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhava o Ministro Marco Aurélio, no sentido de receber a queixa-crime e divergia do Ministro Alexandre de Moraes, Relator, que a rejeitava, pediu vista do processo o Ministro Luiz Fux, Presidente. Primeira Turma, 26.11.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, recebeu a queixa-crime, nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, Relator. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 10.03.2020.





 

PROCESSO

QUARTO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 425819

ORIGEM:   RS
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S):   TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA
ADV.(A/S):   CORDOVIL PIRES
AGTE.(S):   ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGDO.(A/S):   OS MESMOS

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, que negava provimento ao quarto agravo regimental, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Rosa Weber, Presidente. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 24.11.2015.








                Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao quarto agravo regimental para, desde logo, dar provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

QUINTO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 425819

ORIGEM:   RS
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S):   ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGTE.(S):   TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA
ADV.(A/S):   CORDOVIL PIRES
AGDO.(A/S):   OS MESMOS

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, que negava provimento ao quinto agravo regimental, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Rosa Weber, Presidente. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 24.11.2015.








                Decisão: A Turma, por maioria, julgou prejudicado o quinto agravo regimental, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 169727

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   GISELE LUANA LEVANDOSKI
IMPTE.(S):   ALFREDO PORCER
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 499.916 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S):   CELSO JESUS DE ASSIS
INTDO.(A/S):   NOECI TEREZINHA DE ASSIS
ADV.(A/S):   MARLOM FORMIGHERI
ADV.(A/S):   SIMONE FANTIN GRABIN
IMPTE.(S):   MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO
IMPTE.(S):   EMERSON DE MELLO SOARES

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem para afastar a execução provisória do título condenatório, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Falou a Dra. Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo pela Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 25.6.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, deferiu a ordem para afastar a execução provisória do título condenatório formalizado no processo nº 0026072-45.2008.8.21.0014, da Vara Criminal da Comarca de Esteio/RS, considerada a execução açodada, precoce e temporã da pena, devendo a paciente ser advertida da necessidade de permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura que se aguarda da cidadã integrada à sociedade, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Luiz Fux, Presidente, e Luís Roberto Barroso, que não conheciam da impetração. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 148558

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S):   LAWRENCE NDIEFE
IMPTE.(S):   MARCO ANTONIO DE SOUZA
COATOR(A/S)(ES):   MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 5.2.2019.








                Decisão: Após o voto-vista do Ministro Alexandre de Moraes, que acompanhava o voto do Ministro Marco Aurélio, no sentido de deferir a ordem, pediu vista dos autos o Ministro Luís Roberto Barroso. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 7.5.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração, mas concedeu a ordem de ofício, para determinar que o Ministro da Justiça proceda à revisão da Portaria nº 2.911/2008, tendo em conta as novas provas apresentadas pela defesa e os termos da Lei nº 13.445/2017, ficando suspensos os efeitos do ato expulsório até ulterior deliberação do referido órgão do Poder Executivo, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 150343

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S):   DIEGO HERNAN ROSARIO LOPEZ
IMPTE.(S):   SIMONE MANDINGA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 419.460 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 2.4.2019.








                Decisão: Após o voto-vista do Ministro Alexandre de Moraes, que acompanhava o Ministro Marco Aurélio, Relator, no sentido de deferir a ordem, pediu vista do processo o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 01.10.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração, mas concedeu a ordem de ofício, para determinar que o Ministro da Justiça proceda à revisão da Portaria nº 160/2010, tendo em conta as novas provas apresentadas pela defesa e os termos da Lei nº 13.445/2017, ficando suspensos os efeitos do ato expulsório até ulterior deliberação do referido órgão do Poder Executivo, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

MANDADO DE SEGURANÇA 35908

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

IMPTE.(S):   ALVARO MARTINS BISNETTO
ADV.(A/S):   RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA SIMAS MORAES
IMPDO.(A/S):   TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
ADV.(A/S):   EUGENIO BRUNO DE MOURA MORAES

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 36407

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

RECTE.(S):   EDMUNDO JOAQUIM BOTELHO DE ARRUDA
ADV.(A/S):   ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA
RECDO.(A/S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
ADV.(A/S):   RENATO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e deu-lhe provimento, determinando à União que o pagamento da reparação econômica se faça com os acréscimos de juros mora e correção monetária, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

MANDADO DE INJUNÇÃO 7070

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

IMPTE.(S):   VANDERLAN BATISTA DOS PASSOS
ADV.(A/S):   ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS
IMPDO.(A/S):   PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
IMPDO.(A/S):   PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
IMPDO.(A/S):   PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
IMPDO.(A/S):   GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IMPDO.(A/S):   PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
LIT.PAS.(A/S):   INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV-DF
PROC.(A/S)(ES):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
LIT.PAS.(A/S):   DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ADV.(A/S):   DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





               Decisão: A Turma, por unanimidade, deferiu parcialmente a ordem, para reconhecer o direito do impetrante de ver analisado o requerimento de abono de permanência ou aposentadoria, apresentado com base no artigo 40, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, consideradas as normas constantes da Lei Complementar nº 142/2013, e julgou extinto o processo sem resolução do mérito, relativamente ao Presidente da Câmara Legislativa e ao Governador do Distrito Federal, diante da ilegitimidade passiva, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

SEGUNDO AG.REG. NO INQUÉRITO 3352

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   GERALDO RESENDE PEREIRA
ADV.(A/S):   MARCELO DE SOUSA ALVES
AGDO.(A/S):   MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ADV.(A/S):   MARCELO DE SOUSA ALVES
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  10/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que conhecia do agravo e negava-lhe provimento, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.








                Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 10.12.2019.





 

PROCESSO

REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3058

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AUTOR(A/S)(ES):   ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RÉU(É)(S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu a medida liminar, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3139

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AUTOR(A/S)(ES):   ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RÉU(É)(S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu a medida liminar, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

REFERENDO EM TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3149

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AUTOR(A/S)(ES):   ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RÉU(É)(S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu o pedido de tutela antecipada, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3185

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AUTOR(A/S)(ES):   ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTOR(A/S)(ES):   IDENE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RÉU(É)(S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu o pedido de tutela de urgência, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3196

ORIGEM:   RS
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AUTOR(A/S)(ES):   ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RÉU(É)(S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RÉU(É)(S):   FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL FEDERAL

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu a tutela de urgência e declarou prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3197

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AUTOR(A/S)(ES):   ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RÉU(É)(S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu o pedido de tutela de urgência, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

REFERENDO EM TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3203

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AUTOR(A/S)(ES):   ESTADO DE MATO GROSSO
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(É)(S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu o pedido de tutela de urgência, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

REFERENDO EM TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3206

ORIGEM:   MG
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AUTOR(A/S)(ES):   ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTOR(A/S)(ES):   INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RÉU(É)(S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu o pedido de tutela de urgência, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3229

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AUTOR(A/S)(ES):   ESTADO DE ALAGOAS
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
RÉU(É)(S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RÉU(É)(S):   FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL FEDERAL

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu o pedido de tutela de urgência, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3230

ORIGEM:   AL
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AUTOR(A/S)(ES):   ESTADO DE ALAGOAS
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
RÉU(É)(S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, referendou a decisão proferida que deferiu o pedido de tutela de urgência e declarou prejudicado o agravo regimental formalizado, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes, que entendia ser o referendo de competência do Plenário. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1066359

ORIGEM:   AL
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S):   MUNICIPIO DE BATALHA
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BATALHA
ADV.(A/S):   DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que negava provimento ao agravo, com imposição de multa, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 17.9.2019.








                Decisão: Após os votos dos Ministros Marco Aurélio, Relator, e Rosa Weber, que negavam provimento ao agravo, com imposição de multa; e dos votos dos Ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, Presidente, que o proviam para, desde logo, prover o recurso extraordinário, a Turma suspendeu o julgamento do processo a fim de se aguardar o voto de desempate do Ministro Luís Roberto Barroso que, justificadamente, estava ausente. Primeira Turma, 12.11.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, e Luiz Fux, Presidente. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 29708

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S):   MUNICÍPIO DE TIMON
ADV.(A/S):   PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMON
AGDO.(A/S):   GONÇALA PEREIRA MACIEL
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   JUIZ DO TRABALHO DA 19ª VARA DO TRABALHO DE TIMON
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após os votos dos Ministros Marco Aurélio, Relator, e Rosa Weber, que negavam provimento ao agravo; e dos votos dos Ministros Luiz Fux, Presidente, e Alexandre de Moraes, que o proviam para julgar procedente a reclamação, a Turma suspendeu o julgamento do processo, a fim de se aguardar o voto de desempate do Ministro Luís Roberto Barroso, que não participou, justificadamente, do julgamento. Primeira Turma, 19.11.2019.








               Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso de agravo e fixou a competência da Justiça Comum, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 34517

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S):   MUNICIPIO DE MUCAMBO
ADV.(A/S):   CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA
AGDO.(A/S):   MARIA CILENE FERREIRA DA SILVA
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após os votos dos Ministros Marco Aurélio, Relator, e Rosa Weber, que negavam provimento ao agravo; e dos votos dos Ministros Luiz Fux, Presidente, e Alexandre de Moraes, que o proviam para julgar procedente a reclamação, a Turma suspendeu o julgamento do processo, a fim de se aguardar o voto de desempate do Ministro Luís Roberto Barroso, que não participou, justificadamente, do julgamento. Primeira Turma, 19.11.2019.








               Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso de agravo e fixou a competência da Justiça Comum, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 33455

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S):   MUNICIPIO DE SAO JULIAO
ADV.(A/S):   JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO
AGDO.(A/S):   EDNA DA SILVA SOUSA
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE PICOS
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após os votos dos Ministros Marco Aurélio, Relator, e Rosa Weber, que negavam provimento ao agravo; e dos votos dos Ministros Luiz Fux, Presidente, e Alexandre de Moraes, que o proviam para julgar procedente a reclamação, a Turma suspendeu o julgamento do processo, a fim de se aguardar o voto de desempate do Ministro Luís Roberto Barroso, que não participou, justificadamente, do julgamento. Primeira Turma, 19.11.2019.








               Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso de agravo e fixou a competência da Justiça Comum, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 
 
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