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Brasília, 26 de janeiro de 2021 - 00:40
Pautas de Julgamento Imprimir

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PROCESSO

HABEAS CORPUS 169357

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   JORGE LUIZ SALVADOR GARCIA FILHO
IMPTE.(S):   ANA PAULA DE HOLANDA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 497.859 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 
 
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