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Brasília, 27 de maio de 2020 - 07:27
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PROCESSO

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 154076

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. EDSON FACHIN
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   L.A.P.S.
ADV.(A/S):   PIERPAOLO CRUZ BOTTINI
ADV.(A/S):   FELIPE TOBIAS COSTA DE ALMEIDA
AGDO.(A/S):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADV.(A/S):   MARINA CHAVES ALVES
ADV.(A/S):   MAIRA BEAUCHAMP SALOMI

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  29/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





               Decisão: Após o voto do Ministro Relator, que negava provimento ao agravo regimental, pediu vista o Ministro Ricardo Lewandowski. Falou, pelo agravante, o Dr. Pierpaolo Cruz Bottini. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 3.9.2019.








               Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 29.10.2019.





 
 
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