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Brasília, 24 de outubro de 2020 - 03:59
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PROCESSO

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 32514

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S):   APARECIDO DE OLIVEIRA
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  17/09/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após os votos dos Ministros Marco Aurélio, Relator, e Rosa Weber, que negavam provimento ao agravo; e dos votos dos Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que o proviam, a Turma decidiu aguardar o voto de desempate do Ministro Luiz Fux que, justificadamente, estava ausente. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 3.9.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso de agravo para julgar procedente o pedido, determinando a cassação dos atos decisórios proferidos na Justiça do Trabalho, que deverá remeter os autos à Justiça Comum, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 17.9.2019.





 
 
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