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Brasília, 24 de outubro de 2020 - 02:46
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 170078

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   RONI ROGER SANTOS LAGARES
IMPTE.(S):   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S):   DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 483.560 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/09/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Por empate na votação, a Turma deferiu a ordem, para afastar a prisão preventiva do paciente, formalizada no processo nº 0000155-71.2016.8.26.0574, da Segunda Vara da Comarca de Avaré/SP, devendo ser advertido da necessidade de permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade, nos termos do voto do Relator. Votaram pelo não conhecimento da impetração o Ministro Luís Roberto Barroso e a Ministra Rosa Weber. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 3.9.2019.





 
 
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