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Brasília, 6 de abril de 2020 - 05:35
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PROCESSO

AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 35992

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS
ADV.(A/S):   KAROLINE FERREIRA MARTINS
AGDO.(A/S):   ZENILDO BODNAR
ADV.(A/S):   GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER
INTDO.(A/S):   CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  01/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Preliminarmente, e por maioria de votos, a Turma decidiu, em caráter excepcional, admitir a realização de sustentação oral no processo, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Falou a Dra. Karoline Ferreira Martins pelo Agravante. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 01.10.2019.





 
 
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