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Brasília, 22 de setembro de 2020 - 11:03
Pautas de Julgamento Imprimir

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PROCESSO

HABEAS CORPUS 138254

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   HENRIQUE CÉSAR DE SOUZA
IMPTE.(S):   RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que presidiu o julgamento. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Primeira Turma, 3.12.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 148424

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   MARCELO FERREIRA DA SILVA
IMPTE.(S):   HEITOR RODRIGUES DE SOUZA LEAO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 417.339 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que presidiu o julgamento. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Primeira Turma, 3.12.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 160753

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   ITAMAR DEODATO DA SILVA
IMPTE.(S):   ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 456.111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   TATIANA FRANCISCA RIBEIRO PINA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que presidiu o julgamento. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Primeira Turma, 3.12.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 161073

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   VALDINEI LUIS SILVA
IMPTE.(S):   ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA
COATOR(A/S)(ES):   PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que presidiu o julgamento. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Primeira Turma, 3.12.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 161156

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   GREGORY BATISTA VIEIRA LIMA
IMPTE.(S):   CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 463.528 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   BRUNA CARVALHO DE MAGALHAES

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 3.12.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 161595

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   ZULEIMA SOARES ARROJO
IMPTE.(S):   RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 465.227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, deferiu a ordem, para que seja observado o regime semiaberto de cumprimento da pena, considerado o título condenatório formalizado no processo nº 2006.71.00.047034-5, da Primeira Vara Federal Criminal Sistema Financeiro Nacional de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 3.12.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 161749

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   MARCOS ROBERTO BERTELI RODRIGUES
IMPTE.(S):   FABIO ROGERIO DONADON COSTA
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que presidiu o julgamento. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Primeira Turma, 3.12.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 162040

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   WESLEY RICHARD BUENO
IMPTE.(S):   LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que presidiu o julgamento. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Primeira Turma, 3.12.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 164152

ORIGEM:   SP
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   PAULO HENRIQUE BERTO DOS SANTOS
IMPTE.(S):   ANDRE FELIPE RODRIGUES MARANHAO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 448.816 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   MAYRA ANDREZA MATTOS ROSA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 3.12.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 164307

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   MARCOS MAIA BALERONI
IMPTE.(S):   DANIEL MARCOS
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   RODRIGO ANTUNES BENETTI

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Luís Roberto Barroso, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 3.12.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 147735

ORIGEM:   SP
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   JURANDIR JOSE DE SANTANA
IMPTE.(S):   MARCOS LEANDRO EVARISTO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 405.189 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que presidiu o julgamento. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Primeira Turma, 3.12.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 157022

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   MARCIO LUIZ GOLDFARB
PACTE.(S):   DECIO GOLDFARB
PACTE.(S):   DENISE GOLDFARB TERPINS
PACTE.(S):   JACK LEON TERPINS
PACTE.(S):   ANTONIO MARQUES NOGUEIRA
PACTE.(S):   RICARDO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS
PACTE.(S):   RODRIGO TERPINS
PACTE.(S):   PAULO SERGIO BORSATTO
IMPTE.(S):   JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 444.114 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   GIOVANNA CARDOSO GAZOLA
IMPTE.(S):   RAUL ABRAMO ARIANO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, deferiu parcialmente a ordem, para, considerada a adesão ao parcelamento, determinar a suspensão do processo nº 0554163-64.2014.8.05.0001, da Primeira Vara Criminal da Comarca de Salvador/BA, cabendo ao Juízo fiscalizar o adimplemento e, com a liquidação integral do débito, proceder ao reconhecimento da extinção da punibilidade, nos termos do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração. Falou o Dr. José Luis Mendes de Oliveira Lima pelos Pacientes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 3.12.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 157712

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   EDNEY ROBERTO CAMOLEZI
IMPTE.(S):   MARCIO ANTONI SANTANA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 449.191 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S):   DIEGO SANTOS DA SILVA
ADV.(A/S):   FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que presidiu o julgamento. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Primeira Turma, 3.12.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 158324

ORIGEM:   MG
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   LIVISTON MACHADO MACIEL
IMPTE.(S):   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADV.(A/S):   DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 3.12.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 164580

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   MARIA HELENA SIMONI GUIMARAES
PACTE.(S):   FABIO SIMONI JUNIOR
PACTE.(S):   RENATO LOBATO SIMONI
IMPTE.(S):   EDIMAR CRISTIANO ALVES
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos o Ministro Marco Aurélio, Relator, e, em parte, o Ministro Luiz Fux, Presidente, que concedia parcialmente a ordem para desclassificar o tipo penal. Falou o Dr. Edimar Cristiano Alves pelos Pacientes. Primeira Turma, 3.12.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 164731

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   GUILHERME DO AMARAL SILVEIRA
ADV.(A/S):   DAVI TELES MARCAL
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 466.222 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, deferiu a ordem, para determinar ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais da Comarca de Santos/SP, no processo nº 0001234.04.2018.26.0158, que analise, fundamentadamente, o pedido alusivo à realização de trabalho externo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 3.12.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 174875

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   IAN LUCAS LOPES
IMPTE.(S):   GUILHERME BOTELHO MALAQUIAS
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 511.042 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S):   ANTONIO BERNARDES LOPES
ADV.(A/S):   GUILHERME BOTELHO MALAQUIAS
IMPTE.(S):   FELIPE ANDRE LARANJO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





               Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração, revogou a medida cautelar anteriormente deferida, e concedeu a ordem, de ofício, para que o Tribunal de origem analise eventual necessidade da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Guilherme Botelho Malaquias pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 3.12.2019.





 

PROCESSO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 169491

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S):   LUIZ HENRIQUE ALMEIDA REIS
ADV.(A/S):   ANTONIO CARLOS CRISTIANO
RECDO.(A/S):   MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

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                Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Antônio Carlos Cristiano pelo Recorrente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 3.12.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1162188

ORIGEM:   RJ
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S):   UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S):   EMANUEL MARTINS DE SOUZA
ADV.(A/S):   MARA POSE VAZQUEZ

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que negava provimento ao agravo, com fixação de honorários recursais e imposição de multa, pediu vista dos autos o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.3.2019.








                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que negava provimento ao agravo, com fixação de honorários recursais e imposição de multa; e do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, que dava provimento ao agravo interno para negar provimento ao recurso extraordinário, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 3.9.2019.








                Decisão: Após o voto-vista do Ministro Alexandre de Moraes, que dava parcial provimento ao agravo interno e ao recurso extraordinário do autor; do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, que o provia para negar provimento ao recurso extraordinário; e do voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que negava provimento ao agravo com fixação de honorários recursais e imposição de multa, pediu vista do processo a Ministra Rosa Weber. Ausente, justificadamente, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 12.11.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, deu parcial provimento ao agravo interno e ao recurso extraordinário do autor, concedendo-lhe a aposentadoria integral, com o valor percebido no último cargo, a partir da promulgação da Emenda 70/2012, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 3.12.2019.





 
 
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