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Brasília, 6 de abril de 2020 - 03:46
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PROCESSO

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 32970

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   SERGIO ROBERTO EGGER DE MOURA
ADV.(A/S):   LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO
AGDO.(A/S):   NÃO INDICADO
ADV.(A/S):   JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITAO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  17/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após os votos dos Ministros Alexandre de Moraes, Relator, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que negavam provimento ao agravo; e do voto do Ministro Marco Aurélio, que o provia para julgar procedente a Reclamação, pediu vista do processo o Ministro Luiz Fux, Presidente. Falou o Dr. Carlos Eduardo de Campos Machado pelo Agravante. Primeira Turma, 01.10.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 17.12.2019.





 
 
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