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Brasília, 19 de fevereiro de 2020 - 08:36
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 173027

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   SAMUEL CONDE
PACTE.(S):   PAULO SILAS CONDE
PACTE.(S):   LOURENÇO AUGUSTO CONDE
IMPTE.(S):   ADRIANO PROCOPIO DE SOUZA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 513.747 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  10/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida cautelar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falaram: o Dr. Adriano Procópio de Souza pelos Pacientes, e o Dr. Alcides Martins, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 10.12.2019.





 
 
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