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Brasília, 9 de abril de 2020 - 00:55
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 174197

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   APARECIDO CRISTIANO FIALHO
IMPTE.(S):   DIEGO MARCOS GONCALVES
COATOR(A/S)(ES):   PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S):   ANGELO GUIMARAES BALERINI
INTDO.(A/S):   JOSE CARLOS GUIMARÃES BALERIN
ADV.(A/S):   DIEGO MARCOS GONCALVES
INTDO.(A/S):   ALTAIR GOMES DE ANDRADE
ADV.(A/S):   SANDRO SERGIO PIMENTEL
INTDO.(A/S):   JOSE ROBERTO DOS SANTOS
ADV.(A/S):   IVO BARBOSA NETTO
INTDO.(A/S):   ANGELO GUIMARAES BALLERINI
INTDO.(A/S):   JOSE CARLOS GUIMARAES BALLERINI
INTDO.(A/S):   VALDENIR PEREIRA DOS SANTOS
ADV.(A/S):   ANDRÉ HESPANHOL
ADV.(A/S):   BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO
ADV.(A/S):   JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR
ADV.(A/S):   LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO
INTDO.(A/S):   JEAN FELIX DE ALMEIDA
ADV.(A/S):   ALI EL KADRI
INTDO.(A/S):   ADEL PEREIRA ACOSTA
INTDO.(A/S):   VALDECIL DA COSTA LOYO
INTDO.(A/S):   ANDRE LUIZ CASALLI
ADV.(A/S):   EDSON MARTINS
INTDO.(A/S):   CLEVERTON DA CUNHA PESTANA
INTDO.(A/S):   APARECIDO MENDES DA LUZ JUNIOR
INTDO.(A/S):   ROGERIO RODRIGUES DE LIMA
ADV.(A/S):   ELIANE FARIAS CAPRIOLI
ADV.(A/S):   LUIZ ROBERTO NOGUEIRA VEIGA JUNIOR
INTDO.(A/S):   ÉRICO PEREIRA DOS SANTOS
INTDO.(A/S):   FÁBIO GARCETE
INTDO.(A/S):   CLEBERSON JOSÉ DIAS
INTDO.(A/S):   JOSÉ MARCOS ANTÔNIO
ADV.(A/S):   JOAN CARLOS XAVIER BISERRA
ADV.(A/S):   ARTHUR RIBEIRO ORTEGA
ADV.(A/S):   FABIO ADRIANO ROMBALDO
ADV.(A/S):   ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO
INTDO.(A/S):   GILVANI DA SILVA PEREIRA
ADV.(A/S):   MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL
INTDO.(A/S):   OZIEL VIEIRA DE SOUZA
ADV.(A/S):   FLAVIO MODENA CARLOS
INTDO.(A/S):   SIDNEI LOBO DE SOUZA
ADV.(A/S):   CARLOS ROGERIO DA SILVA
INTDO.(A/S):   DIOGO MACHADO DOS SANTOS LEITE
ADV.(A/S):   JOSÉ DA SILVEIRA
ADV.(A/S):   EDSON MARTINS
IMPTE.(S):   EDERSON DUTRA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  15/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Diego Marcos Gonçalves pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 15.10.2019.





 
 
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