Pautas de Julgamento :: STF - Supremo Tribunal Federal

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PROCESSO

ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S): JOSE FURTUNATO CARDOSO
IMPTE.(S): NOHARA FREIRE DANTAS
ADV.(A/S): BRUNO LIMA PONTES
COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 439.361 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S): CHARLIS CONCEIÇÃO DA SILVA
INTDO.(A/S): TOMAZ PESSOA CARVALHO
ADV.(A/S): PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO
ADV.(A/S): FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES
ADV.(A/S): RENAN BENEVIDES FRANCO
ADV.(A/S): LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO
INTDO.(A/S): RAIMUNDO WELLINGTON MAIA MACEDO
ADV.(A/S): MARIA DAS DORES GONCALVES CAVALCANTE

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado

Data agendada: 26/11/2019

TEMA DO PROCESSO

Informações

Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.

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