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Brasília, 21 de fevereiro de 2020 - 15:59
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 169129

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S):   GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINI
IMPTE.(S):   ANTONIO CARDOSO DA SILVA NETO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 498.205 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S):   JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA
ADV.(A/S):   ALEXIS LEMOS COSTA
INTDO.(A/S):   JAIME GARCIA DIAS
ADV.(A/S):   ANTÔNIO CARDOSO DA SILVA NETO
INTDO.(A/S):   ANIZ ABRAHAO DAVID
ADV.(A/S):   BRUNO RODRIGUES
INTDO.(A/S):   NAGIB TEIXEIRA SUAID
ADV.(A/S):   MANOEL DE JESUS SOARES
INTDO.(A/S):   AILTON GUIMARAES JORGE
ADV.(A/S):   MAURO COELHO TSE
INTDO.(A/S):   ANIZ ABRAHÃO DAVID
ADV.(A/S):   BRUNO RODRIGUES
INTDO.(A/S):   PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA
ADV.(A/S):   MARCIO ENGELBERG MORAES
INTDO.(A/S):   LICINIO SOARES BASTOS
ADV.(A/S):   ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES
ADV.(A/S):   ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA
ADV.(A/S):   MARCO MOURA
INTDO.(A/S):   MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS BRETAS
ADV.(A/S):   ANTONIO CARDOSO DA SILVA NETO
INTDO.(A/S):   JOÃO OLIVEIRA DE FARIAS
ADV.(A/S):   MANUEL DE JESUS SOARES
ADV.(A/S):   ADRIANO DE SOUZA PEREIRA NEVES
IMPTE.(S):   ADRIANO DE SOUZA PEREIRA NEVES

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  10/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu do habeas corpus e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 10.12.2019.





 
 
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