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Brasília, 25 de fevereiro de 2020 - 16:57
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 170957

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S):   PAULO ROBERTO FERREIRA LINO
IMPTE.(S):   ANTONIO CARDOSO DA SILVA NETO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 505.654 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S):   JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA
ADV.(A/S):   NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO
INTDO.(A/S):   JAIME GARCIA DIAS
ADV.(A/S):   ANTONIO CARDOSO DA SILVA NETO
ADV.(A/S):   ADRIANO DE SOUZA PEREIRA NEVES
ADV.(A/S):   THIAGO DE ALMEIDA GUEIROS
ADV.(A/S):   GABRIEL DE ALENCAR MACHADO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  10/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 19.11.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu do habeas corpus e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 10.12.2019.





 
 
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