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Brasília, 19 de fevereiro de 2020 - 08:58
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PROCESSO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 169491

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S):   LUIZ HENRIQUE ALMEIDA REIS
ADV.(A/S):   ANTONIO CARLOS CRISTIANO
RECDO.(A/S):   MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Antônio Carlos Cristiano pelo Recorrente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 3.12.2019.





 
 
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