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Brasília, 25 de fevereiro de 2020 - 16:51
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 174875

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   IAN LUCAS LOPES
IMPTE.(S):   GUILHERME BOTELHO MALAQUIAS
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 511.042 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S):   ANTONIO BERNARDES LOPES
ADV.(A/S):   GUILHERME BOTELHO MALAQUIAS
IMPTE.(S):   FELIPE ANDRE LARANJO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





               Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração, revogou a medida cautelar anteriormente deferida, e concedeu a ordem, de ofício, para que o Tribunal de origem analise eventual necessidade da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Guilherme Botelho Malaquias pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 3.12.2019.





 
 
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