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Brasília, 27 de maio de 2020 - 07:09
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 172223

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   MARCELO ALVES PEREIRA
IMPTE.(S):   SILAS RODRIGUES DOS SANTOS
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 511.546 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  15/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, deferiu a ordem para afastar a prisão preventiva do paciente, formalizada no processo nº 1500928-12.2018.8.26.0238, da Segunda Vara da Comarca de Ibiúna/SP, devendo ser advertido da necessidade de permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade, nos termos do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 15.10.2019.





 
 
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