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Brasília, 27 de maio de 2020 - 07:11
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 173117

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   LUIZ GUSTAVO AMERICANO ULBRICK
IMPTE.(S):   ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 517.970 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   LIDICE LAPA NUNES
IMPTE.(S):   LETICIA RODRIGUES CORREA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  15/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Alessandro Marcelo de Sousa pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 15.10.2019.





 
 
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