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Brasília, 27 de maio de 2020 - 07:12
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 173704

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA
IMPTE.(S):   ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO
ADV.(A/S):   EDUARDO DIAS DURANTE
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO RHC Nº 111.052 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S):   ODEMIR FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.(A/S):   EDUARDO DIAS DURANTE
INTDO.(A/S):   WELLINGTON AGRIPINO LUIS
ADV.(A/S):   JUVENAL FERREIRA PERESTRELO
ADV.(A/S):   RENATA VIEIRA DOS SANTOS
ADV.(A/S):   REGINA BERNARDO DE AQUINO
INTDO.(A/S):   FELIPE ANTUNES SERRANO
ADV.(A/S):   JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO
INTDO.(A/S):   FERNANDO JOSÉ DA SILVA
ADV.(A/S):   WAGNER LINARES JUNIOR
IMPTE.(S):   ANA PAULA MINICHILLO DA SILVA CABRAL

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  15/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Eduardo Dias Durante pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 15.10.2019.





 
 
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