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Brasília, 22 de setembro de 2020 - 11:52
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 169348

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   MAURICIO DAL AGNOL
IMPTE.(S):   ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
IMPTE.(S):   RODRIGO JACOB CAVAGNARI
IMPTE.(S):   EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA
IMPTE.(S):   LUIZ HENRIQUE MERLIN
IMPTE.(S):   THIAGO TIBINKA NEUWERT
IMPTE.(S):   RENATA DA SILVA PENNA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  17/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Eduardo Sanz de Oliveira e Silva pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 17.12.2019.





 
 
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