link para página principal link para página principal
Brasília, 30 de março de 2020 - 05:14
Pautas de Julgamento Imprimir

Voltar aos resultados Obtidos

PROCESSO

HABEAS CORPUS 164731

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   GUILHERME DO AMARAL SILVEIRA
ADV.(A/S):   DAVI TELES MARCAL
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 466.222 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, deferiu a ordem, para determinar ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais da Comarca de Santos/SP, no processo nº 0001234.04.2018.26.0158, que analise, fundamentadamente, o pedido alusivo à realização de trabalho externo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 3.12.2019.





 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.