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Brasília, 27 de maio de 2020 - 07:18
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PROCESSO

EXTRADIÇÃO 1590

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. CÁRMEN LÚCIA
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

REQTE.(S):   GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
EXTDO.(A/S):   MARC ANTHONY FISICARO
ADV.(A/S):   DANIEL MOURAD MAJZOUB

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  29/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





               Decisão: A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de extradição e, quanto à alegação da defesa de que o extraditando necessita de tratamento odontológico, determinou: a) oficie-se, com máxima urgência, à Polícia Federal para que, no prazo de 5 dias, informe sobre a condição de saúde bucal do extraditando e, caso detectado algum problema, as providências adotadas; e b) intime-se a defesa do extraditando para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos documentos comprobatórios de suas alegações, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Falou o Dr. Daniel Mourad Majzoub, pelo extraditando. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 29.10.2019.





 
 
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