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Brasília, 28 de fevereiro de 2020 - 16:52
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 157022

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   MARCIO LUIZ GOLDFARB
PACTE.(S):   DECIO GOLDFARB
PACTE.(S):   DENISE GOLDFARB TERPINS
PACTE.(S):   JACK LEON TERPINS
PACTE.(S):   ANTONIO MARQUES NOGUEIRA
PACTE.(S):   RICARDO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS
PACTE.(S):   RODRIGO TERPINS
PACTE.(S):   PAULO SERGIO BORSATTO
IMPTE.(S):   JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 444.114 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   GIOVANNA CARDOSO GAZOLA
IMPTE.(S):   RAUL ABRAMO ARIANO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, deferiu parcialmente a ordem, para, considerada a adesão ao parcelamento, determinar a suspensão do processo nº 0554163-64.2014.8.05.0001, da Primeira Vara Criminal da Comarca de Salvador/BA, cabendo ao Juízo fiscalizar o adimplemento e, com a liquidação integral do débito, proceder ao reconhecimento da extinção da punibilidade, nos termos do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração. Falou o Dr. José Luis Mendes de Oliveira Lima pelos Pacientes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 3.12.2019.





 
 
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