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Brasília, 2 de abril de 2020 - 16:57
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PROCESSO

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1162188

ORIGEM:   RJ
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S):   UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S):   EMANUEL MARTINS DE SOUZA
ADV.(A/S):   MARA POSE VAZQUEZ

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que negava provimento ao agravo, com fixação de honorários recursais e imposição de multa, pediu vista dos autos o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.3.2019.








                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que negava provimento ao agravo, com fixação de honorários recursais e imposição de multa; e do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, que dava provimento ao agravo interno para negar provimento ao recurso extraordinário, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 3.9.2019.








                Decisão: Após o voto-vista do Ministro Alexandre de Moraes, que dava parcial provimento ao agravo interno e ao recurso extraordinário do autor; do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, que o provia para negar provimento ao recurso extraordinário; e do voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que negava provimento ao agravo com fixação de honorários recursais e imposição de multa, pediu vista do processo a Ministra Rosa Weber. Ausente, justificadamente, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 12.11.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, deu parcial provimento ao agravo interno e ao recurso extraordinário do autor, concedendo-lhe a aposentadoria integral, com o valor percebido no último cargo, a partir da promulgação da Emenda 70/2012, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 3.12.2019.





 
 
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