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Brasília, 15 de agosto de 2020 - 15:53
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 161658

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   JORGE MIGUEL FERREIRA
IMPTE.(S):   WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S):   EVANDRO LUIZ ALVAREZ FERNANDES
INTDO.(A/S):   GUILHERME DE JESUS FANTE
INTDO.(A/S):   JOSÉ LEONARDO RODRIGUES FLORENCIO
INTDO.(A/S):   DAIANE DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ
ADV.(A/S):   WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO
ADV.(A/S):   CARLOS ALBERTO PEREIRA
ADV.(A/S):   JOAO FRANCISCO
IMPTE.(S):   CARLOS ALBERTO PEREIRA
IMPTE.(S):   JOAO FRANCISCO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  02/06/2020  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 14.04.2020.








                Decisão: Por empate na votação, a Turma deferiu a ordem, para assentar a nulidade a partir da audiência de instrução e julgamento, quando inobservada a norma processual, e afastar a prisão preventiva do paciente, implementada no processo nº 0000003-95.2017.8.26.0571, da Primeira Vara Criminal da Comarca de Tatuí/SP, devendo ser advertido na necessidade de permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade, estendendo os efeitos da decisão, com as mesmas cautelas, por ser idêntica, no tocante ao excesso de prazo, a situação jurídica dos corréus José Leonardo Rodrigues Florência, Guilherme de Jesus Fante, Daiane de Fátima Rodrigues Cruz, Evandro Luiz Álvares Fernandes e Wilton da Silva Reis, nos termos do voto do Relator, vencidos, em parte, os Ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 02.06.2020.





 
 
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