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Brasília, 2 de abril de 2020 - 16:34
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PROCESSO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 144995

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

RECTE.(S):   DIEGO GONÇALVES FERREIRA
ADV.(A/S):   ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI
RECDO.(A/S):   MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  10/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Falaram: a Dra. Alessandra Martins Gonçalves Jirardi pelo Recorrente, e o Dr. Alcides Martins, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 10.12.2019.





 
 
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