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Brasília, 22 de setembro de 2020 - 11:45
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 174557

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. CÁRMEN LÚCIA
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   L.P.P.R.
IMPTE.(S):   DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADV.(A/S):   DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
COATOR(A/S)(ES):   S.T.J.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  17/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





               Decisão: A Turma, por empate na votação, concedeu a ordem para afastar a condenação do paciente pelo crime do art. 330 do Código Penal, nos termos do voto da Relatora, no que foi acompanhada pelo Ministro Gilmar Mendes, vencidos os Ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, que a denegavam. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 17.12.2019.





 
 
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