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Brasília, 9 de agosto de 2020 - 17:32
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 178011

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   EDGAR BATISTA DA SILVA
IMPTE.(S):   DJALMA FREGNANI JUNIOR
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Suspenso  
Data agendada:  16/06/2020  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que indeferia a ordem, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 17.03.2020.








                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas do Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 16.06.2020.





 
 
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