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Brasília, 15 de agosto de 2020 - 17:32
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 178252

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   JONACI SILVA HEREDIA
IMPTE.(S):   JOSE SOUSA DE LIMA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 542.857 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  02/06/2020  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que indeferia a ordem, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Falou o Dr. José Sousa de Lima pelo Paciente. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 17.03.2020.








                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 02.06.2020.





 
 
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