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Brasília, 9 de agosto de 2020 - 17:43
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PROCESSO

SEXTO AG.REG. NO INQUÉRITO 4435

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
ADV.(A/S):   ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA
AGTE.(S):   EDUARDO DA COSTA PAES
ADV.(A/S):   ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA
AGDO.(A/S):   MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
ADV.(A/S):   LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI
ADV.(A/S):   LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  02/06/2020  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Preliminarmente, e por maioria de votos, a Turma decidiu pelo não cabimento de sustentação oral em sede de agravo em Inquérito, consoante o disposto no art. 131, § 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Por unanimidade, negou provimento ao sexto agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 02.06.2020.





 
 
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