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Brasília, 15 de agosto de 2020 - 17:41
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 147584

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   JOAO PAULO BENICIO DE MELO
IMPTE.(S):   MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   PAULO GOMES RANGEL NETO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  02/06/2020  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Luiz Fux. Falaram: o Dr. Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma pelo Paciente, e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 02.06.2020.





 
 
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