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Brasília, 15 de janeiro de 2021 - 18:12
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PROCESSO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 104261

ORIGEM:   ES
RELATOR(A):   MIN. DIAS TOFFOLI
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

RECTE.(S):   MÁRCIO JOSÉ DE MELO CHIERICI OU MÁRCIO JOSÉ MELO CHIERICI
ADV.(A/S):   SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA
RECDO.(A/S):   TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ADV.(A/S):   MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA

PAUTA TEMÁTICA

PAUTA:   P.7   MATÉRIA PENAL
TEMA:   CONTROLE CONCENTRADO, HABEAS CORPUS E RECURSOS CRIMINAIS  
SUB-TEMA:   DENÚNCIA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  15/03/2012  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                      Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Falou pelo Ministério Público Federal, o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos. Plenário, 15.03.2012.





 
 
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