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Brasília, 15 de janeiro de 2021 - 12:35
Pautas de Julgamento Imprimir

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PROCESSO

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 11408

ORIGEM:   RS
RELATOR(A):   MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   JOÃO DE CARVALHO CALIXTO
ADV.(A/S):   MARISOL CALIXTO
AGDO.(A/S):   TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ADV.(A/S):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PAUTA TEMÁTICA

PAUTA:   P.17   MATÉRIA PROCESSUAL
TEMA:   ORIGINÁRIOS  
SUB-TEMA:   CONHECIMENTO/CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Suspenso  
Data agendada:  29/04/2015  

TEMA DO PROCESSO

  1. Tema
    1. Trata-se de agravo regimental em face de decisão que não conheceu de reclamação, ajuizada contra decisão proferida pelo Órgão Especial do TST, o qual teria usurpado a competência do STF.

    2. Sustenta o reclamante, ora agravante, em síntese, erro na aplicação do instituto da repercussão geral, afirmando, em síntese, que a competência para analisar o agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário é exclusiva do STF.


  2. Tese
    RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO DO TST QUE NÃO ADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL.

    Saber se cabe reclamação contra decisão que aplica o instituto da repercussão geral.


  3. Parecer da PGR
    Não há.

  4. Voto do Relator
    RL - nega provimento ao recurso de agravo

  5. Votos
    EG - nega provimento ao recurso
    MA - Dá provimento ao agravo
    GM - acompanha o relator
    RB - nega provimento ao agravo
    LF - pediu vista dos autos


  6. Informações
    Em 25/01/2019, o Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux devolveu os autos para continuação do julgamento.
    A Exma. Sra. Ministra Rosa Weber não vota por suceder a Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie.





                      Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Relator), negando provimento ao recurso de agravo, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Ellen Gracie. Ausentes os Senhores Ministros Joaquim Barbosa, licenciado, e Dias Toffoli, justificadamente. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29.06.2011.








                      Decisão: Após o voto-vista da Senhora Ministra Ellen Gracie, negando provimento ao recurso de agravo, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 04.08.2011.








                     Decisão: Retificada a decisão da sessão do Plenário de 29 de junho de 2011 para constar que o Ministro Marco Aurélio dava provimento ao agravo regimental. Em seguida, após o voto-vista do Ministro Gilmar Mendes negando provimento ao agravo, acompanhando os Ministros Ricardo Lewandowski (Relator) e Ellen Gracie, pediu vista dos autos o Ministro Roberto Barroso. Não vota a Ministra Rosa Weber, por suceder à Ministra Ellen Gracie. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 30.10.2013.








                     Decisão: Após o voto-vista do Ministro Roberto Barroso, negando provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Não vota a Ministra Rosa Weber por suceder à Ministra Ellen Gracie. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 29.04.2015.





 
 
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