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PROCESSO
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 11408
ORIGEM: RS
RELATOR(A): MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
AGTE.(S): JOÃO DE CARVALHO CALIXTO
ADV.(A/S): MARISOL CALIXTO
AGDO.(A/S): TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S): UNIÃO
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PAUTA TEMÁTICA
PAUTA: P.17 MATÉRIA PROCESSUAL
TEMA: ORIGINÁRIOS
SUB-TEMA: CONHECIMENTO/CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo Suspenso

Data agendada:
29/04/2015

TEMA DO PROCESSO
- Tema
1. Trata-se de agravo regimental em face de decisão que não conheceu de reclamação, ajuizada contra decisão proferida pelo Órgão Especial do TST, o qual teria usurpado a competência do STF.
2. Sustenta o reclamante, ora agravante, em síntese, erro na aplicação do instituto da repercussão geral, afirmando, em síntese, que a competência para analisar o agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário é exclusiva do STF.
- Tese
RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO DO TST QUE NÃO ADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
Saber se cabe reclamação contra decisão que aplica o instituto da repercussão geral.
- Parecer da PGR
Não há.
- Voto do Relator
RL - nega provimento ao recurso de agravo
- Votos
EG - nega provimento ao recurso
MA - Dá provimento ao agravo
GM - acompanha o relator
RB - nega provimento ao agravo
LF - pediu vista dos autos
- Informações
Em 25/01/2019, o Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux devolveu os autos para continuação do julgamento.
A Exma. Sra. Ministra Rosa Weber não vota por suceder a Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie.
Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Relator), negando provimento ao recurso de agravo, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Ellen Gracie. Ausentes os Senhores Ministros Joaquim Barbosa, licenciado, e Dias Toffoli, justificadamente. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 29.06.2011.
Decisão: Após o voto-vista da Senhora Ministra Ellen Gracie, negando provimento ao recurso de agravo, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 04.08.2011.
Decisão: Retificada a decisão da sessão do Plenário de 29 de junho de 2011 para constar que o Ministro Marco Aurélio dava provimento ao agravo regimental. Em seguida, após o voto-vista do Ministro Gilmar Mendes negando provimento ao agravo, acompanhando os Ministros Ricardo Lewandowski (Relator) e Ellen Gracie, pediu vista dos autos o Ministro Roberto Barroso. Não vota a Ministra Rosa Weber, por suceder à Ministra Ellen Gracie. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 30.10.2013.
Decisão: Após o voto-vista do Ministro Roberto Barroso, negando provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Não vota a Ministra Rosa Weber por suceder à Ministra Ellen Gracie. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 29.04.2015.