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Brasília, 15 de janeiro de 2021 - 18:21
Pautas de Julgamento Imprimir

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PROCESSO

EMB.DECL. NO INQUÉRITO 2527

ORIGEM:   PB
RELATOR(A):   MIN. ROSA WEBER
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

EMBTE.(S):   CÍCERO DE LUCENA FILHO
ADV.(A/S):   IRAPUAN SOBRAL FILHO
EMBDO.(A/S):   MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EMBDO.(A/S):   MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
ADV.(A/S):   ALUÍSIO LUNDGREN CORRÊA REGIS
ADV.(A/S):   SANDRO TARGINO DE SOUZA CHAVES
ADV.(A/S):   JOSÉ VANDALBERTO DE CARVALHO
ADV.(A/S):   ERIKA OLIVEIRA DEL PINO
ADV.(A/S):   ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA
ADV.(A/S):   JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES
ADV.(A/S):   RICARDO FIGUEIREDO MOREIRA
ADV.(A/S):   RICARDO SÉRVULO FÔNSECA DA COSTA
ADV.(A/S):   PATRÍCIA SEBASTIANA PAIVA DA SILVA
ADV.(A/S):   GUILHERME CAVALCANTI CARNEIRO
ADV.(A/S):   OSCAR LUIS DE MORAIS

PAUTA TEMÁTICA

PAUTA:   P.7   MATÉRIA PENAL
TEMA:   INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS/FORO PRIVILEGIADO  
SUB-TEMA:   MEMBRO DO CONGRESSO.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  15/03/2012  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                      Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, rejeitou os embargos de declaração. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Cezar Peluso. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes e, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 15.03.2012.





 
 
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