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Brasília, 25 de janeiro de 2021 - 23:28
Pautas de Julgamento Imprimir

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PROCESSO

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 15551

ORIGEM:   GO
RELATOR(A):   MIN. CÁRMEN LÚCIA
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
ADV.(A/S):   ANDREIA RODRIGUES PEREIRA
AGDO.(A/S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S):   JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
ADV.(A/S):   ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA
ADV.(A/S):   ROBERTO GONDIM DA SILVA MAIA
ADV.(A/S):   MARCOS MAIA CARNEIRO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





               Decisão: Após o voto da Relatora, que negava provimento ao agravo regimental, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Teori Zavascki. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 25.08.2015.








               Decisão: Adiado o julgamento do feito. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 17.11.2015.








               Decisão: Após o voto do Ministro Teori Zavascki, no sentido de dar provimento ao agravo para julgar improcedente a reclamação, e do voto do Ministro Presidente acompanhando a Relatora, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 24.11.2015.








               Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Teori Zavascki e Celso de Mello. Não votaram os Ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 26.11.2019.





 
 
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