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Brasília, 28 de outubro de 2020 - 12:32
ADI, ADC, ADO e ADPF Imprimir





DICAS DE CONSULTA

Utilize os operadores: e, ou, adj; Veja aqui como utilizar melhor os operadores na pesquisa.
Não digite artigos e preposições (a, o, de, do,...); É indiferente a utilização de maiúsculas, minúsculas e acentos.

Prezado usuário, informamos que, para a pesquisa de decisões e acórdãos proferidos em processos de controle concentrado, deve ser utilizada a ferramenta de consulta de jurisprudência, disponível em https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search.

 
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Operador E
Procura todas as palavras desejadas em qualquer lugar do documento. Ex: "ICMS E SUBSTITUIÇÃO"
Operador OU
Procura por qualquer uma das palavras. Pode utilizar o parênteses para combinar a pesquisa com outros operadores.
Ex.: aposentadoria e (deputado ou parlamentar ou congressista)
Operador NÃO
Recupera documentos que contenham a primeira, mas não a segunda palavra.
Ex : Parlamentar não penal
Operador ADJ
Busca palavras aproximadas, na mesma ordem colocada na expressão de busca.
Ex: MINISTÉRIO adj2 PÚBLICO e TEMPO adj2 SERVIÇO (O número após o "ADJ" indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente).
Operador PROX
Procura palavras aproximadas em qualquer ordem.
Ex.: extraordinário prox5 admissibilidade. (O número após o "PROX" indica delimitação de distância entre palavras, podendo ser escolhido livremente).
Operador MESMO
Operador utilizado para pesquisar no mesmo parágrafo; sua utilização principal é para pesquisa no campo legislação.
Ex: aposentadoria mesmo parlamentar (Obs.: Consulte o Ajuda para pesquisa por legislação na base de Súmulas).
Operador $
Este operador substitui qualquer parte da palavra desejada, ou seja, prefixo, radical ou sufixo.
Ex.: $constitucional$ / militar$ / octavio ga$otti
Situação Atual
A marcação desta caixa retorna apenas os temas que estejam na situação selecionada.
Se a caixa estiver desmarcada, todos os temas que tenham passado pela situação escolhida serão retornados no resultado.