Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum

Para a maioria do Plenário, a relação entre o representante e a empresa representada não é de trabalho, mas comercial. 

Fachin julga incabível HC de Wilson Witzel contra decisão do STJ que o afastou do cargo

Lei de SC que obriga bancos a implantarem sistemas de segurança é constitucional

28/09/2020 - 20:56
Ministra julga inviável ADPF contra regras do processo de impeachment do governador de SC  

28/09/2020 - 19:15
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (28)