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Brasília, 30 de outubro de 2014 - 16:10
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DJe desta quinta-feira (30) publica mais de 400 acórdãos pendentes há mais de 60 dias  

DJe desta quinta-feira (30) publica mais de 400 acórdãos pendentes há mais de 60 dias

A medida segue a Resolução 536 do STF, em vigor desde o dia 20 deste mês, que fixou o prazo de 60 dias após a realização da sessão de julgamento para que as decisões sejam publicadas. 
 
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