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Brasília, 25 de maio de 2015 - 10:07
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Mantida liminar que decretou perda de mandato de vereador por condenação transitada em julgado  

Mantida liminar que decretou perda de mandato de vereador por condenação transitada em julgado

Presidente do STF cita jurisprudência e afirma que "a regra da cassação imediata dos mandatos aplica-se, por inteiro e de imediato, aos vereadores, bem como aos prefeitos, governadores e ao próprio presidente da República”. 
 
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