STF julgará validade de norma sobre cota para filmes nacionais em cinemas

Repercussão Geral foi reconhecida em matéria que discute a constitucionalidade de norma sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos. 

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10/03/2014 - 18:45
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (11)  

10/03/2014 - 17:50
PGR questiona decreto sobre compensação ambiental