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Brasília, 4 de agosto de 2015 - 16:55
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Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisado caso a caso  

Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisado caso a caso

Plenário concluiu, por maioria, que a aplicação ou não desse princípio deve ser analisada caso a caso pelo juiz de primeira instância, e que a Corte não deve fixar tese sobre o tema. 
 
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