link para página principal link para página principal
Brasília, 30 de maio de 2016 - 07:38
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

AP 470 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual: MIN. ROBERTO BARROSO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA 
ADV.(A/S) JOSÉ LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA 
RÉU(É)(S) JOSÉ GENOÍNO NETO 
ADV.(A/S) SANDRA MARIA GONÇALVES PIRES 
RÉU(É)(S) DELÚBIO SOARES DE CASTRO 
ADV.(A/S) CELSO SANCHEZ VILARDI 
RÉU(É)(S) SÍLVIO JOSÉ PEREIRA 
ADV.(A/S) GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ 
RÉU(É)(S) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA 
ADV.(A/S) MARCELO LEONARDO 
RÉU(É)(S) RAMON HOLLERBACH CARDOSO 
ADV.(A/S) HERMES VILCHEZ GUERRERO 
RÉU(É)(S) CRISTIANO DE MELLO PAZ 
ADV.(A/S) CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES FILHO 
ADV.(A/S) JOSÉ ANTERO MONTEIRO FILHO (0007736/MG) 
ADV.(A/S) CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARÃES (00084254/MG) 
ADV.(A/S) CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (0102370/MG) 
ADV.(A/S) IZABELLA ARTUR COSTA (116299/MG) 
RÉU(É)(S) ROGÉRIO LANZA TOLENTINO 
ADV.(A/S) PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA 
RÉU(É)(S) SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS 
ADV.(A/S) LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY 
ADV.(A/S) DANIELA VILLANI BONACCORSI 
RÉU(É)(S) GEIZA DIAS DOS SANTOS 
ADV.(A/S) PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA 
RÉU(É)(S) KÁTIA RABELLO 
ADV.(A/S) THEODOMIRO DIAS NETO 
RÉU(É)(S) JOSE ROBERTO SALGADO 
ADV.(A/S) MÁRCIO THOMAZ BASTOS (11273/SP) 
RÉU(É)(S) VINÍCIUS SAMARANE 
ADV.(A/S) JOSÉ CARLOS DIAS 
ADV.(A/S) MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR (49369/MG) 
RÉU(É)(S) AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS 
ADV.(A/S) ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA 
RÉU(É)(S) JOÃO PAULO CUNHA 
ADV.(A/S) ALBERTO ZACHARIAS TORON 
RÉU(É)(S) LUIZ GUSHIKEN 
ADV.(A/S) JOSÉ ROBERTO LEAL DE CARVALHO 
RÉU(É)(S) HENRIQUE PIZZOLATO 
ADV.(A/S) MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO 
RÉU(É)(S) PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO 
ADV.(A/S) EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO 
RÉU(É)(S) JOSE MOHAMED JANENE 
ADV.(A/S) MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA 
RÉU(É)(S) PEDRO HENRY NETO 
ADV.(A/S) RICARDO GOMES DE ALMEIDA (5985/MT) 
ADV.(A/S) JOSÉ ANTONIO DUARTE ALVARES 
RÉU(É)(S) JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU 
ADV.(A/S) MARCO ANTONIO MENEGHETTI 
RÉU(É)(S) ENIVALDO QUADRADO 
ADV.(A/S) PRISCILA CORRÊA GIOIA 
RÉU(É)(S) BRENO FISCHBERG 
ADV.(A/S) LEONARDO MAGALHÃES AVELAR 
RÉU(É)(S) CARLOS ALBERTO QUAGLIA 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
RÉU(É)(S) VALDEMAR COSTA NETO 
ADV.(A/S) MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA 
RÉU(É)(S) JACINTO DE SOUZA LAMAS 
ADV.(A/S) DÉLIO LINS E SILVA 
RÉU(É)(S) ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS 
ADV.(A/S) DÉLIO LINS E SILVA 
RÉU(É)(S) CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES) 
ADV.(A/S) MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA 
RÉU(É)(S) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO 
ADV.(A/S) LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA (28328/DF) 
ADV.(A/S) MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS (RJ066298/) 
RÉU(É)(S) EMERSON ELOY PALMIERI 
ADV.(A/S) ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS 
ADV.(A/S) HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA 
RÉU(É)(S) ROMEU FERREIRA QUEIROZ 
ADV.(A/S) JOSÉ ANTERO MONTEIRO FILHO 
ADV.(A/S) LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY (47898/MG) 
ADV.(A/S) FLÁVIA GONÇALVEZ DE QUEIROZ (79686/MG) 
ADV.(A/S) DALMIR DE JESUS (96842/MG) 
RÉU(É)(S) JOSÉ RODRIGUES BORBA 
ADV.(A/S) ROBERTO BERTHOLDO (13316/PR) 
ADV.(A/S) MICHEL SALIBA OLIVEIRA (24694/DF) 
RÉU(É)(S) PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA 
ADV.(A/S) MÁRCIO LUIZ DA SILVA 
ADV.(A/S) DESIRÈE LOBO MUNIZ SANTOS GOMES (15959/PR) 
ADV.(A/S) JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO 
RÉU(É)(S) ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA 
ADV.(A/S) LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA 
RÉU(É)(S) LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO) 
ADV.(A/S) MÁRCIO LUIZ DA SILVA 
RÉU(É)(S) JOÃO MAGNO DE MOURA 
ADV.(A/S) OLINTO CAMPOS VIEIRA 
ADV.(A/S) WELLINGTON ALVES VALENTE (9617B/PA) 
ADV.(A/S) SEBASTIÃO TADEU FERREIRA REIS 
RÉU(É)(S) ANDERSON ADAUTO PEREIRA 
ADV.(A/S) ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO 
RÉU(É)(S) JOSÉ LUIZ ALVES 
ADV.(A/S) ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO 
RÉU(É)(S) JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA) 
ADV.(A/S) LUCIANO FELDENS (75825/RS) 
RÉU(É)(S) ZILMAR FERNANDES SILVEIRA 
ADV.(A/S) LUCIANO FELDENS (75825/RS) 
Processo(s) apensado(s): AC 1014 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 109, divulgado em 27/05/2016  Despacho
 
 
30/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 109, divulgado em 27/05/2016  Despacho
 
 
27/05/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação e 1 ofício.    
 
25/05/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
25/05/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 oficio e 1 fax. Decisão de 25.5.2016.   
 
25/05/2016  Despacho    referente à petição 26745/2016. Ouça-se a Procuradoria-Geral da República (...)   
 
25/05/2016  Determinada a diligência    em 24/5/2016.   
 
25/05/2016  Deferido  MIN. ROBERTO BARROSO  referente ao protocolado nº 25465/2016.   
 
25/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    volume 314.   
 
25/05/2016  Juntada a petição nº     26745/2016.26745/2016   
 
24/05/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 26745 Data: 24/05/2016 às 17:31:01   
 
23/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    volume 314.   
 
23/05/2016  Juntada a petição nº     25901/2016.25901/2016   
 
20/05/2016  Petição    25901/2016 - 20/05/2016 - (Via Fax) Ofício 00423/2016-DPREC/CGPI/DIREX/DPF - POLICIA FEDERAL - de 16/05/2016 - Solicita Informações.   
 
18/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    com volumes 313-314.   
 
18/05/2016  Juntada a petição nº     25465/2016.25465/2016   
 
18/05/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
18/05/2016  Petição    25465/2016 - 18/05/2016 - Ofício nº 0285/9V/2016, 9ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte/MG, 10/5/2016 - solicita providências.   
 
11/05/2016  Devolução de mandado    Do MPF, Na Pessoa do Procurador - Geral da República   
 
06/05/2016  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
05/05/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
05/05/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 mandado de intimação.   
 
22/04/2016  Expedido(a)    Ofício 5268/2016 - A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA ANA CAROLINA DE OLIVEIRA TANNÚS DINIS PROCURADORA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DAS CERTIDÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO.   
 
22/04/2016  Expedido(a)    Ofício 5268/2016 - A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA ANA CAROLINA DE OLIVEIRA TANNÚS DINIS PROCURADORA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DAS CERTIDÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO.   
 
20/04/2016  Comunicação assinada    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ   
 
20/04/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18.4.2016.   
 
20/04/2016  Publicação, DJE    DJE nº 76, divulgado em 19/04/2016  Despacho
 
 
18/04/2016  Determinada a diligência       
 
08/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/04/2016  Juntada a petição nº     16913/2016.16913/2016   
 
08/04/2016  Petição    16913/2016 - 08/04/2016 - (Via Fax) - Ministério Público Federal - requer cópia de Certidões de trânsito em julgado.   
 
04/02/2016  Petição    3430/2016 - 04/02/2016 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça) - Requer expedição de certidão.   
 
04/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    volumes 313-314.   
 
28/10/2015  Juntada a petição nº     54219/2015.54219/2015   
 
21/10/2015  Petição    54219/2015 - 21/10/2015 - Ofício nº 2631/2015 - Governo do Estado da Bahia - Presta informações em atenção ao ofício nº 24587/2015.   
 
13/10/2015  Juntada de AR    referente ao ofício nº 24587/2015.   
 
06/10/2015  Juntada a petição nº     50522/2015.50522/2015   
 
06/10/2015  Juntada a petição nº     50515/2015.50515/2015   
 
06/10/2015  Juntada a petição nº     50537/2015.50537/2015   
 
06/10/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
02/10/2015  Petição    50522/2015 - 02/10/2015 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.   
 
02/10/2015  Petição    50515/2015 - 02/10/2015 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.   
 
02/10/2015  Petição    50537/2015 - 02/10/2015 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.   
 
01/10/2015  Devolução de mandado    (Em 01/10/2015) Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República   
 
29/09/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
29/09/2015  Expedido(a)    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
29/09/2015  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
29/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 194, divulgado em 28/09/2015  Despacho
 
 
29/09/2015  Publicação, DJE    DJE nº 194, divulgado em 28/09/2015  Despacho
 
 
28/09/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
28/09/2015  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
28/09/2015  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
28/09/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios e 1 mandado de intimação.   
 
28/09/2015  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA   
 
28/09/2015  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA   
 
28/09/2015  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA   
 
28/09/2015  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA   
 
28/09/2015  Expedido Ofício nº    3629/SEJ, ao Advogado - Geral da União.   
 
25/09/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício.   
 
25/09/2015  Determinada a diligência    EM 23/9/2015.   
 
21/09/2015  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA   
 
21/09/2015  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA   
 
21/09/2015  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA   
 
21/09/2015  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA   
 
09/09/2015  Certidão       
 
04/09/2015  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 04/09/2015 19:22:05 - AP-QO-décima segunda   
 
28/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/08/2015  Juntada a petição nº     42956/2015.42956/2015   
 
28/08/2015  Petição    42956/2015 - 28/08/2015 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça - Presta esclarecimento e requer providências.   
 
12/08/2015  Lançamento indevido    12/08/2015 - Petição Justificativa: erro   
 
12/08/2015  Petição    38716/2015 - 12/08/2015 - Ofício nº 0776/2015-RE 0008/2015-1-GINQ/STF/DICOR, DPF, 10/8/2015 - solicitando autorização para realização de oitiva.   
 
30/06/2015  Deferido  MIN. ROBERTO BARROSO  em 26/6/2015, referente ao protocolado nº 4807/2015   
 
03/06/2015  Petição    27965/2015 - 03/06/2015 - Rogério Lanza Tolentino - requer providências.   
 
26/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 314    
 
26/05/2015  Juntada a petição nº     25008/2015.25008/2015   
 
26/05/2015  Juntada a petição nº     21129/2015.21129/2015   
 
20/05/2015  Petição    25008/2015 - 20/05/2015 - Vara Criminal e da Execução Penal de Nova Lima/MG, 8/5/2015 - presta informações.   
 
04/05/2015  Petição    21129/2015 - 04/05/2015 - Vara de Execuções Criminais da comarca de Contagem/MG, 14/4/2015 - presta informações.   
 
24/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com volumes 313-314   
 
24/04/2015  Juntada a petição nº     19317/2015.19317/2015   
 
24/04/2015  Juntada a petição nº     18406/2015.18406/2015   
 
24/04/2015  Juntada a petição nº     18405/2015.18405/2015   
 
24/04/2015  Juntada a petição nº     14007/2015.14007/2015   
 
24/04/2015  Juntada a petição nº     14001/2015.14001/2015   
 
24/04/2015  Juntada a petição nº     13709/2015.13709/2015   
 
24/04/2015  Juntada a petição nº     13256/2015.13256/2015   
 
24/04/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
24/04/2015  Juntada de AR    referente ao ofício nº 6307/2015   
 
23/04/2015  Petição    19317/2015 - 23/04/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.   
 
22/04/2015  Petição    19014/2015 - 22/04/2015 - Alexandre Georges Pantazis - Requer expedição de certidão.   
 
20/04/2015  Petição    18406/2015 - 20/04/2015 - Vara de Execuções Penais da comarca de Belo Horizonte/MG, 14/4/2015 - presta informações.   
 
20/04/2015  Petição    18405/2015 - 20/04/2015 - Vara de Execuções Criminais da comarca de Belo Horizonte/MG, 13/4/2015 - presta informações.   
 
06/04/2015  Petição    15192/2015 - 06/04/2015 - Basile George Pantazis - Requer expedição de certidão.   
 
27/03/2015  Petição    14001/2015 - 27/03/2015 - Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte - Presta informações em atenção ao ofício nº 6308/2015.   
 
27/03/2015  Petição    14007/2015 - 27/03/2015 - Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte - Presta informações em atenção ao ofício nº 6308/2015.   
 
26/03/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 13709 Data: 26/03/2015 12:23:22.987 GMT-03:00   
 
26/03/2015  Devolução de mandado    (Em 24/03/2015) Do MPF, Na Pessoa do Procurador - Geral da República   
 
24/03/2015  Petição    13256/2015 - 24/03/2015 - (Malote Digital) Oficio nº 1514/2015-JDVCNL, Juízo da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima-MG, 23/3/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 6325/2015.   
 
24/03/2015  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
23/03/2015  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
23/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 56, divulgado em 20/03/2015  Despacho
 
 
19/03/2015  Despacho    do dia 18/3/2015   
 
18/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com os volumes 313-314   
 
18/03/2015  Juntada a petição nº     11892/2015.11892/2015   
 
18/03/2015  Juntada de AR    referente ao ofício nº6325/2015   
 
18/03/2015  Juntada de AR    referente ao ofício nº 6305/2015   
 
17/03/2015  Petição    Manifestação - Petição: 11892 Data: 17/03/2015 18:32:34.496 GMT-03:00   
 
10/03/2015  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 6326/2015   
 
25/02/2015  Juntada a petição nº     7333/2015.7333/2015   
 
25/02/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    Ciente em 20.2.2015.   
 
25/02/2015  Devolução de mandado    (Em 20/02/2015) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República   
 
24/02/2015  Petição    7333/2015 - 24/02/2015 - Procurador-Geral da República - Declara-se ciente da decisão.   
 
23/02/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
20/02/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
20/02/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
20/02/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
20/02/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
20/02/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
20/02/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
20/02/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
20/02/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
19/02/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
19/02/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
19/02/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
19/02/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
19/02/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
19/02/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
19/02/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
19/02/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
19/02/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
19/02/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 9 ofícios. Decisão de 10.2.2015.   
 
19/02/2015  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
19/02/2015  Publicação, DJE    DJE nº 32, divulgado em 18/02/2015  Decisão monocrática
 
 
18/02/2015  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
13/02/2015  Juntada a petição nº     3195/2015.3195/2015   
 
13/02/2015  Determinada a diligência    em 10/2/2015   
 
13/02/2015  Juntada a petição nº     61480/2014.61480/2014   
 
13/02/2015  Despacho    do dia 10/2/2015   
 
11/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    volumes 313-314   
 
11/02/2015  Juntada a petição nº     4807/2015.4807/2015   
 
11/02/2015  Juntada de AR    referente ao ofício nº 46924/2014   
 
11/02/2015  Juntada de AR    referente ao ofício nº 31971/2014   
 
11/02/2015  Petição    Manifestação - Petição: 4807 Data: 11/02/2015 17:14:56.866 GMT-02:00   
 
05/02/2015  Petição    3195/2015 - 05/02/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer providências.   
 
02/02/2015  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015  Despacho
 
 
20/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    VOLUMES 313-314   
 
23/12/2014  Expedido(a)    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
23/12/2014  Expedido(a)    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ   
 
22/12/2014  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
22/12/2014  Comunicação assinada    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ   
 
22/12/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despachos de 16 e 17.12.2014.   
 
19/12/2014  Petição    61480/2014 - 19/12/2014 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça - Presta informações.   
 
19/12/2014  Determinada a diligência    em 17/12/2014   
 
19/12/2014  Determinada a diligência    em 16/12/2014   
 
19/12/2014  Lançamento indevido    18/12/2014 - Certidão Justificativa: Petição juntada a EP 24.   
 
18/12/2014  Certidão    CERTIDÃO - FAX - NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 351/2007   
 
05/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/12/2014  Juntada a petição nº     58556/2014.58556/2014   
 
04/12/2014  Petição    58556/2014 - 04/12/2014 - Ofício nº 164/2014, Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, 28/11/2014 - comunica o recebimento do Ofício n. 29487/2014, de 4/9/2014, e presta esclarecimentos.   
 
01/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    APENAS VOLUME 313   
 
01/12/2014  Juntada a petição nº     57758/2014.57758/2014   
 
01/12/2014  Juntada a petição nº     57369/2014.57369/2014   
 
01/12/2014  Petição    57758/2014 - 01/12/2014 - (Via Fax) - Ofício 164/2014 - Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - Presta informações em atenção ao ofício nº 29487/2014.   
 
28/11/2014  Petição    57369/2014 - 28/11/2014 - (Via Fax) Departamento de Trânsito da Bahia - presta informações e requer orientações.   
 
14/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente o vol. 313.   
 
13/11/2014  Juntada a petição nº     54159/2014.54159/2014   
 
13/11/2014  Juntada a petição nº     54157/2014.54157/2014   
 
12/11/2014  Petição    54157/2014 - 12/11/2014 - Nº 1815/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do inteiro teor do acórdão.   
 
12/11/2014  Petição    54159/2014 - 12/11/2014 - Nº 1817/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do inteiro teor do acórdão.   
 
12/11/2014  Juntada a petição nº     53837/2014.53837/2014   
 
11/11/2014  Petição    53837/2014 - 11/11/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - presta informações.   
 
11/11/2014  Juntada a petição nº     53429/2014.53429/2014   
 
11/11/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
10/11/2014  Petição    53429/2014 - 10/11/2014 - OFÍCIO Nº 315/2014-SEC, 1ª Vara da Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, 31/10/2014 - reitera os termos do OFÍCIO Nº 192/2014-SEC, de 10/7/2014, para solicitar autorização para juntada de cópias.   
 
07/11/2014  Devolução de mandado    (Em 06/11/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República   
 
06/11/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ   
 
05/11/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ   
 
03/11/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/11/2014 - ATA Nº 162/2014. DJE nº 215, divulgado em 31/10/2014   
 
03/11/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/11/2014 - ATA Nº 162/2014. DJE nº 215, divulgado em 31/10/2014   
 
23/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 313   
 
23/10/2014  Juntada a petição nº     50601/2014.50601/2014   
 
23/10/2014  Juntada a petição nº     49924/2014.49924/2014   
 
23/10/2014  Juntada de AR    referente ao ofício nº 31970/2014   
 
23/10/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
23/10/2014  Petição    50601/2014 - 23/10/2014 - nº 1061/2014 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO DESPROVIMENTO DO PEDIDO.   
 
20/10/2014  Petição    49924/2014 - 20/10/2014 - Parecer nº 950/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 20/10/2014 - opina pela rejeição do agravo regimental.   
 
16/10/2014  Devolução de mandado    (Em 14/10/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República   
 
13/10/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
13/10/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
10/10/2014  Despacho    referente ao protocolado nº 9.000/2014:"Abra-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República."   
 
03/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    volume 313   
 
03/10/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF       
 
03/10/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 46599/2014   
 
03/10/2014  Petição    46599/2014 - 03/10/2014 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - AG. REG.   
 
01/10/2014  Devolução de mandado    (Em 29/09/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República   
 
29/09/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
29/09/2014  Expedido(a)    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ   
 
29/09/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
26/09/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
26/09/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
26/09/2014  Comunicação assinada    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ   
 
26/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 188, divulgado em 25/09/2014  Despacho
 
 
26/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 188, divulgado em 25/09/2014  Decisão monocrática
 
 
26/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 188, divulgado em 25/09/2014  Decisão monocrática
 
 
25/09/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios e 1 mandado de intimação.   
 
24/09/2014  Juntada a petição nº     43794/2014.43794/2014   
 
24/09/2014  Juntada a petição nº     43181/2014.43181/2014   
 
24/09/2014  Juntada a petição nº     42857/2014.42857/2014   
 
24/09/2014  Juntada a petição nº     42416/2014.42416/2014   
 
24/09/2014  Juntada a petição nº     42504/2014.42504/2014   
 
24/09/2014  Indeferido  MIN. ROBERTO BARROSO  REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº38888/2014   
 
24/09/2014  Determinada a diligência    EM 22/9/2014, REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 43181/2014   
 
24/09/2014  Negado seguimento  MIN. ROBERTO BARROSO  REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 17932/2014 E 42857/2014   
 
24/09/2014  Despacho    do dia 5/9/2014   
 
22/09/2014  Petição    43794/2014 - 22/09/2014 - Ofício nº 262/2014 - Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral de Jandaia do Sul/PR - Solicita informações.   
 
18/09/2014  Petição    43181/2014 - 18/09/2014 - (Via Fax) Ofício nº 262/2014, Juiz Eleitoral da 70ª Zona Eleitoral de Jandaia do Sul, 12/9/2014 - solicita informações.   
 
16/09/2014  Petição    42857/2014 - 16/09/2014 - Jacinto de Souza Lamas - requer providências.   
 
15/09/2014  Petição    42504/2014 - 15/09/2014 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
15/09/2014  Petição    42416/2014 - 15/09/2014 - (Via Fax) Ofício nº 841/2014-SHS/JF/SP, Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal Criminal, do Júri e das Execuções Penais-SJSP, 11/9/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 16184/2014.   
 
11/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 313   
 
11/09/2014  Juntada a petição nº     41840/2014.41840/2014   
 
11/09/2014  Juntada a petição nº     41837/2014.41837/2014   
 
11/09/2014  Petição    41840/2014 - 11/09/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do despacho.   
 
11/09/2014  Petição    41837/2014 - 11/09/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.   
 
08/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 173, divulgado em 05/09/2014  Despacho
 
 
05/09/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
05/09/2014  Devolução de mandado    (Em 05/09/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República   
 
05/09/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ   
 
04/09/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ   
 
04/09/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
04/09/2014  Devolução de mandado    (Em 03/09/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República   
 
04/09/2014  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO E 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO. DESPACHO DE 03/09/14 (referente à petição nº 39848/2014):    
 
04/09/2014  Despacho    Em 03/09/2014 (referente à petição nº 39848/2014): [...]expeça-se ofício ao Departamento de Trânsito da Bahia esclarecendo que não há, nos autos da AP 470, Relator Min. Luís Roberto Barroso, ou de qualquer ação cautelar vinculada à referida ação penal, ordem de restrição a bens de propriedade do ora peticionário.   
 
04/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 171, divulgado em 03/09/2014  Despacho
Despacho
 
 
03/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    Apenas o volume nº 313.   
 
03/09/2014  Juntada a petição nº     39848/2014.39848/2014   
 
03/09/2014  Petição    39848/2014 - 03/09/2014 - JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA - Requer providências.   
 
03/09/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
02/09/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    referente ao acórdão publicado em 21/8/2014, relativo aos Embargos Infringentes opostos pelos réus João Cláudio de Carvalho Genu e João Paulo Cunha, quanto ao crime de lavagem de dinheiro, transitou em 1º de setembro de 2014.   
 
02/09/2014  Transitado(a) em julgado    referente ao acórdão publicado em 21/8/2014, relativo aos Embargos Infringentes opostos pelos réus Kátia Rabello; José Genoíno Neto; José Roberto Salgado; Cristiano de Mello Paz; Delúbio Soares de Castro; Marcos Valério Fernandes de Souza; Ramon Hollerbach Cartoso; José Dirceu de Oliveira e Silva, quanto ao crime de formação de quadrilha, transitou em 1º de setembro de 2014.   
 
02/09/2014  Despacho    DO DIA 1º/9/2014   
 
29/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 313   
 
29/08/2014  Juntada a petição nº     38532/2014.38532/2014   
 
29/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
29/08/2014  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 38888/2014   
 
29/08/2014  Petição    38888/2014 - 29/08/2014 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - Requer extensão dos efeitos da decisão proferida nos embargos infringentes.    
 
29/08/2014  Lançamento indevido    29/08/2014 - Petição Justificativa: Lançamento indevido   
 
29/08/2014  Petição    38800/2014 - 29/08/2014 - Ofício nº 15292/2014, JTDFT, 27/8/2014 - Encaminha documentos.   
 
28/08/2014  Petição    38532/2014 - 28/08/2014 - Parecer nº 5043/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 27/08/2014 - Manifesta ciência.   
 
28/08/2014  Devolução de mandado    (Em 25/08/2014) Do MPF, Na Pessoa Do PGR   
 
27/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 313   
 
27/08/2014  Juntada a petição nº     38216/2014.38216/2014   
 
27/08/2014  Petição    38216/2014 - 27/08/2014 - Ofício/GAJUS/4ªVF/N. 129, 20/8/2014 - Juiz Federal da 4.ª Vara Federal do 2.º Juizado Especial Federal Criminal encaminha Carta de Ordem n.º 179859720134013900.    
 
22/08/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
21/08/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
15/08/2014  Certidão    de apensamento da ac 1014   
 
14/08/2014  Lançamento indevido    14/08/2014 - Petição n. 35.501/2014. Justificativa: Vínculo equivocado.   
 
14/08/2014  Petição    35501/2014 - 14/08/2014 - Ofício nº 14287/2014, TJDFT, 12/8/2014 - Encaminha cópia de decisão.   
 
13/08/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
12/08/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
12/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE VOLUME 308   
 
12/08/2014  Certidão    CERTIFICO A ELABORAÇÃO DE 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 8.8.2014.   
 
12/08/2014  Determinada a diligência    em 8/8/2014   
 
07/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 308   
 
07/08/2014  Juntada a petição nº     34061/2014.34061/2014   
 
07/08/2014  Juntada a petição nº     34059/2014.34059/2014   
 
07/08/2014  Juntada a petição nº     34045/2014.34045/2014   
 
07/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU       
 
07/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF       
 
07/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF       
 
07/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU       
 
07/08/2014  Juntada de AR    referente ao ofício nº 23483/2014   
 
07/08/2014  Petição    34061/2014 - 07/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência de despachos.   
 
07/08/2014  Petição    34059/2014 - 07/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.   
 
07/08/2014  Petição    34045/2014 - 07/08/2014 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENÚ - solicita providências.   
 
01/08/2014  Lançamento indevido    01/08/2014 - Petição Justificativa: Erro de vinculação   
 
01/08/2014  Petição    33095/2014 - 01/08/2014 - Ofício n. 13513/2014, TJDFT, 31/07/2014 - Encaminha documentos.   
 
01/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014  Despacho
 
 
01/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014  Despacho
 
 
30/07/2014  Devolução de mandado    (Em 25/07/2014) Da DPU, Na. Pessoa do Defensor Público Federal   
 
24/07/2014  Devolução de mandado    (Em 24/07/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral República   
 
22/07/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
22/07/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
21/07/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
21/07/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
21/07/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.   
 
18/07/2014  Devolução de mandado    (Em 10/07/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral República   
 
18/07/2014  Devolução de mandado    (Em 17/07/2014) Da DPU, Na. Pessoa do Defensor Público Federal   
 
18/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    com volumes 307 e 308   
 
18/07/2014  Juntada a petição nº     31738/2014.31738/2014   
 
17/07/2014  Petição    31738/2014 - 16/07/2014 - OFÍCIO Nº 192/2014-SEC, 1ª VARA DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 10/7/2014 - SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA JUNTADA DE CÓPIAS.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. HENRIQUE PIZZOLATO.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada à Sra. ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. DELÚBIO SOARES DE CASTRO.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada à Sra. AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. RAMON HOLLERBACH CARDOSO.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
16/07/2014  Juntada de AR    Referente à Carta de Intimação.   
 
07/07/2014  Expedido(a)    Envio Documentos - SEJ   
 
07/07/2014  Expedido(a)    Envio Documentos - SEJ   
 
03/07/2014  Comunicação assinada    Envio Documentos - SEJ   
 
03/07/2014  Comunicação assinada    Envio Documentos - SEJ   
 
03/07/2014  Ciência    do despacho de 27/6/2014 o advogado Márcio Herley Trigo de Loureiro; e recibo de restituição do passaporte do Sr. João Cláudio de Carvalho Genu.   
 
03/07/2014  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 27/6/2014.   
 
02/07/2014  Certidão    Cumprimento de despacho.   
 
02/07/2014  Determinada a diligência    Em 27/6/2014, referente à Petição nº 29503/2014.   
 
02/07/2014  Determinada a diligência    Em 27/6/2014, referente à Petição nº 26341/2014.   
 
02/07/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    Ciente em 25/6/2014.   
 
02/07/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Ciente em 24/6/2014.   
 
01/07/2014  Devolução de mandado    (Em25/06/2014) Da DPU, Na. Pessoa do Defensor Público - Geral Federal   
 
27/06/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
25/06/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
25/06/2014  Devolução de mandado    (Em 24/06/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral República   
 
24/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/06/2014  Juntada a petição nº     29503/2014.29503/2014   
 
24/06/2014  Petição    29503/2014 - 24/06/2014 - João Cláudio de Carvalho Genú - Requer providências.   
 
24/06/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
23/06/2014  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
18/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/06/2014  Juntada a petição nº     26341/2014.26341/2014   
 
18/06/2014  Juntada a petição nº     25422/2014.25422/2014   
 
18/06/2014  Juntada a petição nº     24784/2014.24784/2014   
 
18/06/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
17/06/2014  Redistribuído    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
09/06/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 22/05/2014. DJE nº 110, divulgado em 06/06/2014   
 
09/06/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 22/05/2014. DJE nº 110, divulgado em 06/06/2014   
 
05/06/2014  Petição    26341/2014 - 05/06/2014 - Ofício SECRI N.º 277/2014-CA, Desembargadora da Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), Seção Criminal do Estado do Rio de Janeiro, 19/5/2014 - Solicita informações ao andamento e cumprimento da deprecata n.º 05/2014.    
 
02/06/2014  Petição    25422/2014 - 02/06/2014 - Nº 3675/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Solicita providências.   
 
29/05/2014  Petição    24784/2014 - 29/05/2014 - Nº 3645/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do despacho.   
 
29/05/2014  Devolução de mandado    (Em 28/05/2014) Do MPF, Na. Pessoa Do PGR   
 
28/05/2014  Expedido(a)    Envio Documentos - Relator   
 
28/05/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
27/05/2014  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
27/05/2014  Publicação, DJE    DJE nº 100, divulgado em 26/05/2014  Despacho
 
 
26/05/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
23/05/2014  Juntada    da certidão de julgamento na sessão do Plenário de 22.5.2014, referente ao AgR nos 4º e 15º Emb.Infringentes.   
 
23/05/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação.   
 
23/05/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício.   
 
23/05/2014  Juntada a petição nº     23211/2014.23211/2014   
 
23/05/2014  Juntada a petição nº     23143/2014.23143/2014   
 
23/05/2014  Deferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  referente ao protocolado nº 23143/2014   
 
23/05/2014  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.05.2014 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Roberto Barroso. Plenário, 22.05.2014.   
Decisão de Julgamento
 
23/05/2014  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.05.2014 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Roberto Barroso. Plenário, 22.05.2014.   
Decisão de Julgamento
 
21/05/2014  Petição    23211/2014 - 21/05/2014 - N. 3445/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 21/5/2014 - Encaminha documento.   
 
21/05/2014  Petição    23143/2014 - 21/05/2014 - Nº 3436/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 20/05/2014 - Ministério Público - Requer providências.   
 
20/05/2014  Expedido(a)    Envio Documentos - Relator   
 
20/05/2014  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
20/05/2014  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
20/05/2014  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
15/05/2014  Transitado(a) em julgado    em 14/5/2014 referente ao réu Breno Fischberg, do acórdão publicado no dia 2/5/2014   
 
15/05/2014  Juntada a petição nº     21937/2014.21937/2014   
 
15/05/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
15/05/2014  Juntada a petição nº     20827/2014.20827/2014   
 
14/05/2014  Petição    21937/2014 - 14/05/2014 - nº 3286/2014 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
09/05/2014  Devolução de mandado    (Em 07/05/2014) Do MPF, Na Pessoa Do PGR   
 
09/05/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
09/05/2014  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 20827 Data: 09/05/2014 10:56:35.384 GMT-03:00   
 
02/05/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2014 - ATA Nº 58/2014. DJE nº 82, divulgado em 30/04/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
23/04/2014  Certidão       
 
23/04/2014  Despacho    do dia 4/4/2014   
 
23/04/2014  Juntada a petição nº     17932/2014.17932/2014   
 
23/04/2014  Juntada a petição nº     17811/2014.17811/2014   
 
23/04/2014  Juntada a petição nº     17491/2014.17491/2014   
 
23/04/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU       
 
23/04/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF       
 
22/04/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 17932/2014   
 
22/04/2014  Petição    17932/2014 - 22/04/2014 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Ag.Reg.   
 
22/04/2014  Petição    17811/2014 - 22/04/2014 - PEDRO HENRY NETO - Requer o adiamento do julgamento do Agravo Regimental.   
 
15/04/2014  Petição    17491/2014 - 15/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara ciência.   
 
15/04/2014  Devolução de mandado    (Em 15/04/2014) Da DPU Na , Pessoa do Defensor Público - Geral Federal   
 
15/04/2014  Devolução de mandado    ( Em 14/04/2014) Do MPF Na , Pessoa Do PGR   
 
15/04/2014  Juntada a petição nº     17048/2014.17048/2014   
 
14/04/2014  Petição    17048/2014 - 14/04/2014 - (Via Fax) - Pedro Henry Neto - Requer que seja adiada a data do julgamento.   
 
14/04/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
14/04/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
14/04/2014  Publicação, DJE    DJE nº 73, divulgado em 11/04/2014  Decisão monocrática
 
 
14/04/2014  Publicação, DJE    DJE nº 73, divulgado em 11/04/2014  Decisão monocrática
 
 
14/04/2014  Publicação, DJE    DJE nº 73, divulgado em 11/04/2014  Decisão monocrática
 
 
11/04/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
11/04/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
11/04/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.   
 
10/04/2014  Juntada a petição nº     15847/2014.15847/2014   
 
10/04/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF       
 
10/04/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF       
 
10/04/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7278/2014   
 
10/04/2014  Despacho    REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 12057/2014   
 
10/04/2014  Indeferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  REFERENTE AO PROTOCOLOADO Nº14118/2014   
 
10/04/2014  Negado seguimento  MIN. JOAQUIM BARBOSA  referente ao protocolado nº 58923/2013   
 
08/04/2014  Petição    15847/2014 - 08/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara-se ciente da publicação.   
 
04/04/2014  Devolução de mandado    (Em 04/04/2014) Do MPF, Na . Pessoa Do PGR   
 
04/04/2014  Devolução de mandado    (Em 01/04/2014) Do MPF, Na . Pessoa Do PGR   
 
04/04/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 04/04/2014 15:50:45 - AP-EI-quartos-AgR   
 
04/04/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 04/04/2014 15:50:44 - AP-EI-décimos quintos-AgR   
 
04/04/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
03/04/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
03/04/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação.    
 
02/04/2014  Juntada a petição nº     14466/2014.14466/2014   
 
02/04/2014  Juntada a petição nº     14423/2014.14423/2014   
 
02/04/2014  Petição    14466/2014 - 02/04/2014 - (Via Fax) OFÍCIO MPF/PRDF/1OFCID N. 2449/2014, 02/04/2014 - Ministério Público Federal - Solicita certidões de trânsito em julgado.   
 
02/04/2014  Petição    14423/2014 - 02/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara-se ciente de publicações.   
 
01/04/2014  Juntada a petição nº     13287/2014.13287/2014   
 
01/04/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
01/04/2014  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 14118/2014   
 
01/04/2014  Petição    14118/2014 - 01/04/2014 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer extensão.   
 
01/04/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
01/04/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/04/2014 - ATA Nº 40/2014. DJE nº 64, divulgado em 31/03/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
31/03/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
31/03/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação.   
 
31/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 13/03/2014. DJE nº 63, divulgado em 28/03/2014   
 
31/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 13/03/2014. DJE nº 63, divulgado em 28/03/2014   
 
31/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 13/03/2014. DJE nº 63, divulgado em 28/03/2014   
 
27/03/2014  Petição    13287/2014 - 27/03/2014 - Nº 2560/2014 -ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA CIÊNCIA.   
 
27/03/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/03/2014 - ATA Nº 37/2014. DJE nº 60, divulgado em 26/03/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
27/03/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/03/2014 - ATA Nº 37/2014. DJE nº 60, divulgado em 26/03/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
26/03/2014  Devolução de mandado    (Em 21/03/2014)Do MPF, Na Pessoa Do PGR   
 
25/03/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
25/03/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
24/03/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
21/03/2014  Juntada a petição nº     12057/2014.12057/2014   
 
21/03/2014  Petição    12057/2014 - 21/03/2014 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU - Requer a restituição de seu passaporte.   
 
20/03/2014  Petição    11856/2014 - 20/03/2014 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - Solicita acesso eletrônico ao processo.   
 
20/03/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
19/03/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
19/03/2014  Retirado de mesa    Pleno em 19/03/2014 14:28:43   
 
19/03/2014  Retirado de mesa    Pleno em 19/03/2014 14:26:52   
 
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014   
 
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014   
 
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014   
 
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014   
 
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014   
 
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014   
 
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014   
 
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014   
 
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014   
 
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014   
 
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014   
 
18/03/2014  Juntada    da certidão de julgamento retificada da decisão do Plenário de 13/2/2014, referente ao AgReg. nos Terceiros Embargos Infringentes (republicação no DJE de 18.3.2014)   
 
18/03/2014  Determinada a diligência    referente ao protocolado nº 5895/2014   
 
18/03/2014  Republicado, DJE    ATA Nº 1, de 14/03/2014. DJE nº 53, divulgado em 17/03/2014   
 
18/03/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/03/2014 - ATA Nº 30/2014. DJE nº 53, divulgado em 17/03/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
17/03/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 17/03/2014 17:15:44 - AP-EI-quartos-AgR   
 
17/03/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 17/03/2014 17:15:44 - AP-EI-décimos quintos-AgR   
 
17/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014   
 
17/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014   
 
17/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014   
 
17/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014   
 
17/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014   
 
17/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014   
 
17/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014   
 
17/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014   
 
14/03/2014  Juntada    das certidões referentes ao julgamento dos 6º, 12º e 16ºs embargos infringentes, na sessão do Plenário de 13.3.2014.   
 
13/03/2014  Embargos recebidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do delito de lavagem de dinheiro, nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, que redigirá o acórdão. Vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votou o Presidente. Ausente, neste julgamento, o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Plenário, 13.03.2014.   
Decisão de Julgamento
 
13/03/2014  Embargos recebidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do delito de lavagem de dinheiro, nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, que redigirá o acórdão. Vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Cármen Lúcia e Celso de Mello. Votou o Presidente. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente) e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Plenário, 13.03.2014.   
Decisão de Julgamento
 
13/03/2014  Rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos infringentes, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.03.2014.   
Decisão de Julgamento
 
11/03/2014  Juntada a petição nº     9500/2014.9500/2014   
 
11/03/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4499/2014   
 
10/03/2014  Petição    9500/2014 - 10/03/2014 - Ofício nº 208/2014, Juízo da 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, 27/02/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7318/2013.   
 
07/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    Ao Exmo. Sr. Min. Roberto Barroso.   
 
07/03/2014  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 9000/2014   
 
07/03/2014  Juntada a petição nº     8158/2014.8158/2014   
 
07/03/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
07/03/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
07/03/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
06/03/2014  Petição    Extensão - Petição: 9000 Data: 06/03/2014 18:55:19.185 GMT-03:00   
 
06/03/2014  Lançamento indevido    05/03/2014 - Petição 8714/2014. Justificativa: Petição vinculada à EP 7.   
 
06/03/2014  Juntada    em 5.3.2014, das certidões referentes ao julgamento dos Embargos Infringentes (Primeiros, Quintos, Sétimos, Nonos, Décimos, Décimos Primeiros, Décimos Terceiros, Décimos Quartos, nas sessões do Plenário de 26 e 27 de fevereiro, e dos Sextos, Décimos Segundos e Décimos Sextos, na sessão do Plenário de 27 de fevereiro)   
 
06/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 20/02/2014. DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014   
 
06/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 20/02/2014. DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014   
 
06/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 20/02/2014. DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014   
 
06/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 20/02/2014. DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014   
 
06/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 20/02/2014. DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014   
 
05/03/2014  Petição    8714/2014 - 05/03/2014 - Juízo da Vara de Execuções Penais do Fórum da Comarca de Belo Horizonte - Solicita certidão.   
 
05/03/2014  Devolução de mandado    (Em 26/02/2014) Do MPF Na Pessoa Do PGR   
 
05/03/2014  Devolução de mandado    (Em 26/02/2014) Do MPF Na Pessoa Do PGR   
 
27/02/2014  Petição    8158/2014 - 27/02/2014 - Nº 2150/2014 ASJCRIM/SAJ, PGR - Manifesta ciência.   
 
27/02/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o relatório e as sustentações orais, pelo embargante, do Dr. Pierpaolo Cruz Bottino, e, pelo Ministério Público Federal, do Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 27.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
27/02/2014  Embargos recebidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
27/02/2014  Embargos recebidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
27/02/2014  Embargos recebidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
27/02/2014  Embargos recebidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
27/02/2014  Embargos recebidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
27/02/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o relatório e as sustentações orais, pelo embargante, do Dr. Maurício Maranhão, e, pelo Ministério Público Federal, do Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 27.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
27/02/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o relatório e as sustentações orais, pelo embargante, do Dr. Antonio Sérgio Pitombo, e, pelo Ministério Público Federal, do Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 27.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
27/02/2014  Embargos recebidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
27/02/2014  Embargos recebidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
27/02/2014  Embargos recebidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
27/02/2014  Devolução de mandado    (Em 26/02/2014) Do, MPF Na Pessoa Do Procurador - Geral da República   
 
27/02/2014  Lançamento indevido    27/02/2014 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 23.   
 
27/02/2014  Petição    Agravo Regimental - Petição: 7960 Data: 27/02/2014 12:43:30.566 GMT-03:00   
 
26/02/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
26/02/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
26/02/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
26/02/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
26/02/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
26/02/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Hermes Vilches Guerrero, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
26/02/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Castellar Modesto Guimarães Neto, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
26/02/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Marcelo Leonardo, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
26/02/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
26/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 40, divulgado em 25/02/2014  Decisão monocrática
 
 
25/02/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
25/02/2014  Petição    7595/2014 - 25/02/2014 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - declara ciência de decisões.   
 
25/02/2014  Certidão       
 
25/02/2014  Petição    7427/2014 - 25/02/2014 - JOÃO PAULO CUNHA - Manifesta interesse em produzir sustentação oral.   
 
25/02/2014  Juntada a petição nº     7230/2014.7230/2014   
 
25/02/2014  Juntada a petição nº     7179/2014.7179/2014   
 
25/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU       
 
25/02/2014  Prejudicado  MIN. JOAQUIM BARBOSA  REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 2494/2014   
 
25/02/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
25/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 2, de 13/02/2014. DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014   
 
25/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014  Decisão monocrática
 
 
25/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 2, de 13/02/2014. DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014   
 
25/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 2, de 13/02/2014. DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014   
 
25/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014  Decisão monocrática
 
 
25/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 2, de 13/02/2014. DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014   
 
24/02/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
24/02/2014  Petição    7230/2014 - 24/02/2014 - (Via Fax) - Ofício nº2743/2014-SR/DPF/RJ - Delegada da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro - Presta informações em atenção ao ofício nº2974/2014.   
 
24/02/2014  Certidão    DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO   
 
24/02/2014  Certidão    de cumprimento de desentranhamento   
 
24/02/2014  Devolução de mandado    (Em 24/02/2014) Da DPU Na Pessoa Do Defensor Público - Geral Federal   
 
24/02/2014  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 7179 Data: 24/02/2014 16:13:56.536 GMT-03:00   
 
24/02/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
24/02/2014  Expedido Ofício nº    2972/2014, ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. DX011396123BR    
 
24/02/2014  Expedido telex/fax nº    Fax em 24/02/2014, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro.   
 
21/02/2014  Certidão       
 
21/02/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
21/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Referentes aos DÉCIMOS SEGUNDOS EMB. INFR. NA AÇÃO PENAL 470, da Pauta n. 5/2014 - Plenário.    
 
21/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA referentes aos DÉCIMOS EMB.INFR.; DÉCIMOS TERCEIROS EMB. INFR.; QUINTOS EMB. INFR. E SEXTOS EMB. INFR. NA AÇÃO PENAL 470, da Pauta nº 4/2014, do Plenário.    
 
21/02/2014  Determinada a diligência    em 12/2/2014   
 
21/02/2014  Indeferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  referente ao pedido de prisão domiciliar, protocolado nº 52000/2013   
 
21/02/2014  Juntada a petição nº     6780/2014.6780/2014   
 
21/02/2014  Juntada a petição nº     6047/2014.6047/2014   
 
21/02/2014  Juntada a petição nº     5895/2014.5895/2014   
 
21/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
21/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU       
 
21/02/2014  Juntada de AR    referente ao ofício nº 3055/2014   
 
21/02/2014  Juntada    Das certidões referentes aos DÉCIMOS PRIMEIRO EMB.INFR.; DÉCIMOS QUARTOS EMB. INFR.; EMB. INFR.; NONOS EMB.INFR. E SÉTIMOS EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL 470, da sessão plenária de 20/2/2014.    
 
21/02/2014  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 6780 Data: 21/02/2014 14:51:16.556 GMT-03:00   
 
21/02/2014  Devolução de mandado    (Em 21/02/2014)Do MPF , Na Pessoa do PGR Ref Á Pauta n° 5/2014 DJE 20/02/2014   
 
21/02/2014  Devolução de mandado    (Em 21/02/2014)Do MPF , Na Pessoa do PGR Ref Á Pauta n° 4/2014 DJE 20/02/2014   
 
21/02/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
21/02/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
21/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 5/2014. DJE nº 37, divulgado em 20/02/2014   
 
21/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 4/2014. DJE nº 36, divulgado em 20/02/2014   
 
21/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 4/2014. DJE nº 36, divulgado em 20/02/2014   
 
21/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 4/2014. DJE nº 36, divulgado em 20/02/2014   
 
21/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 4/2014. DJE nº 36, divulgado em 20/02/2014   
 
20/02/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
20/02/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
20/02/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. José Luís Mendes de Oliveira Lima, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
20/02/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pela embargante, o Dr. Theodomiro Dias Neto, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
20/02/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Arnaldo Malheiros Filho, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
20/02/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, a Dra. Maíra Saloni, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
20/02/2014  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Luiz Fernando Pacheco, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
20/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 20/02/2014 17:55:39 - AP-EI-décimos segundos   
 
20/02/2014  Devolução de mandado    (Em 19/02/2014) Do MPF Na Pessoa Do PGR   
 
19/02/2014  Certidão    Certifico a elabotação de 2 mandados de initmação.   
 
19/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 19/02/2014 18:07:23 - AP-EI-quintos   
 
19/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 19/02/2014 18:06:30 - AP-EI-décimos terceiros   
 
19/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 19/02/2014 18:05:08 - AP-EI-décimos   
 
19/02/2014  Lançamento indevido    19/02/2014 - Petição Justificativa: Vínculo incorreto   
 
19/02/2014  Petição    6249/2014 - 19/02/2014 - Parecer nº 2030, PGR, 18/2/2014 - Presta informações e requer providências.   
 
19/02/2014  Devolução de mandado    (Em 14/02/2014) Da DPU Na Pessoa Do Defensor Público - Geral Federal   
 
19/02/2014  Expedido(a)    Envio Documentos - SEJ   
 
19/02/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
19/02/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/02/2014 - ATA Nº 13/2014. DJE nº 34, divulgado em 18/02/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
19/02/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/02/2014 - ATA Nº 13/2014. DJE nº 34, divulgado em 18/02/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
18/02/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
18/02/2014  Comunicação assinada    Envio Documentos - SEJ   
 
18/02/2014  Petição    6047/2014 - 18/02/2014 - Nº 2018-RJMB, PGR - Manifesta ciência.   
 
18/02/2014  Petição    6048/2014 - 18/02/2014 - nº 2006, PGR, 14/2/2014 - Declara ciência da decisão.   
 
18/02/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 1 madado de intimação.   
 
18/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 18/02/2014 17:37:30 - AP-EI-sextos   
 
18/02/2014  Petição    5895/2014 - 18/02/2014 - OFÍCIO Nº 164/2014-CRE/MT - CORREGEDORIA ELEITORAL/TRE-MT - RESTITUI O OFÍCIO Nº 5614/SEJ.   
 
18/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
18/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
18/02/2014  Juntada de AR    referente ao ofício 69/SEJ   
 
18/02/2014  Juntada a petição nº     5305/2014.5305/2014   
 
17/02/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 1 Ofício. Despacho de 6/2/2014.    
 
17/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    MPU/PGR - REFERENTES AOS DÉCIMOS PRIMEIRO EMB. INFR., DÉCIMOS QUARTOS EMB. INFR., DÉCIMOS SEXTOS EMB. INF., EMB. INFR., NONOS EMB. INFR. E SÉTIMOS EMB. INFR. NA AÇÃO PENAL N. 470 DA PAUTA Nº 3 /2014 - PLENÁRIO.    
 
17/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    MPU/PGR - Referente à Pauta nº 3/2014 - Plenário   
 
17/02/2014  Lançamento indevido    17/02/2014 - Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF Justificativa: lançamento indevido   
 
17/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    MPU/PGR - Referente à Pauta nº 3/2014 - Plenário.   
 
17/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    MPU/PGR - Referente à Pauta nº 3/2014 - Plenário   
 
17/02/2014  Devolução de mandado    (Em 17/02/2014)Do MPF , Na Pessoa do PGR Ref Á Pauta n° 3/2014 DJE 14/02/2014   
 
17/02/2014  Devolução de mandado    (Em 13/02/2014 ) Do MPF Na Pessoa Do PGR   
 
17/02/2014  Devolução de mandado    (Em 14/02/2014 ) Do MPF Na Pessoa Do PGR   
 
17/02/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/02/2014 - ATA Nº 11/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
17/02/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/02/2014 - ATA Nº 11/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
17/02/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/02/2014 - ATA Nº 11/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
17/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014   
 
17/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014   
 
17/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014   
 
17/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014   
 
17/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014   
 
17/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014   
 
17/02/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/02/2014 - ATA Nº 11/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
14/02/2014  Petição    5305/2014 - 14/02/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Solicita providências.   
 
14/02/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 14/02/2014 17:42:46 - AP-EI-nonos   
 
14/02/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 14/02/2014 17:17:01 - AP-EI-décimos quartos   
 
14/02/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 14/02/2014 17:07:37 - AP-EI   
 
14/02/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 5158/2014   
 
14/02/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 14/02/2014 16:43:23 - AP-EI-sétimos   
 
14/02/2014  Juntada    das certidões do julgamento referente à sessão do Plenário de 13.02.2014 (Agr-10º-EInf, AgR-14º-EInf, AgR-2º-EInf, AgR-3º-EInf)   
 
14/02/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 14/02/2014 16:38:38 - AP-EI-décimos primeiro   
 
14/02/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 14/02/2014 16:38:00 - AP-EI-décimos primeiro   
 
14/02/2014  Petição    Agravo Regimental - Petição: 5158 Data: 14/02/2014 15:44:33.330 GMT-02:00   
 
14/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 31, divulgado em 13/02/2014  Despacho
 
 
13/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída  TRIBUNAL PLENO  Pleno em 13/02/2014 22:20:30 - AP-EI   
 
13/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 13/02/2014 20:57:38 - AP-EI-décimos sextos   
 
13/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 13/02/2014 20:56:04 - AP-EI-décimos quartos   
 
13/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 13/02/2014 20:55:13 - AP-EI-décimos primeiro   
 
13/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 13/02/2014 20:53:19 - AP-EI-nonos   
 
13/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 13/02/2014 20:51:08 - AP-EI-sétimos   
 
13/02/2014  Retirado de mesa    Pleno em 13/02/2014 20:43:40   
 
13/02/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 13/02/2014 20:38:32 - AP-EI-sétimos   
 
13/02/2014  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), desproveu o agravo regimental, vencido o Ministro Marco Aurélio, que lhe dava provimento. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 13.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
13/02/2014  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), desproveu o agravo regimental, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Os Ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli, com ressalva de seu ponto de vista, acompanharam o Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 13.02.2014.    
Decisão de Julgamento
 
13/02/2014  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), vencidos os Ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 13.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
13/02/2014  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do pedido de habeas corpus de ofício, e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, desproveu o agravo regimental, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 13.02.2014.   
Decisão de Julgamento
 
13/02/2014  Juntada a petição nº     4830/2014.4830/2014   
 
13/02/2014  Juntada a petição nº     4587/2014.4587/2014   
 
13/02/2014  Petição    4830/2014 - 13/02/2014 - Nº 1692 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
13/02/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
13/02/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
13/02/2014  Juntada a petição nº     64819/2013.64819/2013   
 
13/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 30, divulgado em 12/02/2014  Decisão monocrática
 
 
12/02/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
12/02/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
12/02/2014  Petição    4587/2014 - 12/02/2014 - OF. N. 144/2014/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 12/2/2014 - INFORMA RENÚNCIA AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL.   
 
12/02/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.   
 
12/02/2014  Expedido Ofício nº    3055/2014, ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte/MG. DL211792629BR    
 
12/02/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
12/02/2014  Juntada a petição nº     58588/2013.58588/2013   
 
12/02/2014  Juntada a petição nº     4346/2014.4346/2014   
 
12/02/2014  Determinada a diligência    referente ao protocolado nº 4346/2014   
 
12/02/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
12/02/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
12/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 29, divulgado em 11/02/2014  Despacho
 
 
11/02/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
11/02/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação   
 
11/02/2014  Petição    4346/2014 - 11/02/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER CERTIDÃO.   
 
11/02/2014  Determinada a diligência    EM 7/2/2014, referente ao protocolado nº 58588/2014   
 
11/02/2014  Transitado(a) em julgado    Certifico que o v. acórdão publicado no dia 10 de outubro de 2013, referente à ré Simone Reis Lobo de Vasconcelos transitou em julgado pelo restante da pena imposta para os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.   
 
11/02/2014  Negado seguimento  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 6/2/2014, REFERENTE AOS QUARTOS EMBARGOS INFRINGENTES   
 
11/02/2014  Juntada    DA CÓPIA DO PROTOCOLADO Nº 2328/2014   
 
11/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
11/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU       
 
07/02/2014  Devolução de mandado    (Em 05/02/2014) Do Ministério Público Federal , Na Pessoa Do PGR   
 
07/02/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 3381/2014   
 
07/02/2014  Petição    Agravo Regimental - Petição: 3381 Data: 07/02/2014 13:18:56.426 GMT-02:00   
 
07/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014  Decisão monocrática
 
 
07/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014  Despacho
 
 
07/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014  Despacho
 
 
06/02/2014  Petição    3148/2014 - 06/02/2014 - TJRJ, 22/1/2014 - encaminha a Carta Precatória nº 05/2014.   
 
06/02/2014  Devolução de mandado    (Em 04/02/2014) Da União Na Pessoa Do Defensor Público - Geral Federal   
 
05/02/2014  Juntada a petição nº     2538/2014.2538/2014   
 
04/02/2014  Expedida intimação via postal    69/SEJ, ao Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. JL373662079BR    
 
04/02/2014  Lançamento indevido    03/02/2014 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 21   
 
04/02/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 2494/2014   
 
04/02/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
04/02/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
04/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 03/02/2014  Decisão monocrática
 
 
03/02/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
03/02/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
03/02/2014  Petição    Agravo Regimental - Petição: 2494 Data: 03/02/2014 20:04:18.80 GMT-02:00   
 
03/02/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 2474/2014   
 
03/02/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
03/02/2014  Petição    Agravo Regimental - Petição: 2474 Data: 03/02/2014 18:52:39.473 GMT-02:00   
 
03/02/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.    
 
03/02/2014  Petição    2405/2014 - 03/02/2014 - Iate Clube de Brasília - Requer expedição de certidão.   
 
03/02/2014  Petição    Renúncia ao mandato - Petição: 2328 Data: 03/02/2014 15:23:16.147 GMT-02:00   
 
03/02/2014  Despacho    do dia 31/1/2014   
 
03/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014  Decisão monocrática
 
 
03/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014  Despacho
 
 
03/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014  Decisão monocrática
 
 
03/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014  Decisão monocrática
 
 
03/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014  Decisão monocrática
 
 
03/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014  Despacho
 
 
03/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014  Decisão monocrática
 
 
31/01/2014  Despacho    EM 31/01/2014:AQUARDE-SE, O RETORNO DO MINISTRO RELATOR. PUBLIQUE-SE.   
 
29/01/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 1941/2014   
 
29/01/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
29/01/2014  Petição    Agravo Regimental - Petição: 1941 Data: 29/01/2014 18:03:09.979 GMT-02:00   
 
21/01/2014  Conclusos à Vice-Presidência    Ao Exmo. Sr. Min. Ricardo Lewandowski, conforme o disposto no artigo 13, VIII c/c artigo 37, I, do RISTF.    
 
21/01/2014  Juntada a petição nº     948/2014.948/2014   
 
21/01/2014  Juntada a petição nº     596/2014.596/2014   
 
21/01/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU       
 
20/01/2014  Devolução de mandado    (Em 16/01/2014) Da DPU, Na Pessoa Do Defensor Público - Geral Federal   
 
16/01/2014  Juntada a petição nº     65317/2013.65317/2013   
 
16/01/2014  Juntada do mandado cumprido    PGR.   
 
16/01/2014  Juntada do mandado cumprido    PGR.   
 
16/01/2014  Petição    948/2014 - 16/01/2014 - Of. SEAPGS nº 628, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, 23/12/2013 - Presta informações.   
 
15/01/2014  Petição    596/2014 - 13/01/2014 - OFÍCIO Nº 4563/2013-VRE, JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, 19/12/2013 - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
14/01/2014  Devolução de mandado    (Em 13/12/2013) MPF Na Pessoa Do Procurado - Geral da República    
 
09/01/2014  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
09/01/2014  Devolução de mandado    (Em 09/01/2014) MPF Na Pessoa Do Procurador -Geral da República   
 
08/01/2014  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
08/01/2014  Certidão       
 
06/01/2014  Transitado(a) em julgado    do v. Acórdão publicado no dia 10 de outubro de 2013, referente ao réu João Paulo Cunha, em 9 de dezembro de 2013, salvo quanto ao crime de lavagem de dinheiro.   
 
06/01/2014  Negado seguimento  MIN. JOAQUIM BARBOSA  2/1/2014 referente ao protocolado nº 61276/2013   
 
06/01/2014  Juntada a petição nº     65520/2013.65520/2013   
 
06/01/2014  Juntada a petição nº     65426/2013.65426/2013   
 
06/01/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
06/01/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
06/01/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 17299/2013   
 
06/01/2014  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 17400/2013   
 
03/01/2014  Lançamento indevido    20/12/2013 - Petição Justificativa: Juntada ao Processo nº EP 21 por solicitação da Seção de Processos Originário Criminais.   
 
30/12/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
20/12/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
20/12/2013  Petição    65520/2013 - 20/12/2013 - Ofício AJ nº 2.612/2013 - DETRAN-SP - presta informações.   
 
20/12/2013  Petição    65476/2013 - 20/12/2013 - Of. n. 3122/2013/SGM/P, Câmara dos Deputados, 18/12/2013 - comunica declaração de renúncia.   
 
20/12/2013  Petição    65426/2013 - 20/12/2013 - Ofício GAB/JT Nº 79/2013, TJRJ, 16/12/2013 - Encaminha documentos.   
 
20/12/2013  Juntada a petição nº     65117/2013.65117/2013   
 
20/12/2013  Juntada a petição nº     65116/2013.65116/2013   
 
20/12/2013  Despacho    do dia 19/12/2013   
 
20/12/2013  Devolução de mandado    (EM18/12/2013)Do MPF Na Pessoa Do Procurador Geral da República   
 
20/12/2013  Devolução de mandado    (EM18/12/2013)Do MPF Na Pessoa Do Procurador Geral da República   
 
19/12/2013  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação.   
 
19/12/2013  Petição    65317/2013 - 19/12/2013 - PARECER N. 1299 - PGR -RJMB, PGR, 19/12/2013 - MANIFESTA-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR.   
 
19/12/2013  Petição    65117/2013 - 19/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.   
 
19/12/2013  Petição    65116/2013 - 19/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Esclarece que apresentará contrarrazões aos Embargos Infringentes.   
 
19/12/2013  Juntada a petição nº     63203/2013.63203/2013   
 
19/12/2013  Juntada a petição nº     56970/2013.56970/2013   
 
19/12/2013  Juntada a petição nº     63201/2013.63201/2013   
 
19/12/2013  Juntada a petição nº     56753/2013.56753/2013   
 
19/12/2013  Juntada a petição nº     63200/2013.63200/2013   
 
19/12/2013  Juntada a petição nº     56716/2013.56716/2013   
 
19/12/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
19/12/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
19/12/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2013 - ATA Nº 198/2013. DJE nº 251, divulgado em 18/12/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
19/12/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2013 - ATA Nº 198/2013. DJE nº 251, divulgado em 18/12/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
18/12/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
18/12/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
18/12/2013  Certidão    Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.   
 
18/12/2013  Despacho       
 
18/12/2013  Transitado(a) em julgado    Certifico que, em cumprimento à decisão proferida em 17 de dezembro de 2013, o acórdão publicado no dia 10 de outubro de 2013 transitou em julgado em relação ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, quanto ao restante da pena imposta para os crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.   
 
18/12/2013  Determinada a diligência    em 17/12/2013   
 
18/12/2013  Transitado(a) em julgado    Certifico que, em cumprimento à decisão proferida em 16 de dezembro de 2013, o acórdão publicado no dia 10 de outubro de 2013 transitou em julgado em relação ao réu José Roberto Salgado, quanto ao restante da pena imposta para os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.   
 
18/12/2013  Determinada a diligência    EM 16/12/2013   
 
18/12/2013  Despacho    DO DIA 17/12/2013   
 
18/12/2013  Despacho    DO DIA 17/12/2013   
 
18/12/2013  Juntada a petição nº     63202/2013.63202/2013   
 
18/12/2013  Juntada a petição nº     56881/2013.56881/2013   
 
18/12/2013  Despacho    REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 56881/2013 E 63202/2013.   
 
18/12/2013  Indeferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 16/12/2013 REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 58374/2013 E 62792/2013   
 
18/12/2013  Juntada a petição nº     62399/2013.62399/2013   
 
18/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU       
 
18/12/2013  Redistribuído    MIN. LUIZ FUX (Décimos Quartos Emb. Infr. na Ação Penal)   
 
18/12/2013  Redistribuído    MIN. LUIZ FUX (Nonos Emb. Infr. na Ação Penal)   
 
18/12/2013  Redistribuído    MIN. LUIZ FUX (Décimos Primeiro Emb. Infr. na Ação Penal)   
 
18/12/2013  Redistribuído    MIN. LUIZ FUX (Décimos Emb. Infr. na Ação Penal)   
 
18/12/2013  Redistribuído    MIN. LUIZ FUX (Décimos Terceiros Emb. Infr. na Ação Penal)   
 
18/12/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
18/12/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 64819/2013   
 
18/12/2013  Petição    64819/2013 - 18/12/2013 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - ag.reg.   
 
18/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 250, divulgado em 17/12/2013  Decisão monocrática
 
 
18/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 250, divulgado em 17/12/2013  Despacho
 
 
17/12/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
17/12/2013  Devolução de mandado    (Em 16/12/2013) NA PESSOA DO DEFENSOR PÚBLICO -GERAL FEDERAL   
 
17/12/2013  Juntada a petição nº     64112/2013.64112/2013   
 
17/12/2013  Juntada a petição nº     62792/2013.62792/2013   
 
17/12/2013  Juntada a petição nº     63464/2013.63464/2013   
 
17/12/2013  Juntada a petição nº     56669/2013.56669/2013   
 
17/12/2013  Juntada de AR    referente à carta de intimação do réu Roberto Jefferson   
 
17/12/2013  Juntada de AR    referente ao ofício nº 16589/2013   
 
17/12/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
17/12/2013  Petição    Manifestação - Petição: 64639 Data: 17/12/2013 15:58:35.269 GMT-02:00   
 
17/12/2013  Certidão    Certifico a elaboração de um mandado de intimação à PGR   
 
17/12/2013  Redistribuído       
 
17/12/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 37, de 05/12/2013. DJE nº 249, divulgado em 16/12/2013   
 
17/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 249, divulgado em 16/12/2013  Despacho
 
 
16/12/2013  Petição    64320/2013 - 16/12/2013 - OF. N. 3041/2013/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMUNICA RENÚNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL.   
 
16/12/2013  Petição    64324/2013 - 16/12/2013 - OF. N. 3021/2013/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMUNICA RENÚNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL.   
 
16/12/2013  Juntada a petição nº     64190/2013.64190/2013   
 
16/12/2013  Juntada por linha    PROTOCOLADO Nº 63575/2013   
 
16/12/2013  Juntada a petição nº     63683/2013.63683/2013   
 
16/12/2013  Juntada a petição nº     57194/2013.57194/2013   
 
16/12/2013  Despacho    REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 57194/2013 E 63683/2013    
 
16/12/2013  Juntada a petição nº     63684/2013.63684/2013   
 
16/12/2013  Juntada a petição nº     56988/2013.56988/2013   
 
16/12/2013  Juntada a petição nº     56980/2013.56980/2013   
 
16/12/2013  Despacho    DO DIA 13/12/2013, REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 56980/2013, 56988/2013 E 63684/2013   
 
16/12/2013  Lançamento indevido    13/12/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 20.   
 
16/12/2013  Petição    64190/2013 - 16/12/2013 - Ofício nº 11194/2013 - SR/DPF/DF, Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal, 13/12/2013 - comunica cumprimento de mandado de prisão e presta esclarecimentos.   
 
16/12/2013  Petição    64112/2013 - 16/12/2013 - (Via Fax) Ofício GAB/JT nº 79/2013, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca do Rio de Janeiro, 16/12/2013 - presta informações.   
 
16/12/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
16/12/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
16/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 248, divulgado em 13/12/2013  Decisão monocrática
 
 
16/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 248, divulgado em 13/12/2013  Decisão monocrática
 
 
13/12/2013  Lançamento indevido    11/12/2013 - Justificativa: Petição 63297/2013 juntada à EP 20.   
 
13/12/2013  Lançamento indevido    09/12/2013 - Justificativa: Petição 62535/2013 juntada à EP 20.   
 
13/12/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
13/12/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
13/12/2013  Expedido Ofício nº    5614, ao Presidente do TSE.    
 
13/12/2013  Expedido Ofício nº    5614, ao Presidente do TSE.   
 
13/12/2013  Devolução de mandado    (EM12/12/2013)DA DPU NA PESSOA Defensor Público -Geral Federal   
 
13/12/2013  Devolução de mandado    (EM12/12/2013)MPF NA PESSOA DO PGR   
 
13/12/2013  Petição    63741/2013 - 13/12/2013 - (Via Fax) Ofício nº12177/2013 - SR/DPF/MG, 12/12/2013 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS - Comunica cumprimento de Mandado de Prisão.   
 
13/12/2013  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
13/12/2013  Juntada a petição nº     63580/2013.63580/2013   
 
13/12/2013  Juntada a petição nº     63192/2013.63192/2013   
 
13/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 246, divulgado em 12/12/2013  Decisão monocrática
 
 
13/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 246, divulgado em 12/12/2013  Decisão monocrática
 
 
13/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 246, divulgado em 12/12/2013  Decisão monocrática
 
 
12/12/2013  Expedido(a)    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
12/12/2013  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
12/12/2013  Comunicação assinada    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ   
 
12/12/2013  Determinada a diligência       
 
12/12/2013  Devolução de mandado    (EM 10/12/2013 DA DPU   
 
12/12/2013  Petição    Manifestação - Petição: 63694 Data: 12/12/2013 18:14:22.464 GMT-02:00   
 
12/12/2013  Petição    63684/2013 - 12/12/2013 - Nº 1124-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.   
 
12/12/2013  Petição    63683/2013 - 12/12/2013 - Nº 1123-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.   
 
12/12/2013  Expedido Ofício nº    17299/2013, ao Juiz de Direito das Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte/MG.DL211792456BR    
 
12/12/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
12/12/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO DESACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) MENCIONADO(S)   
 
12/12/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
12/12/2013  Transitado(a) em julgado    do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Rogério Lanza Tolentino,nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária de 14/11/2013.   
 
12/12/2013  Negado seguimento  MIN. JOAQUIM BARBOSA  referente ao 3º Embargos Infringentes na Ação Penal.   
 
12/12/2013  Transitado(a) em julgado    do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Pedro Henry Neto, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária de 14/11/2013.   
 
12/12/2013  Negado seguimento  MIN. JOAQUIM BARBOSA  em 11/12/2013, referente ao 15º Embargos Infringentes na Ação Penal.   
 
12/12/2013  Petição    Manifestação - Petição: 63580 Data: 12/12/2013 14:49:53.512 GMT-02:00   
 
12/12/2013  Petição    Manifestação - Petição: 63575 Data: 12/12/2013 14:38:13.884 GMT-02:00   
 
12/12/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
12/12/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
12/12/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/12/2013 - ATA Nº 193/2013. DJE nº 244, divulgado em 11/12/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
11/12/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
11/12/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
11/12/2013  Petição    62792/2013 - 09/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo indeferimento dos pedidos.   
 
11/12/2013  Petição    63464/2013 - 11/12/2013 - Nº 1098-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO CONHECIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS INFRINGENTES, E, NESSA PARTE, PELO SEU DESPROVIMENTO.   
 
11/12/2013  Redistribuído    MIN. LUIZ FUX(DÉCIMOS SEGUNDOS EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL)   
 
11/12/2013  Despacho    na petição 56891/2013: "Admito os embargos infringentes(...). Redistribua-se ao Min. Luiz Fux, relator prevento. Publique-se."   
 
11/12/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
11/12/2013  Redistribuído    MIN. LUIZ FUX (SÉTIMOS EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL)   
 
11/12/2013  Redistribuído    MIN. LUIZ FUX (SEXTOS EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL)   
 
11/12/2013  Petição    Manifestação - Petição: 63373 Data: 11/12/2013 16:34:48.757 GMT-02:00   
 
11/12/2013  Despacho    na petição nº 55208/2013: "Admito os embargos infringentes(...). Redistribua-se ao Min. Luiz Fux, relator prevento. Publique-se."   
 
11/12/2013  Despacho    na petição nº 55292/2013: "Admito os embargos infringentes(...). Redistribua-se ao Min. Luiz Fux, relator prevento. Publique-se."    
 
11/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
11/12/2013  Petição    63297/2013 - 11/12/2013 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - manifesta-se pelo deferimento do pedido deduzido por Rogério Lanza Tolentino.   
 
11/12/2013  Petição    63298/2013 - 11/12/2013 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - apresenta contrarrazões aos embargos infringentes interpostos por Breno Fischberg.   
 
11/12/2013  Petição    Manifestação - Petição: 63280 Data: 11/12/2013 12:49:40.419 GMT-02:00   
 
10/12/2013  Devolução de mandado    (Em 09/12/2013) Do MPF-NA PESSOA DO PROCURADOR - GERAL DA REPÚBLICA   
 
10/12/2013  Devolução de mandado    (Em 09/12/2013) Do MPF-NA PESSOA DO PROCURADOR - GERAL DA REPÚBLICA   
 
10/12/2013  Certidão    Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação (DPU e PGR)   
 
10/12/2013  Petição    63203/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo conhecimento parcial dos Embargos Infringentes.   
 
10/12/2013  Petição    63202/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo conhecimento parcial dos Embargos Infringentes.   
 
10/12/2013  Petição    63201/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo conhecimento parcial dos Embargos Infringentes.   
 
10/12/2013  Petição    63200/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo conhecimento parcial dos Embargos Infringentes.   
 
10/12/2013  Petição    63192/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.   
 
10/12/2013  Juntada a petição nº     63122/2013.63122/2013   
 
10/12/2013  Petição    63122/2013 - 10/12/2013 - Ofício nº 1279 - INCA - encaminha o Laudo Técnico elaborado pela Junta Médica.   
 
10/12/2013  Vista à PGR    da petição nº 62535/2013.    
 
10/12/2013  Despacho    em 09/12/13, na petição nº 62535/2013: "Vista à PGR".    
 
10/12/2013  Petição    62988/2013 - 10/12/2013 - VINÍCIUS SAMARANE - ag.reg.   
 
10/12/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/12/2013 - ATA Nº 191/2013. DJE nº 242, divulgado em 09/12/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/12/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/12/2013 - ATA Nº 191/2013. DJE nº 242, divulgado em 09/12/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
09/12/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 62884/2013   
 
09/12/2013  Petição    62884/2013 - 09/12/2013 - (Via Fax) - Vinícius Samarane - Ag.Reg.   
 
09/12/2013  Petição    62849/2013 - 09/12/2013 - (Via Fax) - Vinícius Samarane - Ag.Reg.   
 
09/12/2013  Certidão    CERTIDÃO - FAX - INCOMPLETO   
 
09/12/2013  Juntada a petição nº     62708/2013.62708/2013   
 
09/12/2013  Petição    62708/2013 - 09/12/2013 - (Via Fax) Roberto Jefferson Monteiro Francisco - requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
09/12/2013  Petição    62535/2013 - 09/12/2013 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - transferência.   
 
09/12/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
09/12/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - RELATOR - SEJ   
 
09/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 241, divulgado em 06/12/2013  Despacho
 
 
09/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 241, divulgado em 06/12/2013  Decisão monocrática
 
 
09/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 241, divulgado em 06/12/2013  Despacho
 
 
06/12/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
06/12/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - RELATOR - SEJ   
 
06/12/2013  Lançamento indevido    25/11/2013 - Petição Justificativa: 59736/2013 Petição juntada à EP 16.   
 
06/12/2013  Lançamento indevido    29/11/2013 - Petição Justificativa: 60862/2013 Petição juntada à EP 16.   
 
06/12/2013  Lançamento indevido    06/12/2013 - Petição n. 62431/2013. Justificativa: petição juntada à EP n. 16.   
 
06/12/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 62399/2013   
 
06/12/2013  Petição    62431/2013 - 06/12/2013 - oFÍCIO N° 21/2013-CGDI/DICOR/DPF, Proveniente da PF, 06/11/2013 - Comunica cumprimento dos Mandatos.   
 
06/12/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 62399 Data: 06/12/2013 16:57:07.169 GMT-02:00   
 
06/12/2013  Lançamento indevido    06/12/2013 - Petição 62308/2013 juntada à EP 16.   
 
06/12/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO (PGR E DPU)   
 
06/12/2013  Petição    62308/2013 - 06/12/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO,06/12/2013 - Expõe e Requer providências.   
 
06/12/2013  Petição    62302/2013 - 06/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.   
 
06/12/2013  Certidão    cumprimento de despacho da EP 11.   
 
06/12/2013  Lançamento indevido    Petição 58373/2013 juntada à EP 11.   
 
06/12/2013  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 5.12.2013.   
 
06/12/2013  Juntada a petição nº     61847/2013.61847/2013   
 
06/12/2013  Juntada a petição nº     55292/2013.55292/2013   
 
06/12/2013  Juntada a petição nº     61848/2013.61848/2013   
 
06/12/2013  Juntada a petição nº     52995/2013.52995/2013   
 
06/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    ciente em 29/11/2013.   
 
06/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    ciente em 02/12/2013.   
 
06/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    ciente em 23/11/2013.   
 
06/12/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 1.   
 
06/12/2013  Juntada    Comunicação eletrônica do Hospital Samaritano comunicando cumprimento de despacho.   
 
05/12/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão PGR - Relator   
 
05/12/2013  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausente a Ministra Cármen Lúcia, representando o Supremo Tribunal Federal na Reunião do Conselho Científico e na 97ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza, na cidade de Veneza, Itália. Plenário, 5.12.2013.   
Decisão de Julgamento
 
05/12/2013  Juntada a petição nº     61538/2013.61538/2013   
 
05/12/2013  Expedido(a)    Envio Documentos - Relator   
 
05/12/2013  Juntada a petição nº     61683/2013.61683/2013   
 
05/12/2013  Determinada a intimação    em 5/12/2013: “Referente à petição avulsa 61.683: Junte-se. Intimem-se."   
 
05/12/2013  Devolução de mandado    MPF- NA PESSOA DO PROCURADOR -GERAL DA REPÚBLICA   
 
05/12/2013  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
05/12/2013  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
05/12/2013  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
05/12/2013  Transitado(a) em julgado    do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu VALDEMAR COSTA NETO, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária de 14/11/2013.   
 
05/12/2013  Negado seguimento  MIN. JOAQUIM BARBOSA  Aos oitavos embargos infringentes na Ação Penal.   
 
05/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 239, divulgado em 04/12/2013  Decisão monocrática
 
 
05/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 239, divulgado em 04/12/2013  Decisão monocrática
 
 
05/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 239, divulgado em 04/12/2013  Decisão monocrática
 
 
05/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 239, divulgado em 04/12/2013  Despacho
 
 
04/12/2013  Certidão    cumprimento de despacho da EP 9.   
 
04/12/2013  Certidão    cumprimento de despacho da EP 12.   
 
04/12/2013  Lançamento indevido    19/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 12.   
 
04/12/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão PGR - Relator   
 
04/12/2013  Vista à PGR    da cópia do Protocolado 58374/2013.   
 
04/12/2013  Despacho    Referente à petição nº 0058374: Dê-se vista ao MPF.   
 
04/12/2013  Juntada a petição nº     58374/2013.58374/2013   
 
04/12/2013  Certidão    cumprimento de despacho da EP 5.   
 
04/12/2013  Certidão    cumprimento de despacho da EP 4.   
 
04/12/2013  Certidão    cumprimento de despacho da EP 3.   
 
04/12/2013  Juntada a petição nº     61770/2013.61770/2013   
 
04/12/2013  Juntada a petição nº     61551/2013.61551/2013   
 
04/12/2013  Juntada a petição nº     55616/2013.55616/2013   
 
04/12/2013  Juntada a petição nº     61549/2013.61549/2013   
 
04/12/2013  Juntada a petição nº     55208/2013.55208/2013   
 
04/12/2013  Juntada a petição nº     61550/2013.61550/2013   
 
04/12/2013  Juntada a petição nº     52925/2013.52925/2013   
 
04/12/2013  Petição    61847/2013 - 04/12/2013 - Nº 988 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA CONTRARRAZÕES.   
 
04/12/2013  Petição    61848/2013 - 04/12/2013 - Nº 989 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA CONTRARRAZÕES.   
 
04/12/2013  Devolução de mandado    Em 29/12/2013 do MPF   
 
04/12/2013  Devolução de mandado    Em 29/12/2013 da DPU   
 
04/12/2013  Petição    61770/2013 - 04/12/2013 - Nº 987-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS PENAS IMPOSTAS.   
 
04/12/2013  Petição    61683/2013 - 04/12/2013 - (Via Fax) - Ofício nº 1279/Gab.INCA, 04/12/2013, Instituto Nacional do Câncer - Encaminha documentos.   
 
03/12/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 61493/2013   
 
03/12/2013  Juntada a petição nº     61492/2013.61492/2013   
 
03/12/2013  Juntada a petição nº     61276/2013.61276/2013   
 
03/12/2013  Juntada a petição nº     60867/2013.60867/2013   
 
03/12/2013  Juntada a petição nº     57192/2013.57192/2013   
 
03/12/2013  Juntada a petição nº     61004/2013.61004/2013   
 
03/12/2013  Juntada a petição nº     57149/2013.57149/2013   
 
03/12/2013  Juntada a petição nº     60868/2013.60868/2013   
 
03/12/2013  Juntada a petição nº     52323/2013.52323/2013   
 
03/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU       
 
03/12/2013  Lançamento indevido    29/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 14.   
 
03/12/2013  Lançamento indevido    29/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 15.   
 
03/12/2013  Lançamento indevido    21/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 14.   
 
03/12/2013  Lançamento indevido    21/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 15.   
 
03/12/2013  Petição    61551/2013 - 03/12/2013 - Nº 964-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO CONHECIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS.   
 
03/12/2013  Petição    61549/2013 - 03/12/2013 - Nº 960-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.   
 
03/12/2013  Petição    61550/2013 - 03/12/2013 - Nº 959-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.   
 
03/12/2013  Petição    61538/2013 - 03/12/2013 - (Via Fax) Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva, RJ - Presta informações.   
 
03/12/2013  Petição    61493/2013 - 03/12/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - AG. REG.   
 
03/12/2013  Petição    61492/2013 - 03/12/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
03/12/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: 61276/2013   
 
03/12/2013  Devolução de mandado    (Em 29/11/2013)Da DENFESORIA PÚBLICA DA UNIÃO   
 
03/12/2013  Lançamento indevido    29/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 13.    
 
03/12/2013  Lançamento indevido    21/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 13.    
 
03/12/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO (PGR)    
 
03/12/2013  Juntada a petição nº     61390/2013.61390/2013   
 
03/12/2013  Juntada a petição nº     61362/2013.61362/2013   
 
03/12/2013  Juntada de AR    ref. ao Ofício 5051/SEJ.   
 
03/12/2013  Certidão    cumprimento de despacho.   
 
03/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
03/12/2013  Certidão    cumprimento de despacho.   
 
03/12/2013  Ciência    da decisão de 2/12/2013 nos décimos oitavos Embargos Infringentes na Ação Penal, o Adv. Luiz Eduardo Ruas Barcellos do Monte.    
 
03/12/2013  Petição    61390/2013 - 03/12/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
03/12/2013  Petição    61362/2013 - 03/12/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
03/12/2013  Expedido(a)    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
03/12/2013  Publicação, DJE    DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013  Decisão monocrática
 
 
03/12/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2013 - ATA Nº 186/2013. DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
03/12/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2013 - ATA Nº 186/2013. DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
03/12/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2013 - ATA Nº 186/2013. DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
03/12/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2013 - ATA Nº 186/2013. DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
03/12/2013  Republicado, DJE    ATA Nº 9, de 29/11/2013. DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013   
 
02/12/2013  Transitado(a) em julgado    do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013.   
 
02/12/2013  Negado seguimento  MIN. JOAQUIM BARBOSA  aos décimos sétimos embargos infringentes na Ação penal.   
 
02/12/2013  Transitado(a) em julgado    do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu VINÍCIUS SAMARANE, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013    
 
02/12/2013  Negado seguimento  MIN. JOAQUIM BARBOSA  Aos segundos embargos infringentes na Ação Penal.    
 
02/12/2013  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
02/12/2013  Transitado(a) em julgado    do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013   
 
02/12/2013  Negado seguimento  MIN. JOAQUIM BARBOSA  Aos décimos oitavos Embargos Infringentes na Ação Penal   
 
02/12/2013  Despacho       
 
02/12/2013  Devolução de mandado    NA PESSOA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   
 
02/12/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
02/12/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
02/12/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
02/12/2013  Petição    Embargos Infringentes - Petição: 61276 Data: 02/12/2013 18:35:05.380 GMT-02:00   
 
02/12/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ   
 
02/12/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 6.   
 
02/12/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 6.   
 
02/12/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 3.   
 
02/12/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 11.   
 
02/12/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 2.   
 
02/12/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 1.   
 
02/12/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 9.   
 
02/12/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 8.   
 
02/12/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 4.   
 
02/12/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 5.   
 
02/12/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 12.   
 
02/12/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 7.   
 
02/12/2013  Juntada a petição nº     60971/2013.60971/2013   
 
02/12/2013  Juntada a petição nº     60965/2013.60965/2013   
 
02/12/2013  Juntada a petição nº     60945/2013.60945/2013   
 
02/12/2013  Certidão       
 
02/12/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ   
 
02/12/2013  Juntada a petição nº     60913/2013.60913/2013   
 
02/12/2013  Certidão    de cumprimento da decisão proferida na EP 7.   
 
02/12/2013  Petição    61004/2013 - 02/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões aos Embargos Infrintentes.   
 
02/12/2013  Petição    60971/2013 - 02/12/2013 - (Via Fax) Instituto Nacional do Câncer - informa local e hora para realização de perícia médica.   
 
02/12/2013  Petição    60965/2013 - 02/12/2013 - (Via Fax) Instituto Nacional do Câncer - informa local e hora para realização de perícia médica.   
 
02/12/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 60945 Data: 02/12/2013 10:39:08.776 GMT-02:00   
 
02/12/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
29/11/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
29/11/2013  Petição    60913/2013 - 29/11/2013 - (Via Fax) - INCA/Ministério da Saúde - Presta informações.   
 
29/11/2013  Lançamento indevido    19/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 7.   
 
29/11/2013  Expedido(a)    FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
29/11/2013  Comunicação assinada    FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
29/11/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO (PGR DA DECISÃO DE 29/11/13 - FORMAÇÃO JUNTA MÉDICA - RÉU ROBERTO JEFERSON)   
 
29/11/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 FAX. DECISÃO DE 29/11/13 (DETERMINAÇÃO DE FORMAÇÃO JUNTA MÉDICA - RÉU ROBERTO JEFERSON)   
 
29/11/2013  Determinada a diligência    em 28/11/2013   
 
29/11/2013  Petição    60862/2013 - 29/11/2013 - Nº 910 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.   
 
29/11/2013  Petição    60864/2013 - 29/11/2013 - Nº 911 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Informa ciência da decisão e nada ter a requerer.   
 
29/11/2013  Petição    60865/2013 - 29/11/2013 - Nº 913 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Informa ciência da decisão e nada ter a requerer.   
 
29/11/2013  Petição    60866/2013 - 29/11/2013 - Nº 914 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Informa ciência da decisão e nada ter a requerer.   
 
29/11/2013  Petição    60867/2013 - 29/11/2013 - Nº 937 - PGR - RG - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA CONTRARRAZÕES.   
 
29/11/2013  Petição    60868/2013 - 29/11/2013 - Nº 930 - PGR - RG - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA CONTRARRAZÕES.   
 
28/11/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ   
 
28/11/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ   
 
28/11/2013  Lançamento indevido    28/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 2.   
 
28/11/2013  Petição    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 60510 Data: 28/11/2013 17:05:56.828 GMT-02:00   
 
28/11/2013  Petição    60412/2013 - 28/11/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
28/11/2013  Embargos recebidos  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolheu os embargos de declaração. Plenário, 13.11.2013. - referente aos ED-8ºEDj-AP   
 
28/11/2013  Lançamento indevido    14/11/2013 - Embargos recebidos em parte Justificativa: os embargos integralmente acolhidos   
 
28/11/2013  Certidão    de cumprimento da decisão proferida na ep 2   
 
28/11/2013  Certidão    de cumprimento da decisão proferida na ep 1   
 
28/11/2013  Lançamento indevido    16/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada no EP 2.   
 
27/11/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ   
 
27/11/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ   
 
27/11/2013  Lançamento indevido    19/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 1   
 
27/11/2013  Lançamento indevido    17/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 1   
 
27/11/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 1   
 
27/11/2013  Lançamento indevido    16/11/2013 - Petição Justificativa: Petição Vinculada à EP 1   
 
27/11/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.   
 
27/11/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: petição vinculada à EP 8   
 
27/11/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 2   
 
27/11/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 2   
 
27/11/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 6   
 
27/11/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 7   
 
27/11/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 11   
 
27/11/2013  Petição    Manifestação - Petição: 60123 Data: 27/11/2013 12:26:06.635 GMT-02:00   
 
27/11/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/11/2013 - ATA Nº 182/2013. DJE nº 233, divulgado em 26/11/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
27/11/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/11/2013 - ATA Nº 182/2013. DJE nº 233, divulgado em 26/11/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
26/11/2013  Lançamento indevido    18/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 6.   
 
26/11/2013  Lançamento indevido    19/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 6.   
 
26/11/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 6.   
 
26/11/2013  Juntada de AR    referente ao ofício nº 5007/SEJ   
 
26/11/2013  Juntada a petição nº     59547/2013.59547/2013   
 
26/11/2013  Juntada a petição nº     58969/2013.58969/2013   
 
26/11/2013  Petição    Juntada de documentos - Petição: 60053 Data: 26/11/2013 18:11:21.814 GMT-02:00   
 
26/11/2013  Devolução de mandado    MPF, Na Pessoa do Procurador da República   
 
26/11/2013  Expedido(a)    Envio Documentos - SEJ   
 
26/11/2013  Expedido(a)    Envio Documentos - SEJ   
 
26/11/2013  Vista à PGR    do protocolado nº 59736/2013   
 
26/11/2013  Despacho    no protocolado nº 59736/2013:"Vista à Procuradoria-Geral da República."   
 
25/11/2013  Comunicação assinada    Envio Documentos - SEJ   
 
25/11/2013  Comunicação assinada    Envio Documentos - SEJ   
 
25/11/2013  Petição    59736/2013 - 25/11/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - Presta informações e requer providências.   
 
25/11/2013  Devolução de mandado    (Em 21/11/2013) Do MPF, Na Pessoa do Prcocurador - Geral da República   
 
25/11/2013  Petição    59547/2013 - 25/11/2013 - OFÍCIO Nº 202200/2013 - SR/DPF/SP - POLÍCIA FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013   
 
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013   
 
25/11/2013  Publicação, DJE    DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013  Decisão monocrática
 
 
25/11/2013  Publicação, DJE    DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013  Decisão monocrática
 
 
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013   
 
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013   
 
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013   
 
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013   
 
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013   
 
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013   
 
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013   
 
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013   
 
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013   
 
22/11/2013  Devolução de mandado    Advogado Cláudio Dmeczuk De Alencar   
 
22/11/2013  Petição    Juntada de documentos - Petição: 59451 Data: 22/11/2013 19:07:24.346 GMT-02:00   
 
22/11/2013  Devolução de mandado    Referente Doutor Fernando Antibas Atik   
 
22/11/2013  Devolução de mandado    Referente Doutor Cantidio Lima Vieira   
 
22/11/2013  Devolução de mandado    Referente Doutor Alexandre Visconti Brick   
 
22/11/2013  Expedido(a)    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
22/11/2013  Expedido(a)    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
22/11/2013  Expedido Ofício nº    5051/SEJ, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. JL373638976BR    
 
22/11/2013  Devolução de mandado    Referente Doutor Luiz Fernando Junqueira Júnior   
 
22/11/2013  Devolução de mandado    Referente A Doutora Hilda Maria Benevides da Silva de Arruda    
 
22/11/2013  Lançamento indevido    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
22/11/2013  Petição    59278/2013 - 22/11/2013 - TJDFT - Encaminha Guia de Recolhimento nº 26128/2013, referente ao Sr. Cristiano de Mello Paz.   
 
22/11/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
22/11/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
22/11/2013  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
22/11/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
22/11/2013  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
22/11/2013  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
22/11/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
22/11/2013  Vista à PGR    DOS PROTOCOLADOS 59271/2013, 59272/2013, 59273/2013, 59274/2013, 59275/2013, 59277/2013, 59278/2013, 59279/2013, 59280/2013, 59281/2013, 59282/2013, 59283/2013, 59276/2013, 59286/2013, 59285/2013, 59288/2013, 59287/2013, E 59284/2013.   
 
22/11/2013  Despacho    NO PROTOCALDO Nº 59284/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 59276/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 59286/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    NO PRTOCOLADO Nº 59288/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 59285/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 59287/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 59283/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 59282/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 59281/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 59280/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº59279/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 59278/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 59277/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 59275/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 59274/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 29573:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 59272/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    no protocolado nº 59271/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Petição    59360/2013 - 22/11/2013 -    
 
22/11/2013  Juntada a petição nº     59250/2013.59250/2013   
 
22/11/2013  Juntada a petição nº     59131/2013.59131/2013   
 
22/11/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 58923/2013   
 
22/11/2013  Lançamento indevido    22/11/2013 - Petição Justificativa: Lançamento indevido.   
 
22/11/2013  Juntada a petição nº     59229/2013.59229/2013   
 
22/11/2013  Petição    59339/2013 - 22/11/2013 -    
 
22/11/2013  Expedido(a)    Notificação Despacho-Decisão   
 
22/11/2013  Expedido(a)    Notificação Despacho-Decisão    
 
22/11/2013  Expedido(a)    Notificação Despacho-Decisão    
 
22/11/2013  Expedido(a)    Notificação Despacho-Decisão    
 
22/11/2013  Petição    Desistência - Petição: 59336 Data: 22/11/2013 16:11:07.498 GMT-02:00   
 
22/11/2013  Petição    59275/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26124/2013 referente à Sra. Simone Reis Lobo de Vasconcelos.   
 
22/11/2013  Petição    59282/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26252/2013 referente ao Sr. Romeu Ferreira Queiroz.   
 
22/11/2013  Petição    59274/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26247/2013 referente ao Sr. Ramon Hollerbach Cardoso.   
 
22/11/2013  Petição    59279/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26086/2013 referente ao Sr. Marcos Valerio Fernandes de Souza.   
 
22/11/2013  Petição    59281/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26126/2013 referente à Sra. Katia Rabello.   
 
22/11/2013  Petição    59283/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26087/2013 referente ao Sr. José Roberto Salgado.   
 
22/11/2013  Petição    59280/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26130/2013 referente ao Sr. José Genoino Neto.   
 
22/11/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
22/11/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
22/11/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
22/11/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
22/11/2013  Petição    59277/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26092/2013 referente ao Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva.   
 
22/11/2013  Petição    59273/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26142/2013 referente ao Sr. Jacinto de Souza Lamas.   
 
22/11/2013  Petição    59271/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26134/2013 referente ao Sr. Delúbio Soares de Castro.   
 
22/11/2013  Petição    59272/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26128/2013 referente ao Sr. Cristiano de Melo Paz.   
 
22/11/2013  Petição    59288/2013 - 22/11/2013 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - Requer transferência para o regime semi-aberto.   
 
22/11/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
22/11/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
22/11/2013  Petição    59287/2013 - 22/11/2013 - KÁTIA RABELLO - Requer transferência e expedição de guia de execução.   
 
22/11/2013  Petição    59286/2013 - 22/11/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer deferimento para trabalho externo, autorização para cursar fisioterapia e visitar familiares.   
 
22/11/2013  Petição    59285/2013 - 22/11/2013 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - Requer a transferência para o regime semi-aberto.   
 
22/11/2013  Petição    59284/2013 - 22/11/2013 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - Requer o cumprimento da pena em local próximo ao seu domicílio.   
 
22/11/2013  Petição    59276/2013 - 22/11/2013 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - Requer transferência.   
 
22/11/2013  Vista à PGR    DOS PROTOCOLADOS 58985/2013, 58986/2013 E 58987/2013   
 
22/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 58987/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 58986/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Despacho    no protocolado nº 58985/2013:"Vista à PGR."   
 
22/11/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
22/11/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
22/11/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO. DECISÃO DE 21/11/13 - AO PRESIDENTE DA JUNTA MÉDICA DESIGNADA   
 
22/11/2013  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
22/11/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
22/11/2013  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
22/11/2013  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO E 1 FAX. COMUNICANDO DECISÃO DE 21/11/13 AO COORDENADOR - SESIPE   
 
22/11/2013  Petição    59250/2013 - 22/11/2013 - JOSÉ GENOÍNO NETO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
22/11/2013  Petição    59229/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 266/2013 - Superintendência /HUB em conjunto com a Faculdade de Medicina da UnB - Presta informações em atenção ao ofício nº 16040/2013.   
 
21/11/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
21/11/2013  Petição    59131/2013 - 21/11/2013 - Ofício nº 10199/2013-SR/DPF/DF, DPF, 15/11/2013 - Presta informações.   
 
21/11/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
21/11/2013  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
21/11/2013  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
21/11/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
21/11/2013  Juntada a petição nº     59056/2013.59056/2013   
 
21/11/2013  Juntada a petição nº     59057/2013.59057/2013   
 
21/11/2013  Deferido em parte  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 21/11/2013   
 
21/11/2013  Petição    59067/2013 - 21/11/2013 - BANCO DO BRASIL S.A. - requer providências.   
 
21/11/2013  Ciência    DA DECISÃO PROFERIDA NO DIA 21/11/2013, PELO ADVOGADO CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR CONSTITUÍDO PELO RÉU JOSÉ GENOÍNO   
 
21/11/2013  Petição    59056/2013 - 21/11/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - Requer ser encaminhado imediatamente a estabelecimento prsional adequado.   
 
21/11/2013  Petição    59057/2013 - 21/11/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - Requer ser colocado em regime de prisão albergue domiciliar.   
 
21/11/2013  Vista à PGR    DO PROTOCOLADO Nº 58969/2013   
 
21/11/2013  Expedido(a)    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
21/11/2013  Expedido(a)    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
21/11/2013  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
21/11/2013  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
21/11/2013  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
21/11/2013  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
21/11/2013  Despacho       
 
21/11/2013  Petição    58987/2013 - 21/11/2013 - Ofício n. 13586/2013, Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF, 20/11/2013 - encaminha cópia de decisão, referente a Emerson Eloy Palmieri.   
 
21/11/2013  Petição    58986/2013 - 21/11/2013 - Ofício n. 13584/2013, Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF, 20/11/2013 - encaminha cópia de decisão, referente a Enivaldo Quadrado.   
 
21/11/2013  Petição    58985/2013 - 21/11/2013 - Ofício n. 13585/2013, Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF, 20/11/2013 - encaminha cópia de decisão, referente a José Rodrigues Borba.   
 
21/11/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
20/11/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
20/11/2013  Petição    58969/2013 - 20/11/2013 - Ofício nº 26355/2013 - VEP   
 
20/11/2013  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação ao MP.   
 
20/11/2013  Petição    Agravo Regimental - Petição: 58923 Data: 20/11/2013 17:28:50.971 GMT-02:00   
 
20/11/2013  Juntada a petição nº     58728/2013.58728/2013   
 
20/11/2013  Juntada a petição nº     58647/2013.58647/2013   
 
20/11/2013  Petição    58866/2013 - 20/11/2013 - POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - Encaminha LAUDO Nº 50911/13.   
 
20/11/2013  Redistribuído    MIN. LUIZ FUX   
 
20/11/2013  Certidão    DE RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DO DIA 18/11/2013   
 
20/11/2013  Expedido(a)    Envio Documentos - SEJ   
 
20/11/2013  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
20/11/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
20/11/2013  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
20/11/2013  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
20/11/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
19/11/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
19/11/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
19/11/2013  Comunicação assinada    Envio Documentos - SEJ   
 
19/11/2013  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
19/11/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
19/11/2013  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
19/11/2013  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
19/11/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
19/11/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
19/11/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
19/11/2013  Petição    58760/2013 - 19/11/2013 - Parecer nº 28/2013/VPGR-EWC, PGR, 19/11/2013 - Requer providências.   
 
19/11/2013  Petição    Execução de Pena - Petição: 58728 Data: 19/11/2013 17:36:22.645 GMT-02:00   
 
19/11/2013  Petição    58656/2013 - 19/11/2013 - JOSÉ GENOÍNO NETO, 19/11/2013 - Requer providências.   
 
19/11/2013  Petição    58647/2013 - 19/11/2013 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - Solicita transferência.   
 
19/11/2013  Juntada a petição nº     58210/2013.58210/2013   
 
19/11/2013  Juntada a petição nº     58185/2013.58185/2013   
 
19/11/2013  Juntada a petição nº     58153/2013.58153/2013   
 
19/11/2013  Juntada a petição nº     58130/2013.58130/2013   
 
19/11/2013  Petição    58625/2013 - 19/11/2013 - Ofício nº 1392/2013-CA, TJ/RJ, 07/11/2013 - Solicita informações.   
 
19/11/2013  Expedido Ofício nº    5007/SEJ, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, DL211792442BR.   
 
19/11/2013  Petição    58590/2013 - 19/11/2013 - Nº 15/2013/VPGR-EWC, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
19/11/2013  Petição    58589/2013 - 19/11/2013 - Nº 14/2013/VPGR-EWC, PGR - Apresenta manifestação.   
 
19/11/2013  Juntada a petição nº     57866/2013.57866/2013   
 
19/11/2013  Juntada a petição nº     57982/2013.57982/2013   
 
19/11/2013  Despacho    do dia 13/11/2013   
 
19/11/2013  Petição    58588/2013 - 19/11/2013 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - requer providências.   
 
19/11/2013  Publicação, DJE    DJE nº 227, divulgado em 18/11/2013  Despacho
 
 
18/11/2013  Expedido Ofício nº    5003/SEJ, ao Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhando 12 Cartas de Sentença.   
 
18/11/2013  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Expedido(a)    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Comunicação assinada    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL   
 
18/11/2013  Petição    58373/2013 - 18/11/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer providências.   
 
18/11/2013  Petição    58374/2013 - 18/11/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer impugnação da ata de julgamento.   
 
18/11/2013  Expedido(a)    MANDADOS DE PRISÃO EM 15/11/2013 DOS RÉUS CRISTIANO DE MELLO PAZ, DELÚBIO SOARES DE CASTRO, HENRIQUE PIZZOLATO, JACINTO DE SOUZA LAMAS, JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, JOSÉ GENOÍNO NETO, JOSÉ ROBERTO SALGADO, KÁTIA RABELLO, MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, RAMON HOLLERBACH CARDOSO, ROMEU FERREIRA QUEIROZ E SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS.   
 
18/11/2013  Certidão    DE DECURSO DE PRAZO, REFERENTE AO RÉU CARLOS ALBERTO QUAGLIA DO ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIA 10/10/2013   
 
18/11/2013  Vista à PGR    dos protocolados nºs 58126/2013, 58179/2013 e 58136/2013   
 
18/11/2013  Despacho    no protocolado nº 58126/2013"Vista à Procuradoria-Geral da República."   
 
18/11/2013  Petição    58210/2013 - 18/11/2013 - Ofício nº 17/2013 - CGDI/DICOR/DPF   
 
18/11/2013  Despacho    nor protocolado nº 58126/2013:"Vista à Procuradoria-Geral da República."    
 
18/11/2013  Despacho    no protocolado nº58136/2013:"Vista à Procuradoria-Geral da República."   
 
18/11/2013  Expedido Ofício nº    5000/SEJ, em 16/11/2013, encaminhando cópias de documentos.   
 
18/11/2013  Expedido Ofício nº    4999/SEJ, em 15/11/2013, encaminhando mandados em prisão.   
 
18/11/2013  Petição    58185/2013 - 18/11/2013 - OFÍCIO Nº 2186/2013 - GAB/DEPEN - DIRETOR -GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
18/11/2013  Petição    58179/2013 - 18/11/2013 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - requer providência,   
 
18/11/2013  Petição    58153/2013 - 18/11/2013 - (Via Fax) Ofício nº 10199/2013-sr/dpf/df, Departamento de Polícia Federal, 15/11/2013 - informa o cumprimento de mandado de prisão.   
 
18/11/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
17/11/2013  Petição    58136/2013 - 17/11/2013 -    
 
16/11/2013  Petição    Execução de Pena - Petição: 58130 Data: 16/11/2013 18:22:57.98 GMT-02:00   
 
16/11/2013  Petição    58126/2013 - 16/11/2013 - Petição nº 58126/2013   
 
15/11/2013  Transitado(a) em julgado    do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013   
 
15/11/2013  Transitado(a) em julgado    do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu Marcos Valério Fernandes de Souza, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013   
 
15/11/2013  Transitado(a) em julgado    do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu José Roberto Salgado, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013   
 
15/11/2013  Transitado(a) em julgado    do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu José Genoíno Neto, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013   
 
15/11/2013  Transitado(a) em julgado    do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu José Dirceu de Oliveira e Silva, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013   
 
15/11/2013  Transitado(a) em julgado    do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu Delúbio Soares Castro, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013   
 
15/11/2013  Transitado(a) em julgado    do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu Cristiano de Mello Paz, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013   
 
15/11/2013  Transitado(a) em julgado    do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente à ré Kátia Rabello, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013   
 
15/11/2013  Transitado(a) em julgado    do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente à ré Simone Reis Lobo de Vasconcelos, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013   
 
14/11/2013  Transitado(a) em julgado    em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Enivaldo Quadrado.   
 
14/11/2013  Transitado(a) em julgado    em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Emerson Eloy Palmieri.   
 
14/11/2013  Transitado(a) em julgado    em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Romeu Ferreira Queiroz.   
 
14/11/2013  Transitado(a) em julgado    em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco.   
 
14/11/2013  Transitado(a) em julgado    em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu José Rodrigues Borba.   
 
14/11/2013  Transitado(a) em julgado    em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Jacinto de Souza Lamas.   
 
14/11/2013  Transitado(a) em julgado    em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Henrique Pizzolato.   
 
14/11/2013  Juntada    da certidão do julgamento da 11ª QO na sessão do Plenário de 13.11.2013.   
 
14/11/2013  Questão de ordem  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou questão de ordem suscitada da tribuna pelo advogado Alberto Zacharias Toron, para que, antes da apreciação da presente Questão de Ordem, apresentada pelo Relator, fosse dada, à defesa, vista do pedido formulado pelo Procurador-Geral da República na noite do dia anterior à sessão de julgamento, cuja data havia sido divulgada amplamente com a devida antecedência. Considerou-se que as questões versadas na peça apresentada pelo Chefe do Parquet já constavam da Questão de Ordem trazida ao Plenário pelo Relator; salientou-se, ainda, que, à luz do art. 105 da Lei de Execuções Penais, a execução da condenação transitada em julgado independe de qualquer pedido, sendo providência a ser tomada de ofício pelo Relator. Ficaram vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. O Tribunal, por unanimidade, decidiu pela executoriedade imediata dos capítulos autônomos do acórdão condenatório, que não foram objeto de embargos infringentes, considerados os estritos limites da impugnação recursal, e acolheu parcialmente a Questão de Ordem suscitada pelo Relator para decretar o respectivo trânsito em julgado. O Tribunal, por maioria, excluiu da execução imediata do acórdão as condenações que já foram impugnadas por meio de embargos infringentes, considerados os estritos limites de cada recurso, por ainda estarem pendentes de exame de admissibilidade, nos termos do voto do Ministro Teori Zavascki, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio também excluíam da execução imediata os réus cujos embargos de declaração foram apreciados na sessão de hoje. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.11.2013.   
 
14/11/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 57982 Data: 14/11/2013 16:24:05.784 GMT-02:00   
 
14/11/2013  Juntada    das certidões de julgamento referentes aos embargos de declaração nos 26º, 11º, 21º, 10º, 23º, 16º, 2º, 22º, 24º e 8º-EDj-AP 470   
 
14/11/2013  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.11.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/11/2013  Embargos recebidos  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu parcialmente os embargos de declaração. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 13.11.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/11/2013  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), não conheceu dos embargos de declaração, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio, quanto à execução imediata da pena. Plenário, 13.11.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/11/2013  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 13.11.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/11/2013  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 13.11.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/11/2013  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por maioria, não conheceu dos embargos de declaração, vencido o Ministro Marco Aurélio, e reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.11.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/11/2013  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), não conheceu dos embargos de declaração e reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que os acolhiam. Plenário, 13.11.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/11/2013  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 13.11.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/11/2013  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.11.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/11/2013  Embargos recebidos em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolheu os embargos de declaração. Plenário, 13.11.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/11/2013  Petição    57866/2013 - 14/11/2013 - JACINTO LAMAS - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
13/11/2013  Juntada a petição nº     57537/2013.57537/2013   
 
13/11/2013  Despacho    do dia 12/11/2013 no protocolado nº 57537/2013:"Junte-se."   
 
13/11/2013  Juntada a petição nº     56600/2013.56600/2013   
 
12/11/2013  Petição    57537/2013 - 12/11/2013 - Nº 709-RJMB, PGR - Requer providências.   
 
12/11/2013  Vista à PGR    PROTOCOLADOS 57192/2013, 57013/2013, 56988/2013 E 56980/2013   
 
12/11/2013  Despacho    DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 56980/2013:"VISTA À PGR."   
 
12/11/2013  Despacho    DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 56988/2013:"VISTA À PGR."   
 
12/11/2013  Despacho    DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 57013/2013:"VISTA À PGR."   
 
12/11/2013  Despacho    do dia 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 57192/2013:"VISTA À PGR."   
 
12/11/2013  Petição    57398/2013 - 12/11/2013 - Ofício/GAJUS/4°VF/N° 258 , TJPA, 05/11/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7308/2013.   
 
12/11/2013  Vista à PGR    DOS PROTOCOLADOS 57149/2013 E 57194/2013   
 
12/11/2013  Despacho    DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 57194/2013:"VISTA À PGR."   
 
12/11/2013  Despacho    DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 57149/2013:"VISTA À PGR."   
 
11/11/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: 57192/2013   
 
11/11/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: 57149/2013   
 
11/11/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: 57194/2013   
 
11/11/2013  Petição    57192/2013 - 11/11/2013 - Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto - Emb.Infr.   
 
11/11/2013  Vista à PGR    DO PROTOCOLADOS 56891/2013, 56970/2013, 56669/2013, 56753/2013   
 
11/11/2013  Petição    57194/2013 - 11/11/2013 - João Cláudio de Carvalho Genú - Emb.Infr.   
 
11/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 56891/2013:"VISTA À PGR."   
 
11/11/2013  Despacho    DO PROTOCOLADO Nº 56970/2013:"VISTA À PGR."   
 
11/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 56669/2013:"VISTA À PGR."   
 
11/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 56753/2013:"VISTA À PGR."   
 
11/11/2013  Petição    57149/2013 - 11/11/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - EMB.INFR.   
 
11/11/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: 57013/2013   
 
11/11/2013  Vista à PGR    DOS PROTOCOLADOS 56881/2013 E 56716/2013   
 
11/11/2013  Despacho    NO PROTOCOLADO Nº 56716/2013:"Vista à PGR"   
 
11/11/2013  Despacho    no protocoloado nº 56881/2013:"Vista à PGR"   
 
11/11/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: 56970/2013   
 
11/11/2013  Petição    Embargos Infringentes - Petição: 57013 Data: 11/11/2013 12:26:52.656 GMT-02:00   
 
11/11/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: 56881/2013   
 
11/11/2013  Petição    Embargos Infringentes - Petição: 56988 Data: 11/11/2013 11:06:09.381 GMT-02:00   
 
11/11/2013  Petição    Embargos Infringentes - Petição: 56980 Data: 11/11/2013 10:45:45.146 GMT-02:00   
 
10/11/2013  Petição    Embargos Infringentes - Petição: 56970 Data: 10/11/2013 12:44:21.442 GMT-02:00   
 
08/11/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: 56891/2013   
 
08/11/2013  Petição    56891/2013 - 08/11/2013 - BRENO FISCHBERG - emb.infr.   
 
08/11/2013  Petição    Embargos Infringentes - Petição: 56881 Data: 08/11/2013 17:26:37.273 GMT-02:00   
 
08/11/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: null/null   
 
08/11/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: 56669/2013   
 
08/11/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
08/11/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: 56716/2013   
 
08/11/2013  Petição    Embargos Infringentes - Petição: 56753 Data: 08/11/2013 14:28:10.43 GMT-02:00   
 
08/11/2013  Petição    56716/2013 - 08/11/2013 - Kátia Rabello - Emb.Infr.   
 
07/11/2013  Petição    Embargos Infringentes - Petição: 56669 Data: 07/11/2013 23:57:53.852 GMT-02:00   
 
07/11/2013  Petição    56600/2013 - 07/11/2013 - VALDEMAR COSTA NETO - PRESTA INFORMAÇÕES E Indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
07/11/2013  Juntada a petição nº     53338/2013.53338/2013   
 
07/11/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11406/2013   
 
07/11/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11413/2013   
 
07/11/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11414/2013   
 
07/11/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11409/2013   
 
07/11/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11410/2013   
 
07/11/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11415/2013   
 
07/11/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 11416/R   
 
07/11/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 11408/2013   
 
07/11/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU       
 
07/11/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
04/11/2013  Vista à PGR    dos protocolados números 52323/2013, 52925/2013, 52995/2013, 55208/2013, 55292/2013 e 55616/2013   
 
04/11/2013  Despacho    no protocolado nº 55616/2013:"Vista à PGR."   
 
04/11/2013  Despacho    no protocolado nº 55292/2013:"Vista à PGR."   
 
04/11/2013  Despacho    no protocolado nº 55208/2013:"Vista à PGR."   
 
04/11/2013  Despacho    no protocolado nº 52995/2013:"Vista à PGR."   
 
04/11/2013  Despacho    No protocolado nº 52925/2013:"Vista à PGR."   
 
04/11/2013  Despacho    no protocolado nº 52323/2013:"Vista à PGR."   
 
04/11/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: 55616/2013   
 
04/11/2013  Petição    55616/2013 - 04/11/2013 - VALDEMAR COSTA NETO - Emb.Infr.   
 
04/11/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: 55292/2013   
 
31/10/2013  Petição    Embargos Infringentes - Petição: 55292 Data: 31/10/2013 17:12:02.295 GMT-02:00   
 
30/10/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: 55208/2013   
 
30/10/2013  Petição    Embargos Infringentes - Petição: 55208 Data: 30/10/2013 17:59:12.933 GMT-02:00   
 
25/10/2013  Expedido Ofício nº    4738/SEJ, ao Diretor-Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran/SP. JL373625460BR    
 
25/10/2013  Certidão    Certifico a elaboração de 1 Ofício. Despacho de 24/10/2013, Petição 54.076/2013.    
 
24/10/2013  Juntada a petição nº     54076/2013.54076/2013   
 
24/10/2013  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 54076/2013: "JUNTE-SE. DEFIRO".   
 
24/10/2013  Juntada a petição nº     53854/2013.53854/2013   
 
24/10/2013  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 53854/2013: "JUNTE-SE".   
 
24/10/2013  Petição    Manifestação - Petição: 54076 Data: 24/10/2013 18:08:56.779 GMT-02:00   
 
23/10/2013  Petição    53854/2013 - 23/10/2013 - OFÍCIO 1RIFSA - 561/2013 - 11/10/2013 - 1º REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA - Presta informações em atenção ao ofício nº 11413/2013.   
 
22/10/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: 53438/2013   
 
22/10/2013  Petição    53438/2013 - 22/10/2013 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - EMB.INFR.   
 
21/10/2013  Petição    Juntada de documentos - Petição: 53338 Data: 21/10/2013 17:56:37.114 GMT-02:00   
 
21/10/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 53157/2013   
 
21/10/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 53134/2013   
 
21/10/2013  Petição    53157/2013 - 21/10/2013 - BRENO FISCHBERG - Emb.Decl.   
 
21/10/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 53134 Data: 21/10/2013 13:25:25.21 GMT-02:00   
 
21/10/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 53104/2013   
 
21/10/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 53104 Data: 21/10/2013 11:31:20.361 GMT-02:00   
 
18/10/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: 52995/2013   
 
18/10/2013  Petição    Embargos Infringentes - Petição: 52995 Data: 18/10/2013 17:42:35.254 GMT-03:00   
 
18/10/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: 52925/2013   
 
18/10/2013  Petição    52925/2013 - 18/10/2013 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - EMB.INFR.   
 
18/10/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 26, de 09/10/2013. DJE nº 207, divulgado em 17/10/2013   
 
15/10/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: 52323/2013   
 
15/10/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 52332/2013   
 
15/10/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 52263/2013   
 
15/10/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 52264/2013   
 
15/10/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 52223/2013   
 
15/10/2013  Petição    52332/2013 - 15/10/2013 - José Rodrigues Borba - Emb.Decl.   
 
15/10/2013  Petição    52323/2013 - 15/10/2013 - Vinícius Samarane - Emb. Infr.   
 
15/10/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 52207/2013   
 
15/10/2013  Petição    52223/2013 - 15/10/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - Emb.Decl.   
 
15/10/2013  Petição    52264/2013 - 15/10/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES) - Emb.Decl.   
 
15/10/2013  Petição    52263/2013 - 15/10/2013 - VALDEMAR COSTA NETO - Emb.Decl.   
 
15/10/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
15/10/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 52152/2013   
 
15/10/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 52207 Data: 15/10/2013 15:29:20.665 GMT-03:00   
 
15/10/2013  Petição    52152/2013 - 15/10/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Emb.Decl.   
 
15/10/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 52000/2013   
 
14/10/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
14/10/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 52000 Data: 14/10/2013 17:27:18.90 GMT-03:00   
 
14/10/2013  Devolução de mandado    DO MPF, NA PESSOA DO PGR   
 
11/10/2013  Devolução de mandado    Defensoria Pública da União   
 
11/10/2013  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 09.10.2103.   
 
11/10/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ   
 
11/10/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ   
 
10/10/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ   
 
10/10/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ   
 
10/10/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Acórdãos publicados em 10/10/2013.   
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
09/10/2013  Retificação    Decisão: Retificada a decisão referente à sessão do Plenário de 18 de setembro de 2013 para constar que, por unanimidade, o Tribunal conheceu e negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 09.10.2013.   
Decisão de Julgamento
 
08/10/2013  Juntada a petição nº     49027/2013.49027/2013   
 
08/10/2013  Juntada a petição nº     47642/2013.47642/2013   
 
08/10/2013  Juntada por linha    protocolado nº 44822/2013    
 
08/10/2013  Juntada de AR    referente ao ofício nº 11412/2013   
 
08/10/2013  Juntada de AR    referente ao ofício nº 11402/2013   
 
08/10/2013  Juntada de AR    referente ao ofício 11404/2013   
 
08/10/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU       
 
08/10/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF       
 
02/10/2013  Expedido Ofício nº    11409/2013, ao Oficial do 3ª Oficio de Registro de Imóveis de Salvador/BA, comunicando decisão, REEXPEDIÇÃO. JL373613461BR    
 
02/10/2013  Expedido Ofício nº    11408/2013, ao Oficial do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Salvador/BA, comunicando decisão, REEPEDIÇÃO. JL373613458BR    
 
01/10/2013  Petição    49027/2013 - 01/10/2013 - Ofício nº1121766/13-4, Junta comercial do Estado de São Paulo - Jucesp - Presta informações em atenção ao ofício nº 11404/2013.   
 
26/09/2013  Devolução de mandado    Em 25/09/2013 da PGR   
 
26/09/2013  Devolução de mandado    Em 25/09/2013 da DPU   
 
26/09/2013  Republicado, DJE    ATA Nº 6, de 24/09/2013. DJE nº 189, divulgado em 25/09/2013 (retificação das decisões do 23º e 24º AgR-AP470)   
 
26/09/2013  Republicado, DJE    ATA Nº 6, de 24/09/2013. DJE nº 189, divulgado em 25/09/2013   
 
25/09/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ   
 
25/09/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ   
 
24/09/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ   
 
24/09/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ   
 
24/09/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Vigésimo Segundo Ag.reg. na Ação Penal n. 470.   
 
24/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    DOS EMBARGOS INFRINGENTES, EXMO. SR. MIN. LUIZ FUX. VOLUMES 285 E 286   
 
24/09/2013  Juntada a petição nº     47643/2013.47643/2013   
 
24/09/2013  Juntada a petição nº     47622/2013.47622/2013   
 
24/09/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    decisão do dia 3/9/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 26, de 12/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 26, de 12/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 26, de 12/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 11/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/09/2013 - ATA Nº 139/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 18/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 11/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 18/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 11/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 18/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013   
 
23/09/2013  Petição    Manifestação - Petição: 47643 Data: 23/09/2013 19:02:16.937 GMT-03:00   
 
23/09/2013  Petição    47642/2013 - 23/09/2013 - Aviso 132/2013-BCB, BC, 20/9/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.   
 
23/09/2013  Petição    47622/2013 - 23/09/2013 - (Via Fax) - Delúbio Soares de Castro - Apresenta manifestação.   
 
23/09/2013  Devolução de mandado    DA DPU   
 
23/09/2013  Juntada    das certidões de julgamento referentes às sessões do Plenário de 21/8/2013 (10º e 12ºs EDj); de 4/9/2013 (6º, 8º, 21º, 22º e 26ºs EDj); de 5/9/2013 (1º, 3º, 4º, 7º, 11º, 13º, 14º, 15º, 17º, 19º); e de 18/9/2013 ( 25º, 26º e 27ºs AgR).   
 
23/09/2013  Agravo regimental provido  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 18.9.2013 - (26º AgR) - Decisão: O Tribunal rejeitou a preliminar de preclusão suscitada pelo Ministro Marco Aurélio. Por maioria, deu provimento ao agravo regimental para admitir os embargos infringentes, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 18.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
23/09/2013  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 18.09.2013 - (27º AgR) - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para admitir os embargos infringentes, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Em seguida, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Plenário, 18.09.2013.    
Decisão de Julgamento
 
23/09/2013  Agravo regimental provido  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIODE 18.9.2013 - (25º AgR) - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para admitir os embargos infringentes, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Em seguida, o Tribunal, por maioria, acolheu o pedido de duplicação do prazo de interposição do recurso de embargos infringentes, vencidos os Ministros Relator, Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Redigirá o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 18.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
20/09/2013  Suspenso o julgamento    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 12.09.2013 - (27º AgR) -Decisão: Suspenso o julgamento. Plenário, 12.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
20/09/2013  Suspenso o julgamento    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 12.09.2013 - (26º AgR) -- Decisão: Prosseguindo no julgamento, após os votos dos Ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, rejeitando a preliminar de preclusão e negando provimento ao agravo regimental; o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, rejeitando a preliminar de preclusão, mas dando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Marco Aurélio, negando provimento ao recurso de agravo, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 12.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
20/09/2013  Suspenso o julgamento    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 12.09.2013 - (25º AgR) - Decisão: Prosseguindo no julgamento, após os votos dos Ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, que acompanhavam o Relator negando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, dando-lhe provimento, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 12.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
20/09/2013  Suspenso o julgamento    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 11.09.2013 - (26º AgR) - Decisão: Após os votos dos Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli, rejeitando a preliminar de preclusão e dando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Luiz Fux, acompanhando o Relator negando provimento ao agravo, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 11.09.2013.    
Decisão de Julgamento
 
20/09/2013  Suspenso o julgamento    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 11.09.2013 - (25º AgR) - Decisão: Após os votos dos Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli, dando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Luiz Fux, acompanhando o Relator negando provimento ao agravo, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 11.09.2013.    
Decisão de Julgamento
 
20/09/2013  Suspenso o julgamento    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 11.09.2013 - (27º AgR) - Decisão: Suspenso o julgamento. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 11.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
20/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 20, de 28/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013   
 
20/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 20, de 28/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013   
 
20/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 24, de 29/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013   
 
20/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 24, de 29/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013   
 
20/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 24, de 29/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013   
 
20/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 24, de 29/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013   
 
20/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 20, de 28/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013   
 
19/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 184, divulgado em 18/09/2013  Decisão monocrática
 
 
18/09/2013  Redistribuído    MIN. LUIZ FUX (Emb. Infr. na Ação Penal)   
 
18/09/2013  Opostos embargos infringentes    Juntada Petição: 20981/2013   
 
18/09/2013  Devolução de mandado    DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   
 
18/09/2013  Petição    46766/2013 - 18/09/2013 - Nº 3692/MCCA-DICOGE - 1.2 - TJ/SP - Presta informações em atenção ao ofício nº 7316/2013.   
 
17/09/2013  Suspenso o julgamento    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (26º AgR) - Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Marco Aurélio, que assentava a preclusão consumativa, o julgamento foi suspenso. Plenário, 05.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Suspenso o julgamento    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (27º AgR) - Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), julgando prejudicado o agravo regimental, o julgamento foi suspenso. Plenário, 05.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Suspenso o julgamento    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (25º AgR) - Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negando provimento ao agravo regimental, o julgamento foi suspenso. Plenário, 05.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Retificação    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (3ºs EDj) - Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Retificação    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (7ºs EDj) - Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Retificação    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (4ºs EDj) - Decisão: Ante os votos reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (EDj) - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki. Plenário, 05.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Retificação    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (13ºs EDj) -Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Embargos recebidos em parte  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (17ºs EDj) - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, vencidos, nessa parte, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Rosa Weber e Luiz Fux. A Ministra Rosa Weber concedia habeas corpus de ofício. Quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha, os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli reajustaram os votos em relação aos embargantes Delúbio Soares de Castro, José Roberto Salgado, José Genoíno Neto, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach Cardoso e Jacinto de Souza Lamas; em relação ao embargante Cristiano de Mello Paz, reajustaram os votos os Ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli; e, em relação ao embargante Marco Valério Fernandes de Souza, reajustou o voto o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 05.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Retificação    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (15ºs EDj) -Decisão: Os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli reajustaram os votos quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Retificação    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (14ºs EDj) -Decisão: Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Retificação    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (11º EDj) - Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Retificação    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (19ºs EDj) - Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Retificação    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (3º EDj) - Decisão: O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Retificação    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (6ºs EDj) - Decisão: Ante o reajuste do voto do Ministro Teori Zavascki, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos, quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Teori Zavascki. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Retificação    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (7º Edj) - Decisão: O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.9.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Retificação    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (4ºs EDj) - Decisão: O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Retificação    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (13º EDJ) - O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Retificação    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (15º EDj) - O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 4.9.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Retificação    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (14º EDj) - O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 4.9.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Retificação    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 (19º EDj) - Decisão: O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Retificação    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 29.8.2013 - Decisão: O Ministro Marco Aurélio reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 29.8.2013.   
Decisão de Julgamento
 
17/09/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - PRESIDENTE - SEJ   
 
17/09/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
16/09/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - PRESIDENTE - SEJ   
 
16/09/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
16/09/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Decisão de 3/9/2013.   
 
13/09/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
13/09/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
13/09/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
13/09/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
13/09/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
13/09/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
13/09/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
13/09/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
13/09/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
13/09/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
13/09/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
13/09/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
12/09/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
12/09/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
12/09/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
12/09/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
12/09/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
12/09/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
12/09/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
12/09/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
12/09/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
12/09/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
12/09/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
12/09/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
10/09/2013  Lançamento indevido    10/09/2013 - Petição Justificativa: VINCULO INDEVIDO   
 
10/09/2013  Petição    44826/2013 - 10/09/2013 - Ofício/SECVA 11ª V/1622, 11ª Vara Federal Criminal-MG, 2/9/2013 - Presta informações.   
 
10/09/2013  Petição    44822/2013 - 10/09/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - Requer juntada de documentos.   
 
10/09/2013  Petição    44823/2013 - 10/09/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
09/09/2013  Petição    Manifestação - Petição: 44634 Data: 09/09/2013 18:24:08.369 GMT-03:00   
 
09/09/2013  Petição    Manifestação - Petição: 44283 Data: 09/09/2013 12:14:11.615 GMT-03:00   
 
09/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 176, divulgado em 06/09/2013  Decisão monocrática
 
 
06/09/2013  Ciência    da decisão proferida em 27/8/2013, Dra. Liliane de Carvalho Gabriel, pelos réus José Eduardo Cavalcanti de Mendonça e Zilmar Fernandes Silveira   
 
05/09/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 12 ofícios. Decisão de 27/8/2013.   
 
05/09/2013  Juntada a petição nº     42629/2013.42629/2013   
 
05/09/2013  Juntada a petição nº     35132/2013.35132/2013   
 
05/09/2013  Juntada a petição nº     35906/2013.35906/2013   
 
05/09/2013  Deferido em parte  PRESIDÊNCIA  EM 27/8/2013, REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº35906/2013   
 
04/09/2013  Embargos recebidos em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, que redigirá o acórdão, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. A Ministra Rosa Weber concedia habeas corpus de ofício. O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha relativamente aos embargantes Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro, José Roberto Salgado, José Genoíno Neto e Kátia Rabello. Plenário, 04.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
04/09/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações. O Ministro Ricardo Lewandowski retificou erro material de seu voto constante do acórdão, sem efeitos modificativos. Plenário, 04.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
04/09/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 04.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
04/09/2013  Embargos recebidos em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolheu em parte os embargos de declaração, para consignar que para fins penais, quanto ao delito de peculato, será válido o valor consignado na denúncia de R$ 536.440,55 (quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos), sem prejuízo do § 4º do artigo 33 do Código Penal. Plenário, 04.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
04/09/2013  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. LUIZ FUX  Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Roberto Barroso, no que foi acompanhado pelo Ministro Dias Toffoli, acolhendo em parte os embargos de declaração, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 04.09.2013.   
Decisão de Julgamento
 
04/09/2013  Petição    Juntada de documentos - Petição: 43344 Data: 04/09/2013 15:58:44.759 GMT-03:00   
 
02/09/2013  Petição    42629/2013 - 02/09/2013 - ANDERSON ADAUTO PEREIRA - informa endereço para comunicações.   
 
02/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 22/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013   
 
02/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 22/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013   
 
02/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 21/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013   
 
02/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 21/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013   
 
02/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 22/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013   
 
02/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 21/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013   
 
02/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 22/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013   
 
02/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 21/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013   
 
30/08/2013  Petição    42376/2013 - 30/08/2013 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER PROVIDÊNCIA   
 
30/08/2013  Juntada    das certidões de julgamento referente à sessão do Plenário de 29.8.2013 (3ºs e 6ºs EDj)   
 
29/08/2013  Embargos recebidos em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para suprimir o trecho apontado no voto condutor do acórdão quanto ao somatório das penas. O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, vencido o Ministro Marco Aurélio. E, por unanimidade, rejeitou os embargos quanto às demais alegações. Tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). O Ministro Marco Aurélio reajustou o voto proferido na sessão do Plenário de 28 de agosto de 2013 quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha do embargante Marcos Valério Fernandes de Souza. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
29/08/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração, vencidos, quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Plenário, 29.08.2013.    
Decisão de Julgamento
 
29/08/2013  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. ROBERTO BARROSO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), que rejeitava os embargos de declaração, e os votos dos Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, que os acolhia parcialmente, pediu vista dos autos o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 29.08.2013.    
Decisão de Julgamento
 
29/08/2013  Juntada a petição nº     37616/2013.37616/2013   
 
29/08/2013  Despacho    no protocolado nº 37616/2013:"Junte-se."   
 
29/08/2013  Juntada    das certidões de julgamento referentes à sessão do Plenário de 28.8.2013 (4ºs, 14ºs e 24º EDcl-Jul)   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 15/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 15/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 15/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 15/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013   
 
28/08/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações. Plenário, 28.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
28/08/2013  Embargos recebidos em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para corrigir erro material verificado na parte final do voto condutor relativamente aos crimes de lavagem de dinheiro, excluindo a referência ao inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.613/98, eis que a condenação do embargante quanto ao crime de lavagem de dinheiro se deu com base no art. 1º, V e VI, da Lei nº 9.613/98, e para corrigir erro material verificado no extrato do acórdão, a fim de que conste, tanto para o delito de corrupção ativa (item III.3 da denúncia), quanto para o delito de lavagem de dinheiro (item IV da denúncia), a pena pecuniária de 93 (noventa e três) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada. Rejeitados, por maioria, os embargos de declaração quanto ao pedido de que constasse do acórdão a soma global das penas, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, e os embargos de declaração quanto à dosimetria da pena base   
Decisão de Julgamento
 
28/08/2013  Embargos recebidos em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolheu em parte os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para proceder à correção do erro material verificado às fls. 51.665, quanto ao nome do defensor do embargante, para que, no trecho onde se lê "GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO", leia-se "LUIZ FERNANDO SÁ E SOUZA PACHECO", tal como consta da Ata da respectiva sessão. Plenário, 28.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
23/08/2013  Juntada    das certidões de julgamento referentes aos 7º, 19º e 25º Embargos de Declaração Julg, na sessão do Plenário de 22.08.2013.   
 
23/08/2013  Embargos recebidos em parte  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.8.2013 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração para, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), substituir a pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, que foi aplicada ao embargante, por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de multa, no valor de 300 (trezentos) salários mínimos, a serem pagos a entidade pública ou privada com destinação social e sem fins lucrativos, a ser indicada na execução; e prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (CP arts. 45 e 46). Plenário, 22.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
23/08/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.08.2013 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 22.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
23/08/2013  Suspenso o julgamento    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.08.2013 - Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolhendo parcialmente os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para corrigir erros materiais do acórdão, o julgamento foi suspenso. Plenário, 22.08.2013.    
Decisão de Julgamento
 
23/08/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.08.2013 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, com as correções dos erros materiais apontados no voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), com o esclarecimento de que não houve qualquer omissão no acórdão com relação ao art. 7º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Plenário, 22.08.2013.    
Decisão de Julgamento
 
21/08/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Acolhida a proposta de correção de erro material, tal como apontado no voto do Relator. Ausente, neste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Plenário, 21.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
21/08/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausentes, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Plenário, 21.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
21/08/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 21.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
21/08/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 21.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
20/08/2013  Juntada a petição nº     39953/2013.39953/2013   
 
20/08/2013  Despacho    no protocolado nº 39953/2013:"Junte-se."   
 
19/08/2013  Petição    Manifestação - Petição: 39953 Data: 19/08/2013 19:56:03.774 GMT-03:00   
 
19/08/2013  Juntada a petição nº     38750/2013.38750/2013   
 
19/08/2013  Juntada a petição nº     38334/2013.38334/2013   
 
19/08/2013  Juntada a petição nº     37589/2013.37589/2013   
 
19/08/2013  Juntada a petição nº     37477/2013.37477/2013   
 
16/08/2013  Juntada    das certidões de julgamento dos dias 14 de agosto (2º, 11º, 18º, 20º e 23º Emb.Decl.Jul) e 15 de agosto (5º, 9º e 16º Emb.Decl.Julg)   
 
15/08/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 15.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
15/08/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, vencido em parte o Ministro Marco Aurélio, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 15.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
15/08/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 15.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
15/08/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitando os embargos de declaração, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 15.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal rejeitou, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, e, por unanimidade, a alegação de contradição decorrente da metodologia do julgamento, bem como a de nulidade do voto do Ministro Ayres Britto, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal rejeitou, por unanimidade, a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração, e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Suspenso o julgamento       
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, que os proviam. Concedida a ordem de habeas corpus de ofício para absolver o embargante do crime de formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal), com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal rejeitou, por unanimidade, a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração, e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, bem como a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal rejeitou, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, bem como a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração e a alegação de contradição decorrente da metodologia do julgamento. Por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados. Tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal rejeitou, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, e, por unanimidade, a alegação de nulidade do voto do Ministro Ayres Britto, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal rejeitou, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, e, por unanimidade, a alegação de contradição decorrente da metodologia do julgamento, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, e, por unanimidade, rejeitou a alegação de contradição decorrente da metodologia do julgamento, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, aprovou questão de ordem no sentido da participação dos Ministros que votaram pela absolvição dos réus na apreciação dos embargos de declaração que tratam da dosimetria da pena, vencido o Ministro Marco Aurélio. Em seguida, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Os Ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votaram pela concessão de habeas corpus de ofício. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal rejeitou, por unanimidade, a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração, e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto. Em seguida, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio procederam a correções de ordem formal quanto à fixação da pena. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.   
Decisão de Julgamento
 
14/08/2013  Petição    38750/2013 - 14/08/2013 - Of.nº CGJ. 1273/13-SEC, Corregedoria Geral da Justiça/BA, 01/08/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7314/2013.   
 
13/08/2013  Petição    38334/2013 - 13/08/2013 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
12/08/2013  Petição    37589/2013 - 12/08/2013 - Ofício nº 864/2013/4RIDF, Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal - Presta informações em atenção ao ofício nº 7309/2013.   
 
12/08/2013  Petição    37616/2013 - 12/08/2013 - Ofício n.146/2013-SESUD/DIREF/BA, Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, 19/7/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7317/2013.   
 
09/08/2013  Petição    37477/2013 - 09/08/2013 - João cláudio de Carvalho Genu - Requer juntada de substabelecimento.   
 
09/08/2013  Juntada a petição nº     35435/2013.35435/2013   
 
09/08/2013  Juntada a petição nº     34820/2013.34820/2013   
 
09/08/2013  Juntada a petição nº     34506/2013.34506/2013   
 
09/08/2013  Juntada a petição nº     23738/2013.23738/2013   
 
09/08/2013  Juntada a petição nº     35434/2013.35434/2013   
 
08/08/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 23845/2013   
 
08/08/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 23681/2013   
 
08/08/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 22880/2013   
 
01/08/2013  Petição    Manifestação - Petição: 35906 Data: 01/08/2013 20:49:56.576 GMT-03:00   
 
30/07/2013  Petição    35435/2013 - 30/07/2013 - Banco ARBI - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.   
 
30/07/2013  Petição    35434/2013 - 30/07/2013 - HSBC - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.   
 
29/07/2013  Petição    35132/2013 - 29/07/2013 - OFÍCIO/PFE-CVM/GJU-4/Nº 49/2013, AGU, 23/7/2013 - Solicita informações.   
 
26/07/2013  Petição    34840/2013 - 26/07/2013 - Banco Triângulo S/A - presta informações, atendendo ao disposto no Ofício n. 7302/2013, de 6/6/2013.   
 
25/07/2013  Petição    34820/2013 - 25/07/2013 - Ofício n. 146/2013-SESUD/DIREF/BA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 19/07/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7.317/2013.   
 
24/07/2013  Petição    34584/2013 - 24/07/2013 - Ofício/SG/ 1348/13, Governo do Estado da Bahia, 15/07/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº7313/2013.   
 
23/07/2013  Petição    34506/2013 - 23/07/2013 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - Encaminha ciência em Carta de Ordem de Intimação.   
 
23/07/2013  Petição    34472/2013 - 23/07/2013 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça e outro - Requer juntada de substabelecimento.   
 
09/07/2013  Juntada a petição nº     32939/2013.32939/2013   
 
09/07/2013  Juntada a petição nº     32938/2013.32938/2013   
 
09/07/2013  Juntada a petição nº     32731/2013.32731/2013   
 
09/07/2013  Juntada a petição nº     32730/2013.32730/2013   
 
09/07/2013  Juntada a petição nº     32719/2013.32719/2013   
 
09/07/2013  Juntada a petição nº     32641/2013.32641/2013   
 
09/07/2013  Juntada de AR    referente ao ofício 7317/2013   
 
09/07/2013  Juntada de AR    referente ao ofício nº 7314/2013   
 
05/07/2013  Petição    32939/2013 - 05/07/2013 - SANTANDER - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.   
 
05/07/2013  Petição    32938/2013 - 05/07/2013 - BM&BOVESPA, 08613/2013-DF-DJU-OF-SWO, 25/6/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7.311/2013.   
 
05/07/2013  Petição    32719/2013 - 04/07/2013 - OFÍCIO/GABJU/4ªVF/N. 166, 4ª Vara Federal - Matéria Criminal - da Seção Judiciária do Estado do Pará, 26/6/2013 - solicita a remessa de cópia de peças.   
 
04/07/2013  Petição    32731/2013 - 04/07/2013 - OFÍCIO N.954/2013/CG/JRMB, TJ/PA, 20/06/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº7301/2013.   
 
04/07/2013  Petição    32730/2013 - 04/07/2013 - Ofício n.1340/2013, Natixis - Presta informações em atenção ao ofício nº7300/2013.   
 
04/07/2013  Juntada a petição nº     32574/2013.32574/2013   
 
04/07/2013  Juntada a petição nº     31617/2013.31617/2013   
 
04/07/2013  Juntada a petição nº     30744/2013.30744/2013   
 
04/07/2013  Certidão    DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO   
 
04/07/2013  Juntada a petição nº     32540/2013.32540/2013   
 
04/07/2013  Petição    32641/2013 - 04/07/2013 - Itaú Unibanco S.A/SP, 25/06/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº7302/2013.   
 
03/07/2013  Petição    32574/2013 - 03/07/2013 - Ofício nº 521/2013/6RIDF, Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, 28/6/2013 - Presta informações em atenção ao Ofício nº 7.309/2013.   
 
03/07/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 32540 Data: 03/07/2013 15:18:02.183 GMT-03:00   
 
02/07/2013  Juntada a petição nº     30996/2013.30996/2013   
 
02/07/2013  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA À JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   
 
02/07/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7313/2013   
 
02/07/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7311/2013   
 
02/07/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7308/2013    
 
02/07/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7316/2013   
 
02/07/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7304/2013   
 
02/07/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7301/2013   
 
02/07/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7318/2013   
 
02/07/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7299/2013   
 
27/06/2013  Petição    31617/2013 - 27/06/2013 - Banco Bradesco S/A, 24/06/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº7302/2013.   
 
24/06/2013  Petição    30996/2013 - 24/06/2013 - Ofício 665/GC, Gabinete da Corregedoria do TJDFT, 21/6/2013 - presta informações.   
 
24/06/2013  Petição    30744/2013 - 24/06/2013 - Mensagem 113032394, CETELEM, 17/6/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.   
 
21/06/2013  Juntada do mandado sem cumprimento       
 
21/06/2013  Juntada de AR       
 
21/06/2013  Juntada de AR       
 
21/06/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    DECISÃO DO DIA 4/6/2013   
 
21/06/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    DECISÃO DO DIA 4/6/2013   
 
21/06/2013  Devolução de mandado    Sem cumprimento    
 
20/06/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho-Decisão Parte - Presidente   
 
19/06/2013  Expedido(a)    Carta de Ordem - Presidente   
 
19/06/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho-Decisão Parte - Presidente   
 
19/06/2013  Comunicação assinada    Carta de Ordem - Presidente   
 
14/06/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
13/06/2013  Devolução de mandado    DA DPU   
 
13/06/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 1 mandado de intimação e 1 carta de ordem.   
 
12/06/2013  Devolução de mandado    DA PGR   
 
11/06/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
11/06/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
11/06/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
11/06/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
11/06/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
11/06/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
11/06/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
11/06/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
11/06/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
11/06/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
11/06/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
11/06/2013  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
10/06/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
10/06/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
10/06/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
10/06/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
10/06/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
10/06/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
10/06/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
10/06/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
10/06/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
10/06/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
10/06/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
10/06/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
10/06/2013  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE   
 
10/06/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
10/06/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - PRESIDENTE - SEJ   
 
10/06/2013  Publicação, DJE    DJE nº 108, divulgado em 07/06/2013  Decisão monocrática
 
 
07/06/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
06/06/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação e 13 ofícios. Decisão de 4/6/2013.   
 
06/06/2013  Devolução de mandado    DA PGR   
 
06/06/2013  Juntada a petição nº     26295/2013.26295/2013   
 
06/06/2013  Juntada a petição nº     26578/2013.26578/2013   
 
06/06/2013  Juntada a petição nº     20586/2013.20586/2013   
 
06/06/2013  Deferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  em 4/6/2013, referente aos protocolados nºs 20586/2013, 26295/2013 e 26578/2013   
 
06/06/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    referente á decisão do dia 27/5/2013   
 
03/06/2013  Petição    26578/2013 - 03/06/2013 - Parecer n.10153/RG, PGR - Requer providêncas.   
 
03/06/2013  Petição    Manifestação - Petição: 26295 Data: 03/06/2013 12:31:13.886 GMT-03:00   
 
31/05/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ   
 
31/05/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ   
 
31/05/2013  Devolução de mandado    DA DPU   
 
31/05/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
31/05/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
31/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 102, divulgado em 29/05/2013  Despacho
 
 
29/05/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ   
 
29/05/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ   
 
29/05/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
29/05/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
29/05/2013  Petição    25767/2013 - 29/05/2013 - VINÍCIUS SAMARANE - Requer nova senha de acesso aos autos.   
 
28/05/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação e 2 cartas de intimação postal.   
 
28/05/2013  Certidão    em cumprimento ao despacho proferido em 27/5/2013   
 
28/05/2013  Juntada a petição nº     24816/2013.24816/2013   
 
28/05/2013  Juntada a petição nº     24220/2013.24220/2013   
 
28/05/2013  Determinada a diligência    em 27/5/2013, referente aos protocolados nºs 24220/2013 e 24816/2013   
 
27/05/2013  Petição    25244/2013 - 27/05/2013 - (Via Fax) - RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO - REQUER NOVA SENHA DE ACESSO.   
 
24/05/2013  Petição    24816/2013 - 24/05/2013 - LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - apresenta reúncia ao mandato e requer providência.   
 
21/05/2013  Petição    24220/2013 - 21/05/2013 - (Via Fax) LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - RENÚNCIA AO MANDATO.   
 
21/05/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU       
 
21/05/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
21/05/2013  Devolução de mandado    Em 20/05/2013 do Defensor Público-Geral   
 
21/05/2013  Devolução de mandado    Em 20/05/2013, Do MPF, na pessoa do PGR   
 
20/05/2013  Petição    23845/2013 - 20/05/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - AG.REG.    
 
20/05/2013  Petição    23738/2013 - 20/05/2013 - Breno Fischberg - Apresenta manifestação.   
 
20/05/2013  Petição    Agravo Regimental - Petição: 23681 Data: 20/05/2013 12:23:57.200 GMT-03:00   
 
20/05/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
17/05/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
17/05/2013  Expedido(a)    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
16/05/2013  Comunicação assinada    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
16/05/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação.   
 
16/05/2013  Vista à PGR    do protocolado nº 20586/2013   
 
16/05/2013  Despacho    no protocolado nº20586/2013:"Vista à Procuradoria-Geral da República."   
 
15/05/2013  Petição    Agravo Regimental - Petição: 22880 Data: 15/05/2013 11:01:09.652 GMT-03:00   
 
15/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 90, divulgado em 14/05/2013  Decisão monocrática
 
 
14/05/2013  Negado seguimento  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 13/5/2013 REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 20981/2013   
 
14/05/2013  Juntada a petição nº     20981/2013.20981/2013   
 
14/05/2013  Juntada a petição nº     18249/2013.18249/2013   
 
14/05/2013  Juntada a petição nº     17695/2013.17695/2013   
 
14/05/2013  Juntada a petição nº     22081/2013.22081/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20318/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20317/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20276/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20275/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20269/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20262/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20239/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20236/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20211/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20229/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20228/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20215/2013   
 
14/05/2013  Juntada a petição nº     20212/2013.20212/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20210/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20209/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20181/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20151/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20142/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20121/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20118/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição:20117/2013   
 
14/05/2013  Juntada a petição nº     20114/2013.20114/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20104/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20103/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 20101/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 19972/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 19654/2013   
 
14/05/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 19115/2013   
 
13/05/2013  Certidão    DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO.   
 
13/05/2013  Juntada a petição nº     21103/2013.21103/2013   
 
13/05/2013  Despacho    EM 09/05/2013 - NA PETIÇÃO Nº 21103/2013: "JUNTE-SE".   
 
10/05/2013  Petição    22081/2013 - 10/05/2013 - Parecer n.9795/RG, PGR, 10/05/2013 - Opina pela rejeição dos embargos.   
 
08/05/2013  Certidão    DE RETIFICAÇÃO DO CAMPO DE OBSERVAÇÃO DO ANDAMENTO ANTERIOR - ONDE CONSTA 20217/13, LEIA-SE 20117/13, ONDE CONSTA 20282/13 LEIA-SE 20262/13 E INCLUA-SE A PETIÇÃO Nº 20275/13.   
 
07/05/2013  Vista à PGR    DAS PETIÇÕES Nº 20101/13, 20103/13, 20104/13, 20114/13, 20217/13, 20118/13, 20121/13, 20142/13, 20151/13, 20181/13, 20209/13, 20210/13, 20211/13, 20212/13, 20215/13, 20228/13, 20229/13, 20236/13, 20239/13, 20269/13, 20276/13, 20282/13, 20317/13 e 20318/13 .   
 
07/05/2013  Despacho    NAS PETIÇÕES Nº 20101/13, 20103/13, 20104/13, 20114/13, 20217/13, 20118/13, 20121/13, 20142/13, 20151/13, 20181/13, 20209/13, 20210/13, 20211/13, 20212/13, 20215/13, 20228/13, 20229/13, 20236/13, 20239/13, 20269/13, 20276/13, 20282/13, 20317/13 e 20318/13: "VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA".   
 
07/05/2013  Petição    21103/2013 - 07/05/2013 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
07/05/2013  Petição    Embargos Infringentes - Petição: 20981 Data: 07/05/2013 12:16:16.687 GMT-03:00   
 
03/05/2013  Petição    20586/2013 - 03/05/2013 - JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E ZILMAR FERNANDES - Requerem revogação de medidas cautelares.   
 
03/05/2013  Transitado(a) em julgado    EM 02/05/13, DO ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIA 22/4/2013, PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PARA OS RÉUS ANDERSON ADAUTO PEREIRA, GEIZA DIAS DOS SANTOS, ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA, ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS, AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS, JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA, JOÃO MAGNO DE MOURA, JOSÉ LUIZ ALVES, LUIZ GUSHIKEN, PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA, LUIZ CARLOS DA SILVA E ZILMAR FERNANDES SILVEIRA.   
 
03/05/2013  Certidão    DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO   
 
03/05/2013  Juntada a petição nº     20120/2013.20120/2013   
 
02/05/2013  Petição    20317/2013 - 02/05/2013 - ENIVALDO QUADRADO - EMB.DECL.   
 
02/05/2013  Petição    20318/2013 - 02/05/2013 - BRENO FISCHBERG - EMB.DECL.   
 
02/05/2013  Petição    20276/2013 - 02/05/2013 - PEDRO HENRY NETO - EMB.DECL.   
 
02/05/2013  Petição    20275/2013 - 02/05/2013 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - EMB.DECL.   
 
02/05/2013  Petição    20269/2013 - 02/05/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - emb.decl.   
 
02/05/2013  Petição    20262/2013 - 02/05/2013 - HENRIQUE PIZZOLATO - EMB.DECL.   
 
02/05/2013  Petição    20239/2013 - 02/05/2013 - CARLOS ALBERTO QUAGLIA - EMB.DECL.   
 
02/05/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 20236 Data: 02/05/2013 16:07:06.953 GMT-03:00   
 
02/05/2013  Petição    20229/2013 - 02/05/2013 - EMERSON ELOY PALMIERI - EMB.DECL   
 
02/05/2013  Petição    20228/2013 - 02/05/2013 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENÚ - EMB.DECL.   
 
02/05/2013  Petição    20211/2013 - 02/05/2013 - KÁTIA RABELLO - EMB.DECL.   
 
02/05/2013  Petição    20212/2013 - 02/05/2013 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - Requer juntada de pareceres.   
 
02/05/2013  Petição    20209/2013 - 02/05/2013 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - EMB.DECL.   
 
02/05/2013  Petição    20215/2013 - 02/05/2013 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - EMB.DECL.   
 
02/05/2013  Petição    20210/2013 - 02/05/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - EMB.DECL.   
 
02/05/2013  Petição    20181/2013 - 02/05/2013 - VINÍCIUS SAMARANE - EMB.DECL.   
 
02/05/2013  Petição    20151/2013 - 02/05/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - EMB.DECL.   
 
02/05/2013  Petição    20142/2013 - 02/05/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - EMB.DECL.   
 
02/05/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 20121 Data: 02/05/2013 10:39:07.21 GMT-03:00   
 
02/05/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 20120 Data: 02/05/2013 10:26:49.977 GMT-03:00   
 
02/05/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 20118 Data: 02/05/2013 10:22:58.912 GMT-03:00   
 
02/05/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 20117 Data: 02/05/2013 10:20:15.604 GMT-03:00   
 
02/05/2013  Petição    20114/2013 - 02/05/2013 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - Emb.Decl.   
 
01/05/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 20104 Data: 01/05/2013 15:02:39.829 GMT-03:00   
 
01/05/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 20103 Data: 01/05/2013 14:43:45.640 GMT-03:00   
 
01/05/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 20101 Data: 01/05/2013 12:34:04.377 GMT-03:00   
 
30/04/2013  Certidão    DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA AC 3350   
 
30/04/2013  Petição    19972/2013 - 30/04/2013 - Cristiano de Mello Paz - EMB.DECL.   
 
30/04/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 18/04/2013. DJE nº 80, divulgado em 29/04/2013   
 
30/04/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 18/04/2013. DJE nº 80, divulgado em 29/04/2013   
 
29/04/2013  Petição    19654/2013 - 29/04/2013 - VALDEMAR COSTA NETO - EMB.DECL.   
 
29/04/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 17/04/2013. DJE nº 79, divulgado em 26/04/2013   
 
25/04/2013  Petição    19115/2013 - 25/04/2013 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - EMB.DECL.   
 
23/04/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU       
 
23/04/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
23/04/2013  Juntada a petição nº     18401/2013.18401/2013   
 
23/04/2013  Juntada a petição nº     18366/2013.18366/2013   
 
22/04/2013  Devolução de mandado    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR   
 
22/04/2013  Devolução de mandado    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU   
 
22/04/2013  Juntada    das certidões de julgamento referentes às sessões do Plenário dos dias 17 e 18 de abril de 2013.   
 
22/04/2013  Petição    18401/2013 - 22/04/2013 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
22/04/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
22/04/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
22/04/2013  Petição    18366/2013 - 22/04/2013 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
22/04/2013  Agravo regimental provido em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental para conceder o prazo em dobro para a interposição de embargos de declaração, reconhecida a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, por se tratar de litisconsortes passivos com procuradores distintos, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio, que dava provimento em maior extensão ao agravo regimental. O Tribunal deliberou ainda estender ao Ministério Público Federal o prazo de 10 (dez) dias para a impugnação de eventual interposição de embargos com efeitos modificativos. O Tribunal deu eficácia extensiva aos demais réus que não formularam o pedido, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal. Plenário, 18.04.2013.   
Decisão de Julgamento
 
22/04/2013  Certidão    Certifico que elaborei 2 mandados de intimação. Acórdão publicado no DJE de 22.4.2013   
 
22/04/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/04/2013 - ATA Nº 52/2013. DJE nº 74, divulgado em 19/04/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
22/04/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/04/2013 - ATA Nº 52/2013. DJE nº 74, divulgado em 19/04/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
22/04/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/04/2013 - ATA Nº 52/2013. DJE nº 74, divulgado em 19/04/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
19/04/2013  Petição    Prorrogação de prazo - Petição: 18249 Data: 19/04/2013 18:36:07.469 GMT-03:00   
 
19/04/2013  Agravo regimental provido em parte  TRIBUNAL PLENO  (referente ao 23º AgRg, na sessão do Plenário de 18.4.2013) - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental para conceder o prazo em dobro para a interposição de embargos de declaração, reconhecida a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, por se tratar de litisconsortes passivos com procuradores distintos, vencido o Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), que negava provimento ao recurso, e, em parte, o Ministro Marco Aurélio, que lhe dava provimento em maior extensão. O Tribunal deliberou ainda estender ao Ministério Público Federal o prazo de 10 (dez) dias para a impugnação de eventual interposição de embargos com efeitos modificativos. O Tribunal deu eficácia extensiva aos demais réus que não formularam o pedido, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal. Redigirá o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 18.04.2013.   
 
19/04/2013  Lançamento indevido    18/04/2013 - Provido em parte   
 
19/04/2013  Juntada a petição nº     17940/2013.17940/2013   
 
18/04/2013  Provido em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental para conceder o prazo em dobro para a interposição de embargos de declaração, reconhecida a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, por se tratar de litisconsortes passivos com procuradores distintos, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio, que dava provimento em maior extensão ao agravo regimental. O Tribunal deliberou ainda estender ao Ministério Público Federal o prazo de 10 (dez) dias para a impugnação de eventual interposição de embargos com efeitos modificativos. O Tribunal deu eficácia extensiva aos demais réus que não formularam o pedido, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal. Plenário, 18.04.2013.   
Decisão de Julgamento
 
18/04/2013  Petição    17940/2013 - 18/04/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pela prejudicialidade do pedido.   
 
18/04/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 14723/2013   
 
18/04/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 14099/2013   
 
18/04/2013  Agravo regimental provido em parte  TRIBUNAL PLENO  (referente ao 22º AgRg, na sessão do Plenário de 17.04.2013) - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental para conceder o prazo em dobro para a interposição de embargos de declaração, reconhecida a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, por se tratar de litisconsortes passivos com procuradores distintos, vencido o Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), que negava provimento ao recurso, e, em parte, o Ministro Marco Aurélio, que lhe dava provimento em maior extensão. O Tribunal deliberou ainda estender ao Ministério Público Federal o prazo de 10 (dez) dias para a impugnação de eventual interposição de embargos com efeitos modificativos. Redigirá o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 17.04.2013.   
Decisão de Julgamento
 
18/04/2013  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 16397/2013   
 
18/04/2013  Petição    Prorrogação de prazo - Petição: 17695 Data: 18/04/2013 09:50:35.989 GMT-03:00   
 
12/04/2013  Publicação, DJE    DJE nº 67, divulgado em 11/04/2013  Despacho
 
 
11/04/2013  Petição    Agravo Regimental - Petição: 16397 Data: 11/04/2013 19:21:50.37 GMT-03:00   
 
11/04/2013  Petição    Manifestação - Petição: 16370 Data: 11/04/2013 17:33:22.425 GMT-03:00   
 
10/04/2013  Despacho    EM 09/04/2013 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 14724/2013: REGISTRE-SE E AUTUE-SE COMO AÇÃO CAUTELAR.   
 
10/04/2013  Certidão    DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.   
 
05/04/2013  Publicação, DJE    DJE nº 62, divulgado em 04/04/2013  Despacho
 
 
04/04/2013  Vista à PGR    DAS PETIÇÕES Nº 14099/2013 E 14723/2013.   
 
04/04/2013  Despacho    NAS PETIÇÕES Nº 14099/2013 E 14723/2013: "VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA".   
 
03/04/2013  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 02/04/2013  Decisão monocrática
 
 
03/04/2013  Publicação, DJE    DJE nº 60, divulgado em 02/04/2013  Decisão monocrática
 
 
02/04/2013  Petição    Manifestação - Petição: 14724 Data: 02/04/2013 23:37:33.502 GMT-03:00   
 
02/04/2013  Petição    Agravo Regimental - Petição: 14723 Data: 02/04/2013 23:09:30.976 GMT-03:00   
 
02/04/2013  Juntada a petição nº     13892/2013.13892/2013   
 
02/04/2013  Despacho    EM 01/04/2013 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 13892/2013: "[...] TAL PLEITOM TODAVIA, JÁ FOI APRECIADO E INDEFERIDO NAS DECISÕES DE FLS. 51502-51503 E 51514-51515, QUE MANTENHO. NADA A PROVER, PORTANTO.   
 
01/04/2013  Publicação, DJE    DJE nº 58, divulgado em 26/03/2013  Decisão monocrática
 
 
01/04/2013  Publicação, DJE    DJE nº 58, divulgado em 26/03/2013  Decisão monocrática
 
 
01/04/2013  Publicação, DJE    DJE nº 58, divulgado em 26/03/2013  Despacho
 
 
01/04/2013  Petição    Agravo Regimental - Petição: 14099 Data: 01/04/2013 00:15:24.966 GMT-03:00   
 
26/03/2013  Indeferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 20/03/2013 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 9990/2013.   
 
26/03/2013  Juntada a petição nº     9990/2013.9990/2013   
 
26/03/2013  Indeferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 20/03/2013 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 6351/2013.   
 
26/03/2013  Juntada a petição nº     6351/2013.6351/2013   
 
26/03/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    CIENTE EM 20/03/2013.   
 
26/03/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 19/03/2013.   
 
26/03/2013  Petição    13892/2013 - 26/03/2013 - Os Advogados - Requer a disponibilização do votos à medida em que forem sendo liberados.   
 
21/03/2013  Devolução de mandado    DA PGR   
 
20/03/2013  Devolução de mandado    DA DPU   
 
19/03/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
19/03/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
18/03/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
18/03/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
18/03/2013  Certidão    Certifico que elaborei 2 mandados de intimação. Decisão de 14/03/2013.   
 
18/03/2013  Juntada a petição nº     10208/2013.10208/2013   
 
18/03/2013  Juntada a petição nº     9491/2013.9491/2013   
 
18/03/2013  Juntada a petição nº     298/2013.298/2013   
 
18/03/2013  Juntada a petição nº     287/2013.287/2013   
 
18/03/2013  Indeferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 287/2013, 298/2013, 9491/2013 E 10208/2013.   
 
18/03/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 11/03/2013   
 
18/03/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    CIENTE EM 11/03/2013   
 
18/03/2013  Juntada a petição nº     9393/2013.9393/2013   
 
15/03/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/03/2013 - ATA Nº 29/2013. DJE nº 50, divulgado em 14/03/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
15/03/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/03/2013 - ATA Nº 29/2013. DJE nº 50, divulgado em 14/03/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
15/03/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/03/2013 - ATA Nº 29/2013. DJE nº 50, divulgado em 14/03/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
12/03/2013  Devolução de mandado    Em 11/03/2013 do MPF, na pessoa do PGR   
 
12/03/2013  Devolução de mandado    EM 11/03/2013 DA DPU   
 
11/03/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
11/03/2013  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
08/03/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ   
 
08/03/2013  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
08/03/2013  Petição    Manifestação - Petição: 10208 Data: 08/03/2013 18:38:03.966 GMT-03:00   
 
08/03/2013  Petição    Prorrogação de prazo - Petição: 9990 Data: 08/03/2013 16:02:08.289 GMT-03:00   
 
08/03/2013  Certidão    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Decisão de 7/3/2013.   
 
07/03/2013  Indeferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  REFERENTE À PETIÇÃO Nº 9393/2013.   
 
07/03/2013  Petição    9491/2013 - 07/03/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
06/03/2013  Petição    Manifestação - Petição: 9393 Data: 06/03/2013 18:41:52.428 GMT-03:00   
 
22/02/2013  Petição    Petição: 6351 Data: 22/02/2013 17:02:18.573 GMT-03:00   
 
13/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 61, de 17/12/2012. DJE nº 28, divulgado em 08/02/2013   
 
13/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 61, de 17/12/2012. DJE nº 28, divulgado em 08/02/2013   
 
08/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 60, de 13/12/2012. DJE nº 27, divulgado em 07/02/2013   
 
08/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 60, de 13/12/2012. DJE nº 27, divulgado em 07/02/2013   
 
06/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 59, de 10/12/2012. DJE nº 25, divulgado em 05/02/2013   
 
05/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 58, de 06/12/2012. DJE nº 24, divulgado em 04/02/2013   
 
04/02/2013  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 01/02/2013  Decisão monocrática
 
 
04/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 37, de 05/12/2012. DJE nº 23, divulgado em 01/02/2013   
 
01/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 36, de 28/11/2012. DJE nº 22, divulgado em 31/01/2013   
 
11/01/2013  Vista à PGR    DAS PETIÇÕES 287/2013 E 298/2013.   
 
11/01/2013  Despacho    REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 287/2013 E 298/2013: "[...] ABRA-SE VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO".   
 
11/01/2013  Juntada a petição nº     66565/2012.66565/2012   
 
11/01/2013  Despacho    EM 07/01/2012 - NA PETIÇÃO Nº 66565/2012: "JUNTE-SE".   
 
11/01/2013  Juntada a petição nº     66560/2012.66560/2012   
 
11/01/2013  Despacho    EM 07/01/2012 - NA PETIÇÃO Nº 66560/2012: "JUNTE-SE".   
 
11/01/2013  Juntada a petição nº     66546/2012.66546/2012   
 
11/01/2013  Despacho    EM 07/01/2012 - NA PETIÇÃO Nº 66546/2012: "JUNTE-SE".   
 
11/01/2013  Despacho    EM 07/01/2012 - NA PETIÇÃO Nº 66509/2012: "JUNTE-SE".   
 
08/01/2013  Juntada a petição nº     34/2013.34/2013   
 
08/01/2013  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 10965.   
 
07/01/2013  Petição    287/2013 - 07/01/2013 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça e Zilmar Fernandes Silveira requerem restituição dos bens apreendidos bem assim o levantamento do sequestro dos bens imóveis (AC 1189   
 
02/01/2013  Petição    34/2013 - 02/01/2013 - PEDRO HENRY NETO - requer providências.   
 
21/12/2012  Expedido(a)    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
21/12/2012  Juntada a petição nº     66840/2012.66840/2012   
 
21/12/2012  Juntada a petição nº     66751/2012.66751/2012   
 
21/12/2012  Indeferido  PRESIDÊNCIA  ****EM 20/12/2012 REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 66751/2012   
 
21/12/2012  Conclusos à Presidência    ART. 13, VIII DO RISTF, APENAS VOLUME 238   
 
20/12/2012  Comunicação assinada    Ofício - Envio Documentos - SEJ   
 
20/12/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 3/12/2012.   
 
20/12/2012  Petição    66840/2012 - 20/12/2012 - PEDRO CORRÊA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
19/12/2012  Petição    66751/2012 - 19/12/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
19/12/2012  Juntada    (vigésimo agravo regimental) - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 17/12/2012   
 
19/12/2012  Juntada    da certidão de julgamento na qual constam todas as decisões das sessões do Plenário de 02/8/2012 a 17/12/2012   
 
19/12/2012  Petição    Petição: 66565 Data: 19/12/2012 13:13:39.26 GMT-02:00   
 
19/12/2012  Petição    66560/2012 - 19/12/2012 - JOSÉ GENOÍNO NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
19/12/2012  Petição    66546/2012 - 19/12/2012 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
19/12/2012  Juntada a petição nº     66509/2012.66485/2012   
 
19/12/2012  Juntada a petição nº     66467/2012.66467/2012   
 
19/12/2012  Petição    66509/2012 - 19/12/2012 - (Via Fax) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
18/12/2012  Petição    66485/2012 - 18/12/2012 - (Via Fax) PEDRO HENRY NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
18/12/2012  Juntada a petição nº     66390/2012.66390/2012   
 
18/12/2012  Juntada a petição nº     66354/2012.66354/2012   
 
18/12/2012  Juntada a petição nº     66296/2012.66296/2012   
 
18/12/2012  Petição    Petição: 66467 Data: 18/12/2012 17:58:28.814 GMT-02:00   
 
18/12/2012  Petição    66390/2012 - 18/12/2012 - (Via Fax)KÁTIA RABELLO E OUTROS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
18/12/2012  Petição    66354/2012 - 18/12/2012 - (Via Fax) JOSÉ GENOÍNO NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
18/12/2012  Petição    Petição: 66296 Data: 18/12/2012 11:35:02.656 GMT-02:00   
 
18/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 57, de 26/11/2012. DJE nº 247, divulgado em 17/12/2012   
 
17/12/2012  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Plenário. 17.12.2012.   
Decisão de Julgamento
 
17/12/2012  Procedente em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto à questão da perda do mandato eletivo, colhido o voto do Ministro Celso de Mello, que acompanhou o Ministro Joaquim Barbosa (Relator), o Tribunal decidiu, uma vez transitado em julgado, que: 1) por unanimidade, ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus ora condenados, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; 2) quanto aos réus João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry Neto, o Tribunal, por maioria, decretou a perda do mandato eletivo, aplicando-se a esta decisão o art. 55, inciso VI, e § 3º da Constituição Federal, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que aplicavam à espécie o § 2º do art. 55 da Constituição Federal. Em seguida, a Ministra Cármen Lúcia reajustou seu voto quanto à fixação da pena de multa em relação à ré Kátia Rabello, pelo cometimento dos delitos de lavagem de dinheiro (item IV da denúncia) e de evasão de divisas (item VIII da   
Decisão de Julgamento
 
17/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 35, de 21/11/2012. DJE nº 246, divulgado em 14/12/2012   
 
14/12/2012  Lançamento indevido    14/12/2012 - Juntada da decisão: SUSPENSO O JULGAMENTO - Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/12/2012.   
 
14/12/2012  Juntada    Da decisão: AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO: Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/12/2012.   
 
14/12/2012  Juntada    Da decisão: SUSPENSO O JULGAMENTO - Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/12/2012.   
 
14/12/2012  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.12.2012 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Não participou da votação o Ministro Teori Zavascki. Ausentes, licenciado, o Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 13.12.2012.   
Decisão de Julgamento
 
13/12/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento, ante a discrepância suscitada pelo Ministro Joaquim Barbosa (Relator) quanto às penas pecuniárias fixadas para os réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro descrito no item IV da denúncia, em razão do reajuste do voto efetuado pelo Ministro Marco Aurélio, em assentada anterior, para acompanhar o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) quanto aos critérios de fixação da pena de multa, a Ministra Rosa Weber reajustou seu voto no sentido de acompanhar a pena de multa fixada pelo Relator. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Não participou da votação o Ministro Teori Zavascki. Ausentes, licenciado, o Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 13.12.2012.   
Decisão de Julgamento
 
13/12/2012  Juntada a petição nº     65227/2012.65227/2012   
 
13/12/2012  Juntada a petição nº     64883/2012.64883/2012   
 
13/12/2012  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 64521/2012   
 
13/12/2012  Petição    65227/2012 - 13/12/2012 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER RETIFICAÇÃO DE ATA.   
 
13/12/2012  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 62945/2012.   
 
13/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 34, de 14/11/2012. DJE nº 244, divulgado em 12/12/2012   
 
12/12/2012  Petição    64883/2012 - 12/12/2012 - JOÃO PAULO CUNHA - AG. REG.   
 
12/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 56, de 12/11/2012. DJE nº 243, divulgado em 11/12/2012   
 
11/12/2012  Suspenso o julgamento    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 10.12.2012 - Decisão: Prosseguindo na apreciação da questão da perda do mandato eletivo quanto aos réus José Rodrigues Borba, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry Neto, após os votos dos Ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, acompanhando o Revisor, e os votos dos Ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, acompanhando o Relator, o julgamento foi suspenso. O Ministro Marco Aurélio reajustou seu voto para absolver dos delitos de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) os réus Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto (item VI.1.b.1), João Cláudio de Carvalho Genu (item VI.1.c.1), Enivaldo Quadrado (item VI.1.d.1) e Rogério Lanza Tolentino (item II). Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Teori Zavascki. Presidência do Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 10.12.2012.   
Decisão de Julgamento
 
11/12/2012  Publicação, DJE    DJE nº 242, divulgado em 10/12/2012  Despacho
 
 
11/12/2012  Publicação, DJE    DJE nº 242, divulgado em 10/12/2012  Despacho
 
 
10/12/2012  Petição    64521/2012 - 10/12/2012 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - AG.REG.   
 
07/12/2012  Juntada a petição nº     61982/2012.61982/2012   
 
07/12/2012  Despacho    EM 03/12/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 61982/2012.   
 
07/12/2012  Juntada a petição nº     29516/2012.29516/2012   
 
07/12/2012  Deferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 03/12/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 29516/2012.   
 
07/12/2012  Publicação, DJE    DJE nº 240, divulgado em 06/12/2012  Despacho
 
 
07/12/2012  Publicação, DJE    DJE nº 240, divulgado em 06/12/2012  Decisão monocrática
 
 
06/12/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), quanto à pena de multa, reajustou seu voto, no que foi acompanhado pelo Ministro Marco Aurélio, relativamente aos réus que condenaram. As Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia reajustaram seus votos com o do Revisor, mas apenas nos casos em que o acompanharam anteriormente e somente quanto à quantidade fixada. Em seguida, após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), decretando a perda do mandato eletivo dos réus José Rodrigues Borba, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry Neto, e o voto do Revisor, acompanhando o Relator apenas quanto ao réu José Rodrigues Borba e, quanto aos demais, reconhecendo ser da Câmara dos Deputados a decretação da perda dos mandatos, nos termos do art. 55, § 2º, da Constituição Federal, o julgamento foi suspenso. O Ministro Cezar Peluso, em voto proferido em assentada anterior, determinou a perda do mandato eletivo de João Paulo Cunha como efeito específico da co   
Decisão de Julgamento
 
05/12/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal inicialmente proclamou que, com relação ao réu João Paulo Cunha, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro descrito no item III.1 (a.2) da denúncia, fixou a pena em 3 (três) anos de reclusão, mais 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator. Com relação ao réu Rogério Lanza Tolentino, ante petição do advogado para esclarecimento quanto à fixação da pena pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro, descrito no item IV da denúncia, o Tribunal proclamou que restou fixada a pena em 3 (três) anos e 2 (meses) de reclusão, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, vencidos os Ministros Relator e Luiz Fux, e em 133 (cento e trinta e três) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator. Na sequência, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, deliberou ser inaplicável o artigo 71 do Código Penal, não reconhecendo a existênci   
Decisão de Julgamento
 
04/12/2012  Juntada a petição nº     26683/2012.26683/2012   
 
04/12/2012  Juntada a petição nº     23929/2012.23929/2012   
 
04/12/2012  Juntada a petição nº     19869/2012.19869/2012   
 
04/12/2012  Deferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 03/12/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 23929/2012.   
 
04/12/2012  Petição    63343/2012 - 04/12/2012 - RAMON HOLLERBACH CARDOSO E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE PARECER TÉCNICO.   
 
04/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 55, de 08/11/2012. DJE nº 237, divulgado em 03/12/2012   
 
03/12/2012  Petição    63069/2012 - 03/12/2012 - AVISO Nº 2156/2012, MJ, 3/12/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8.017/R.   
 
03/12/2012  Interposto agravo regimental       
 
03/12/2012  Petição    Petição: 62945 Data: 03/12/2012 14:40:05.780 GMT-02:00   
 
03/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 33, de 07/11/2012. DJE nº 236, divulgado em 30/11/2012   
 
30/11/2012  Petição    Petição: 62782 Data: 30/11/2012 17:52:46.686 GMT-02:00   
 
29/11/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, com relação ao réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco, pelo cometimento do delito de corrupção passiva (art. 317 do CP), descrito no item VI.3 (c.1) da denúncia, fixou a pena de reclusão em 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, vencido em parte o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), e a pena de multa em 127 (cento e vinte e sete) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, vencidos em parte os Ministros Revisor e Marco Aurélio, tudo nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator); e, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), descrito no item VI.3 (c.2) da denúncia, o Tribunal fixou a pena de reclusão em 4 (quatro) anos, 3 (três) meses e 24 (vinte e quatro) dias, vencida a Ministra Rosa Weber, e a pena de multa em 160 (cento e sessenta) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator, não havendo participado    
Decisão de Julgamento
 
28/11/2012  Juntada a petição nº     58324/2012.58324/2012   
 
28/11/2012  Indeferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  REFERENTE À PETIÇÃO Nº 58324/2012.   
 
27/11/2012  Petição    61982/2012 - 27/11/2012 - Ofício nº 17.826/2012-IPL 0287/2011-11 - SR/DPF/SP, 9.11.2012 -Delegado solicita envio de cópias da Ação Penal.   
 
27/11/2012  Publicação, DJE    DJE nº 232, divulgado em 26/11/2012  Decisão monocrática
 
 
26/11/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento, com relação ao réu José Rodrigues Borba, pelo cometimento do delito de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), descrito no item VI.4 (b.1) da denúncia, o Tribunal fixou a pena em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, nos termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), vencidos em parte os Ministros Relator, Luiz Fux e Marco Aurélio, e em 150 (cento e cinquenta) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), vencidos em parte os Ministros Revisor e Cármen Lúcia. Adiada a votação da proposta do Ministro Celso de Mello de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direito, consistente na limitação de fim de semana, prevista no art. 48 do Código Penal c/c art. 151 da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal. Com relação ao réu Carlos Alberto Rodrigues Pinto, o Tribunal, pelo cometimento do delito de corrupção passiva, descrito no item VI.2 (e.1) da    
Decisão de Julgamento
 
26/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 54, de 25/10/2012. DJE nº 231, divulgado em 23/11/2012   
 
23/11/2012  Juntada a petição nº     57480/2012.57480/2012   
 
23/11/2012  Indeferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 20/11/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 57480/2012.   
 
23/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 24/10/2012. DJE nº 230, divulgado em 22/11/2012   
 
22/11/2012  Certidão    REFERENTE AO DÉCIMO NONO AG. REG. NA AÇÃO PENAL 470.   
 
22/11/2012  Juntada a petição nº     59794/2012.59794/2012   
 
22/11/2012  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 59794/2012: "JUNTE-SE".   
 
22/11/2012  Juntada a petição nº     59731/2012.59731/2012   
 
22/11/2012  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 59731/2012: "JUNTE-SE".   
 
22/11/2012  Juntada a petição nº     59652/2012.59652/2012   
 
22/11/2012  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 59652/2012: "JUNTE-SE".   
 
22/11/2012  Juntada a petição nº     59179/2012.59179/2012   
 
22/11/2012  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 59179/2012: "JUNTE-SE".   
 
21/11/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal rejeitou questão de ordem suscitada pelo Dr. Marcelo Leal de Oliveira Lima, da tribuna, que entendia não haver quorum regimental para deliberação sobre a dosimetria de pena. Ausentes, ocasionalmente, os Ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. Com relação ao réu Breno Fischberg, o Tribunal, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), descrito no item VI.1 (d.2) da denúncia, fixou a pena em 5 (cinco) anos, 10 (dez) meses de reclusão, vencidas em parte as Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e em 220 (duzentos e vinte) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, tudo nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator). Não participaram da votação os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Com relação ao réu Enivaldo Quadrado, o Tribunal, pelo cometimento do delito de formação de quadrilha (art. 288 do CP), descrito   
Decisão de Julgamento
 
21/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 53, de 23/10/2012. DJE nº 228, divulgado em 20/11/2012   
 
20/11/2012  Juntada a petição nº     60346/2012.60346/2012   
 
20/11/2012  Petição    Petição: 60346 Data: 20/11/2012 16:23:50.415 GMT-02:00   
 
20/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 52, de 22/10/2012. DJE nº 227, divulgado em 19/11/2012   
 
19/11/2012  Juntada a petição nº     38006/2012.38006/2012   
 
19/11/2012  Juntada a petição nº     38005/2012.38005/2012   
 
19/11/2012  Juntada a petição nº     37623/2012.37623/2012   
 
19/11/2012  Juntada a petição nº     36333/2012.36333/2012   
 
19/11/2012  Juntada a petição nº     34425/2012.34425/2012   
 
19/11/2012  Juntada a petição nº     33016/2012.33016/2012   
 
19/11/2012  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 33016/2012: "JUNTE-SE".   
 
16/11/2012  Petição    59794/2012 - 16/11/2012 - José Roberto Salgado interpõe AGRG.   
 
16/11/2012  Interposto agravo regimental       
 
16/11/2012  Petição    Petição: 59731 Data: 16/11/2012 15:55:10.460 GMT-02:00   
 
16/11/2012  Petição    59652/2012 - 16/11/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - AG.REG.   
 
16/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 51, de 18/10/2012. DJE nº 225, divulgado em 14/11/2012   
 
14/11/2012  Petição    59527/2012 - 14/11/2012 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER SEJA FORNECIDA NOVA SENHA DE ACESSO AO PROCESSO.   
 
14/11/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento, com relação ao réu José Roberto Salgado, pelo cometimento do delito de formação de quadrilha (art. 288 do CP), descrito no item II da denúncia, o Tribunal fixou a pena em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), não havendo participado da votação os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli; pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), descrito no item IV da denúncia, o Tribunal fixou a pena em 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, vencidos em parte os Ministros Revisor, Rosa Weber e Dias Toffoli e, em maior extensão, o Ministro Marco Aurélio, e fixou em 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, tudo nos termos do voto do Relator; pelo cometimento do delito de gestão fraudulenta (art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/1986) descrito no item V da denúncia,   
Decisão de Julgamento
 
14/11/2012  Petição    59494/2012 - 14/11/2012 - MARCOS VALÉRIO - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
14/11/2012  Petição    59466/2012 - 14/11/2012 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES) - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
14/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 17/10/2012. DJE nº 224, divulgado em 13/11/2012   
 
13/11/2012  Petição    Petição: 59219 Data: 13/11/2012 20:34:46.677 GMT-02:00   
 
13/11/2012  Certidão    DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.   
 
13/11/2012  Despacho    EM 12/11/2012 - PROFERIDA PELO MINISTRO PRESIDENTE REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 37623, 33016, 36333, 34425, 38005 E 38006.   
 
13/11/2012  Petição    59204/2012 - 13/11/2012 - HENRIQUE PIZZOLATO - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
13/11/2012  Interposto agravo regimental       
 
13/11/2012  Petição    Petição: 59179 Data: 13/11/2012 17:26:43.45 GMT-02:00   
 
13/11/2012  Lançamento indevido    13/11/2012 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
13/11/2012  Lançamento indevido    13/11/2012 - Certidão   
 
13/11/2012  Petição    59170/2012 - 13/11/2012 - ROBERTO JEFFERSON - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
13/11/2012  Petição    59165/2012 - 13/11/2012 - VALDEMAR DA COSTA NETO - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
13/11/2012  Petição    59164/2012 - 13/11/2012 - EMERSON ELOY PALMIERI - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
13/11/2012  Suspenso o julgamento    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 12.11.2012 - Decisão: Concluindo o julgamento com relação à ré Simone Reis Lobo de Vasconcelos, o Tribunal, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), descrito no item IV da denúncia, fixou a pena em 5 (cinco) anos de reclusão e 110 (cento e dez) dias-multa, no valor de 5 (cinco) salários mínimos, nos termos do voto do Relator, vencidos, em parte, os Ministros Revisor, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votou o Presidente. Pelo cometimento do delito de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/1986), descrito no item VIII da denúncia (...)   
 
13/11/2012  Petição    59097/2012 - 13/11/2012 - ENIVALDO QUADRADO - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
13/11/2012  Petição    59096/2012 - 13/11/2012 - BRENO FISCHBERG - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
13/11/2012  Petição    59086/2012 - 13/11/2012 - JOÃO PAULO CUNHA - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
13/11/2012  Petição    59051/2012 - 13/11/2012 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
13/11/2012  Petição    59041/2012 - 13/11/2012 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
13/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/11/2012  Certidão       
 
13/11/2012  Petição    59012/2012 - 13/11/2012 - RAMON HOLLERBACH CARDOSO - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
13/11/2012  Petição    58958/2012 - 13/11/2012 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
12/11/2012  Petição    58927/2012 - 12/11/2012 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
12/11/2012  Petição    58862/2012 - 12/11/2012 - KATIA RABELLO - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
12/11/2012  Petição    58861/2012 - 12/11/2012 - VINICIUS SAMARANE - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
12/11/2012  Petição    58860/2012 - 12/11/2012 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
12/11/2012  Petição    58818/2012 - 12/11/2012 - JOSÉ GENOÍNO - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
12/11/2012  Petição    58738/2012 - 12/11/2012 - JACINTO LAMAS - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
12/11/2012  Petição    58716/2012 - 12/11/2012 - CRISTIANO PAZ - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
12/11/2012  Petição    58671/2012 - 12/11/2012 - SIMONE VASCONCELOS - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
09/11/2012  Juntada    DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.   
 
09/11/2012  Juntada a petição nº     54546/2012.54546/2012   
 
09/11/2012  Petição    58428/2012 - 09/11/2012 - JOSÉ DIRCEU - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
09/11/2012  Publicação, DJE    DJE nº 221, divulgado em 08/11/2012  Decisão monocrática
 
 
08/11/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Retomando o julgamento quanto ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, pelo cometimento do delito de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei 7.492/1986), descrito no item VIII da denúncia, o Tribunal aprovou proposta do Ministro Celso de Mello no sentido de fixar em 1/3 a exacerbação pela continuidade delitiva, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Dias Toffoli e Cármen Lúcia, abstendo-se de votar o Ministro Marco Aurélio, restando fixada a pena em 3 (três) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto reajustado do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), vencidos parcialmente os Ministros Revisor, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votou o Presidente. Em seguida, com relação ao réu Cristiano de Mello Paz, o Tribunal, pelo cometimento do delito de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), descrito no item II da denúncia, fixou a pena em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, nos   
Decisão de Julgamento
 
08/11/2012  Petição    Petição: 58324 Data: 08/11/2012 17:10:21.56 GMT-02:00   
 
08/11/2012  Petição    58323/2012 - 08/11/2012 - JOÃO CLÁUDI ODE CARVALHO GENU - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
08/11/2012  Expedido telex/fax nº    Fax em 7/11/2012, ao MJ   
 
08/11/2012  Deferido  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 07/11/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 54546/2012.   
 
08/11/2012  Expedido(a)    Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - Relator   
 
08/11/2012  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Relator   
 
08/11/2012  Publicação, DJE    DJE nº 220, divulgado em 07/11/2012  Despacho
 
 
08/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 49, de 15/10/2012. DJE nº 220, divulgado em 07/11/2012   
 
08/11/2012  Publicação, DJE    DJE nº 220, divulgado em 07/11/2012  Despacho
 
 
07/11/2012  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Relator   
 
07/11/2012  Comunicação assinada    Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - Relator   
 
07/11/2012  Certidão    .   
 
07/11/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, o Tribunal, pelo cometimento do delito de corrupção ativa (art. 333 do CP) descrito no item VI (1.a, 2.a, 3.a, 4.a) da denúncia, fixou a pena em 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 180 (cento e oitenta) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli. Votou o Presidente. Colhido o voto do Ministro Marco Aurélio, com relação ao réu Marcos Valério Fernandes de Souza quanto ao cometimento do delito de corrupção ativa descrito no item VI (1.a, 2.a, 3.a, 4.a) da denúncia, o Tribunal fixou a pena em 7 (sete) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 225 (duzentos e vinte e cinco) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli. Votou o Presidente. Quanto ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, o Tribunal, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro   
Decisão de Julgamento
 
06/11/2012  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU    Ata Extraordinária n. 48 de 11/10/2012, publicada em 6/11/2012.   
 
06/11/2012  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU    Ata Ordinária n. 29 de 10/10/2012. publicada em 5/11/2012.   
 
06/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 48, de 11/10/2012. DJE nº 217, divulgado em 05/11/2012   
 
05/11/2012  Certidão    DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.   
 
05/11/2012  Despacho    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 57480/2012: ENCAMINHE-SE A PETIÇÃO EM REFERÊNCIA AO GABINETE DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA.   
 
05/11/2012  Petição    Petição: 57480 Data: 05/11/2012 11:28:25.16 GMT-02:00   
 
05/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 29, de 10/10/2012. DJE nº 216, divulgado em 31/10/2012   
 
31/10/2012  Petição    57281/2012 - 31/10/2012 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
31/10/2012  Petição    57275/2012 - 31/10/2012 - ROGÉRIO LENZA TOLENTINO - ENCAMINHA DOCUMENTO.   
 
25/10/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento, com relação ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, o Tribunal, pelo cometimento do delito de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) descrito no item II da denúncia, fixou a pena definitiva em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, por unanimidade e nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), não havendo participado da votação os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votou o Presidente. Pelo cometimento do delito de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) descrito no item III.1 (b.1) da denúncia, o Tribunal fixou a pena definitiva em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator, vencido em parte o Ministro Cezar Peluso, não havendo participado da votação os Ministros Revisor e Dias Toffoli. Votou o Presidente. Pelo cometimento do delito de peculato (art. 312 do Código Penal) descrito no it   
Decisão de Julgamento
 
25/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 47, de 09/10/2012. DJE nº 210, divulgado em 24/10/2012   
 
24/10/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento em relação ao réu Marcos Valério Fernandes de Souza, inicialmente seu advogado, Dr. Marcelo Leonardo, assomou a tribuna e requereu que a agravante do art. 62, inciso I, do Código Penal, fosse considerada apenas à luz do tipo do art. 288 do Código Penal; que as reiterações de infrações sejam consideradas como objeto da série da continuidade delitiva, bem como a não aplicação, ao caso, da nova redação conferida ao art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Em seguida, foi proclamado que o Ministro Cezar Peluso restou vencido na fixação da pena do réu Marcos Valério Fernandes de Souza, em relação aos delitos de peculato (art. 312 do Código Penal), descritos no item III.1 (b.2) da denúncia, e de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), descrito no item III.1 (b.1) da denúncia, conforme voto proferido antecipadamente em assentada anterior. Na sequência, pelo cometimento do delito de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) descrito no item III   
Decisão de Julgamento
 
24/10/2012  Petição    Petição: 55772 Data: 24/10/2012 17:44:13.753 GMT-02:00   
 
24/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 46, de 04/10/2012. DJE nº 209, divulgado em 23/10/2012   
 
23/10/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal resolveu questão de ordem suscitada pelo Ministro Ayres Britto (Presidente) no sentido de, em face do empate, absolver os acusados Valdemar Costa Neto e Jacinto de Souza Lamas do delito de formação de quadrilha (item VI da denúncia); José Rodrigues Borba, do delito de lavagem de dinheiro (item VI da denúncia); Paulo Roberto Galvão da Rocha, João Magno Moura e Anderson Adauto Pereira, do delito de lavagem (item VII da denúncia) e o acusado Vinícius Samarane, do delito de formação de quadrilha (item II da denúncia), vencido o Ministro Marco Aurélio que entendia caber ao Presidente o desempate (...)   
 
23/10/2012  Suspenso o julgamento    NA SESSÃO DE 22.10.2012 - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item II da denúncia, o Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação para condenar pelo delito de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Marcos Valério Fernandes de Souza, vencidos os Ministros (...)   
Decisão de Julgamento
 
22/10/2012  Petição    55077/2012 - 22/10/2012 - ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ - REQUER A JUNTADA DE CERTIDÕES E DOCUMENTOS.   
 
22/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 28, de 03/10/2012. DJE nº 207, divulgado em 19/10/2012   
 
19/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 45, de 01/10/2012. DJE nº 205, divulgado em 18/10/2012   
 
18/10/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item II da denúncia, o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) julgou procedente a ação para condenar, pelo delito de formação de quadrilha (art. 388 do Código Penal), os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Kátia Rabello e Marcos Valério Fernandes de Souza, julgando-a improcedente para absolver do mencionado delito às rés Geiza Dias dos Santos e Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. O Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) julgou improcedente a ação para absolver todos os réus mencionados no referido item II, fazendo-o com base no art. 386, III, do CPP, e reajustou o voto proferido em assentada anterior para julgar improcedente a ação e absolver, do delito de formação de quadrilha descrito no item VI    
Decisão de Julgamento
 
18/10/2012  Petição    54546/2012 - 18/10/2012 - Ofício nº 7676-PGR-RG, Procuradoria Geral da República.   
 
18/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 44, de 27/09/2012. DJE nº 204, divulgado em 17/10/2012   
 
17/10/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa (Relator) reajustaram seus votos para julgar procedente a ação e condenar os réus José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça) e Zilmar Fernandes Silveira pelo delito de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/1986), descrito no item VIII (c.1) da denúncia. Em relação ao item VII da denúncia, colhidos os votos dos Ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto (Presidente), o Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação para absolver os réus Anita Leocádia Pereira da Costa, Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho) e José Luiz Alves do delito de lavagem de dinheiro, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Quanto aos réus Paulo Roberto Galvão da Rocha, João Magno de Moura e Anderson Adauto Pereira, votaram pela procedência da ação, condenando-os pelo delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), os Ministros Joaqu   
Decisão de Julgamento
 
17/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 26/09/2012. DJE nº 203, divulgado em 16/10/2012   
 
16/10/2012  Certidão    DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.   
 
16/10/2012  Juntada a petição nº     50130/2012.50130/2012   
 
16/10/2012  Despacho    EM 28/09/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 50130/2012: "[...] DISTRIBUIDO PARA A MIN. ROSA WEBER, A QUEM DEVERÁ SER ENCAMINHADA CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO Nº 50130/2012".   
 
16/10/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 11/10/2012.   
 
16/10/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    CIENTE EM 11/10/2012.   
 
15/10/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Apreciando o item VIII da denúncia, o Tribunal, preliminarmente, rejeitou a emendatio libelli suscitada nas alegações finais do Procurador-Geral da República. A Ministra Rosa Weber votou no sentido de não conhecê-la. No mérito, o Tribunal proclama provisoriamente que julgou procedente em parte a ação para condenar os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, por unanimidade, pelo crime de evasão de divisas previsto na primeira parte do parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 7.492/1986, ocorrido 53 vezes em continuidade delitiva, e, pelo cometimento do mesmo delito verificado 24 vezes em continuidade delitiva, condenar, por maioria, os réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado, vencida a Ministra Rosa Weber. Absolvidos do mencionado delito, com base no art. 386, VII do Código de Processo Penal, os réus Cristiano de Mello Paz e Vinícius Samarane, por unanimidade, e a ré Geiza Dias dos Santos, por maioria, vencido o Mini   
Decisão de Julgamento
 
15/10/2012  Devolução de mandado    Em 11/10/2012 da DPU   
 
15/10/2012  Devolução de mandado    EM 11/10/2012 DA PGR   
 
11/10/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VII da denúncia, após a conclusão do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação para condenar pelo crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998) os réus Paulo Roberto Galvão da Rocha, João Magno de Moura e Anderson Adauto Pereira, julgando-a improcedente para absolver do mencionado delito os réus Anita Leocádia Pereira da Costa, Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho) e José Luiz Alves, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, no que foi acompanhado integralmente pelo Ministro Luiz Fux; e os votos dos Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, julgando improcedente a ação para absolver os réus Paulo Roberto Galvão Rocha, Anita Leocádia Pereira da Costa, João Magno de Moura, Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho), Anderson Adauto Pereira e José Luiz Alves, com base no art. 386, VII, do CPP, o julgamento fo   
Decisão de Julgamento
 
11/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 43, de 24/09/2012. DJE nº 200, divulgado em 10/10/2012   
 
10/10/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Concluindo o julgamento quanto ao item VI (VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a) da denúncia, colhidos os votos dos Ministros Celso de Mello e Presidente, o Tribunal proclama provisoriamente que julgou procedente em parte a ação penal para condenar, por unanimidade, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), os réus Delúbio Soares de Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Simone Reis Lobo de Vasconcelos, e, por maioria, os réus José Dirceu de Oliveira e Silva e Rogério Lanza Tolentino (item VI.1.a), vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Dias Toffoli, e o reú José Genoíno Neto (itens VI.1.a, VI.3.a), vencido o Revisor, julgando improcedente a ação para absolver, por maioria, a ré Geiza Dias dos Santos, vencido o Ministro Marco Aurélio, e, por unanimidade, o réu Anderson Adauto Pereira (item VI.3.b), com base no art. 386, VII, do CPP. Votou o Presidente, Ministro Ayres Britto. Em seguid   
Decisão de Julgamento
 
10/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 42, de 20/09/2012. DJE nº 199, divulgado em 09/10/2012   
 
09/10/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI (VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a) da denúncia, após o voto do Ministro Dias Toffoli julgando procedente a ação para, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), condenar os réus Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto (itens VI.1.a, VI.3.a), Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Simone Reis Lobo de Vasconcelos, julgando improcedente a ação para absolver dos delitos mencionados os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, Rogério Lanza Tolentino (item VI.1.a), Geiza Dias dos Santos e Anderson Adauto Pereira (item VI.3.b), com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; os votos dos Ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, julgando procedente a ação para condenar os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Simone Reis Lobo de Va   
Decisão de Julgamento
 
09/10/2012  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
09/10/2012  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
09/10/2012  Publicação, DJE    DJE nº 198, divulgado em 08/10/2012  Despacho
 
 
09/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 26, de 19/09/2012. DJE nº 198, divulgado em 08/10/2012   
 
08/10/2012  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
08/10/2012  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
08/10/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 3/10/2012.   
 
08/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 41, de 17/09/2012. DJE nº 197, divulgado em 05/10/2012   
 
05/10/2012  Juntada a petição nº     47113/2012.47113/2012   
 
05/10/2012  Indeferido  PRESIDÊNCIA  REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 47113/2012   
 
05/10/2012  Suspenso o julgamento    NA SESSÃO DE 04.10.12 - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), julgando improcedente a ação para absolver o réu José Dirceu de Oliveira e Silva dos delitos descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, e os votos dos Ministros Rosa Weber e Luiz Fux, julgando procedente a ação para, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a, (...)   
 
05/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 40, de 13/09/2012. DJE nº 196, divulgado em 04/10/2012   
 
04/10/2012  Suspenso o julgamento    NA SESSÃO DE 03.10.2012 - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação para condenar, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a, os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, José Genoíno Neto (itens VI.1.a, VI.3.a), Delúbio Soares de Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Simone Reis Lobo de Vasconcelos e Rogério Lanza Tolentino (item VI.1.a), e julgando improcedente a ação para absolver os réus Geiza Dias dos Santos e Anderson Adauto Pereira (item VI.3.b), com base no art. 386, VII, do CPP; e o voto do (...)   
Decisão de Julgamento
 
04/10/2012  Petição    51829/2012 - 04/10/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - Apresenta manifestação.   
 
01/10/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, o Tribunal proclama provisoriamente que julgou procedente em parte a ação penal para, quanto ao réu Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto (VI.1, b.1, b.2, b.3), pelo crime de formação de quadrilha (art. 288 do CP), condená-lo por maioria, vencidos os Ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (Revisor); pelo crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), condená-lo por unanimidade; e pelo crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), condená-lo por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio; quanto ao réu Pedro Henry Neto (VI.1, b.1, b.2, b.3), do delito de formação de quadrilha, absolvê-lo por maioria, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Luiz Fux, Celso de Mello e Presidente; pelo crime de corrupção passiva, condená-lo por maioria, vencidos os Ministros Revisor, Gilmar Mendes e Marco Aurélio; e pelo crim   
Decisão de Julgamento
 
28/09/2012  Juntada a petição nº     49370/2012.49370/2012   
 
28/09/2012  Despacho    EM 25/09/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 49370/2012.   
 
28/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 12/09/2012. DJE nº 191, divulgado em 27/09/2012   
 
27/09/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia (VI.1, subitens b.1, b.2, b.3, c.1, c.2, c.3, d.1, d.2; VI.2, subitens b.1, b.2, b.3, c.1, c.2, c.3, d.1, d.2, e.1, e.2; VI.3, subitens c.1, c.2, d.1, d.2, e.1, e.2; VI.4, b.1 e b.2), após o voto da Ministra Rosa Weber, julgando procedente a ação para condenar por crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) os réus Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto, Pedro Henry Neto, Valdemar Costa Neto, Carlos Alberto Rodrigues Pinto, Roberto Jefferson Monteiro Francisco, Romeu Ferreira Queiroz e José Rodrigues Borba, na condição de autores, e os réus João Cláudio de Carvalho Genú, Jacinto de Souza Lamas e Emerson Eloy Palmieri, na condição de partícipes; e para condenar por crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI da Lei nº 9.613/98), tendo por antecedentes crimes de peculato e financeiros de terceiros, os réus Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto, Pedro Henry Neto, Enivaldo Quadrado, Breno Fischb   
Decisão de Julgamento
 
26/09/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) julgando parcialmente procedente a ação para condenar o réu José Rodrigues Borba (item VI.4, subitens b.1 e b.2) pelo crime de corrupção passiva (art. 317, caput, do Código Penal), absolvendo-o do delito de lavagem de dinheiro com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; parcialmente procedente a ação para condenar o réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco (item VI.3, subitens c.1 e c.2) pelo crime de corrupção passiva (art. 317, caput, do Código Penal), absolvendo-o do delito de lavagem de dinheiro com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; improcedente a ação para absolver o réu Emerson Eloy Palmieri (item VI.3, subitens e.1 e e.2) dos delitos de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; e parcialmente procedente a ação para condenar o réu Romeu Ferreira Queiroz (   
Decisão de Julgamento
 
26/09/2012  Petição    Petição: 50130 Data: 26/09/2012 17:14:45.557 GMT-03:00   
 
26/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 38, de 10/09/2012. DJE nº 189, divulgado em 25/09/2012   
 
25/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 37, de 06/09/2012. DJE nº 188, divulgado em 24/09/2012   
 
24/09/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) julgando procedente a ação para condenar o réu João Cláudio de Carvalho Genú pelos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) e de corrupção passiva (art. 317, caput, do Código Penal), julgando-a improcedente para absolvê-lo do delito de lavagem de dinheiro com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; julgando procedente a ação para condenar o réu Enivaldo Quadrado pelos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) e de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998); julgando improcedente a ação para absolver o réu Breno Fischberg dos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) e de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998) com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; julgando procedente a ação para condenar o réu Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andr   
Decisão de Julgamento
 
24/09/2012  Petição    Petição: 49370 Data: 24/09/2012 09:51:47.578 GMT-03:00   
 
24/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 24, de 05/09/2012. DJE nº 187, divulgado em 21/09/2012   
 
21/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 36, de 03/09/2012. DJE nº 186, divulgado em 20/09/2012   
 
20/09/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) julgou procedente a ação para condenar os réus Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto (item VI.1, subitens b.1, b.2 e b.3 da denúncia), Pedro Henry Neto (item VI.1, subitens b.1, b.2 e b.3 da denúncia) e João Claúdio de Carvalho Genú (item VI.1, subitens c.1, c.2 e c.3 da denúncia) pela prática dos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º, V e VI, da Lei nº 9.613/1998), este último em continuidade delitiva (cinco vezes através de João Cláudio de Carvalho Genú; quatro vezes através de funcionários da BÔNUS BANVAL; sete vezes através da NATIMAR/BÔNUS BANVAL), havendo as operações de lavagem de dinheiro sido realizadas em continuidade delitiva (item VI.1, subitens b.1, b.2, b.3, c.1, c.2 e c.3), absolvido o réu João Cláudio de Carvalho Genú de duas imputações de corrupção passiva, c   
Decisão de Julgamento
 
19/09/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) haver proferido mais uma parte do voto quanto ao item VI da denúncia, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 19.09.2012.   
Decisão de Julgamento
 
18/09/2012  Juntada a petição nº     47894/2012.47894/2012   
 
18/09/2012  Suspenso o julgamento    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 17.09.2012 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) haver proferido parte do voto quanto ao item VI da denúncia, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 17.09.2012.   
Decisão de Julgamento
 
18/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 35, de 30/08/2012. DJE nº 183, divulgado em 17/09/2012   
 
17/09/2012  Petição    47894/2012 - 17/09/2012 - Ramon Hollerbach Cardoso - Requer juntada de substabelecimento.   
 
17/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 29/08/2012. DJE nº 182, divulgado em 14/09/2012   
 
14/09/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente às proclamações dos dias 10, 12 e 13 de setembro do Plenário.   
 
14/09/2012  Juntada a petição nº     47065/2012.47065/2012   
 
14/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 34, de 27/08/2012. DJE nº 181, divulgado em 13/09/2012   
 
13/09/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Concluindo o julgamento quanto ao item IV da denúncia, o Tribunal julgou procedente a ação para condenar pelo delito de lavagem de dinheiro os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, José Roberto Salgado e Kátia Rabello, por unanimidade; o réu Rogério Lanza Tolentino, vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli, e o réu Vinícius Samarane, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio, com a ressalva dos Ministros Revisor, Rosa Weber, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que condenavam menos no que se refere ao inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.613/98. O Tribunal julgou improcedente a ação, por maioria, para absolver a ré Geiza Dias Duarte, vencidos os Ministros Relator, Luiz Fux e Marco Aurélio, e, por unanimidade, absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, com base no art. 386, VII, do CPP. A Ministra Rosa Weber, apreciando os delitos de lavagem de dinheiro descritos no    
Decisão de Julgamento
 
12/09/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item IV da denúncia, após o Dr. Rafael Soares ter assomado a tribuna para esclarecer o fato de que o réu Rogério Lanza Tolentino não foi denunciado nesta ação pelo crime de lavagem de dinheiro com base no empréstimo obtido junto ao banco BMG, objeto da Ação Penal 420, e após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), julgando procedente a ação para condenar os réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Simone Reis Lobo de Vasconcelos pelo delito previsto nos incisos V e VI do art. 1º da Lei nº 9.613/1998, na redação anterior à Lei nº 12.683/2012, e julgando improcedente a ação para absolver os réus Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, Geiza Dias dos Santos, Vinícius Samarane e Rogério Lanza Tolentino do mesmo delito, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plená   
Decisão de Julgamento
 
12/09/2012  Petição    47113/2012 - 12/09/2012 - KÁTIA RABELO E OUTROS - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
12/09/2012  Petição    47065/2012 - 12/09/2012 - Raphael Soares Tolentino - Requer juntada de substabelecimento.   
 
11/09/2012  Suspenso o julgamento    REFERENTE À SESSÃO DO PLENÁRIO DE 10.9.2012 - Decisão: Após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação quanto ao item IV da denúncia para condenar os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, Geiza Dias dos Santos, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Kátia Rabello pelo delito de lavagem de dinheiro descrito no artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/1998, e julgando a ação improcedente para absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus do mencionado delito, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 10.09.2012.   
 
11/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 33, de 23/08/2012. DJE nº 178, divulgado em 10/09/2012   
 
10/09/2012  Juntada    Decisão: Após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação quanto ao item IV da denúncia para condenar os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, Geiza Dias dos Santos, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Kátia Rabello pelo delito de lavagem de dinheiro descrito no artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/1998, na redação anterior à Lei nº 12.683/2012, e julgando a ação improcedente para absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus do mencionado delito, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 10.09.2012.   
 
10/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 22/08/2012. DJE nº 177, divulgado em 06/09/2012   
 
06/09/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, concluindo o julgamento quanto ao item V da denúncia, julgou procedente a ação para condenar, por unanimidade, pela prática do delito previsto no caput do art. 4º da Lei nº 7.492/86, os réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado e, por maioria, o réu Vinícius Samarane, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio, julgando improcedente a ação para absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus do mencionado delito, com base no art. 386, VII, do Código do Processo Penal, vencido o Ministro Joaquim Barbosa (Relator). Votou o Presidente, Ministro Ayres Britto. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Plenário, 06.09.2012.   
Decisão de Julgamento
 
05/09/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item V da denúncia, o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) concluiu seu voto julgando improcedente a ação para absolver os réus Ayanna Tenório Tôrres de Jesus e Vinícius Samarane do delito de gestão fraudulenta, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Em seguida, após o voto da Ministra Rosa Weber e dos votos dos Ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia julgando procedente a ação para condenar os réus José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Vinícius Samarane pelo delito narrado no item V, e julgando improcedente a ação para absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, acompanhando o Revisor, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 05.09.2012.   
Decisão de Julgamento
 
05/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 32, de 20/08/2012. DJE nº 175, divulgado em 04/09/2012   
 
04/09/2012  Petição    45558/2012 - 04/09/2012 - José Dirceu de Oliveira e Silva - Apresenta manifestação e requer juntada de documentos.   
 
03/09/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação para condenar os réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus e Vinícius Samarane como incursos no delito previsto no art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/86 (gestão fraudulenta de instituição financeira), narrado no item V da denúncia, e o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), que acompanhava o Relator quanto aos réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado, o julgamento foi suspenso antes da conclusão do voto do Revisor quanto aos réus Ayanna Tenório Tôrres de Jesus e Vinícius Samarane. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 03.09.2012.   
Decisão de Julgamento
 
31/08/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente às sessões do Plenário de 29 e 30 de agosto de 2012.   
 
31/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 16/08/2012. DJE nº 172, divulgado em 30/08/2012   
 
30/08/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Colhido o voto do Ministro Ayres Britto (Presidente), que acompanhava integralmente o voto do Relator quanto ao item III da denúncia, o Tribunal proclamou provisoriamente que julga procedente em parte a ação para, em relação ao item III.1, condenar o réu João Paulo Cunha pelo delito de corrupção passiva (a.1), vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Dias Toffoli; pelo delito de lavagem de dinheiro (a.2), vencidos os Ministros Revisor, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Marco Aurélio, com a ressalva dos Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, que o condenavam menos no que se refere ao inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.613/98, havendo a Ministra Rosa Weber deliberado votar posteriormente no ponto; condená-lo pelo delito de peculato (a.3) quanto à empresa SMP&B, vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli, absolvendo o réu quanto ao delito de peculato (a.3) em relação à empresa IFT - Ideias, Fatos e Texto Ltda., vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Luiz    
Decisão de Julgamento
 
30/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 21, de 15/08/2012. DJE nº 171, divulgado em 29/08/2012   
 
29/08/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item III da denúncia, o Ministro Cezar Peluso julgou parcialmente procedente a ação, divergindo do Relator somente para absolver o réu João Paulo Cunha dos delitos de lavagem de dinheiro (subitem a.2 do item III.1) e de peculato, referentemente à contratação da empresa IFT - Ideias, Fatos e Texto Ltda. (subitem a.3 do item III.1), com base no art. 386, VII do CPP, aplicando as respectivas penas, nos termos do seu voto. Os Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello julgaram parcialmente procedente a ação, divergindo do Relator somente para absolver o réu João Paulo Cunha do delito de peculato, referentemente à contratação da empresa IFT - Idéias, Fatos e Texto Ltda. (subitem a.3 do item III.1), com base no art. 386, VII do CPP, e para absolver os réus João Paulo Cunha (subitem a.2 do item III.1) e Henrique Pizzolato (subitem a.2 do item III.3) do delito de lavagem de dinheiro tão só quanto ao tipo previsto no inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.   
Decisão de Julgamento
 
28/08/2012  Juntada    certidão de julgamento referente à sessão do Plenário do de 27.8.2012.   
 
28/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 30, de 14/08/2012. DJE nº 169, divulgado em 27/08/2012   
 
27/08/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item III da denúncia, após o voto da Ministra Rosa Weber acompanhando parcialmente o Relator, divergindo somente em relação ao réu João Paulo Cunha para absolvê-lo do delito de peculato decorrente da contratação da empresa IFT - Idéias, Fatos e Texto Ltda., (subitem a.3 do item III.1), deixando a apreciação dos delitos de lavagem de dinheiro, quanto aos réus João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato (subitem a.2 do item III.1 e subitem a.2 do item III.3), para um momento posterior; após o voto do Ministro Dias Toffoli,    
Decisão de Julgamento
 
27/08/2012  Petição    43663/2012 - 27/08/2012 - Marcos Valério Fernandes de Souza - Requer a juntada aos autos do 1º aditamento ao memorial de defesa.   
 
27/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 29, de 13/08/2012. DJE nº 168, divulgado em 24/08/2012   
 
24/08/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 23.8.2012.   
 
24/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 28, de 10/08/2012. DJE nº 167, divulgado em 23/08/2012   
 
23/08/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 22.8.2012.   
 
23/08/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), quanto ao item III.1 da denúncia, julgou improcedente a ação para absolver os réus João Paulo Cunha (subitens a.1, a.2, a.3) dos delitos de corrupção passiva, com base no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal, e de peculato e de lavagem de dinheiro, ambos com base no art. 386, inciso III do CPP; e os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz (subitens b.1 e b.2) dos delitos de corrupção ativa, com base no art. 386, inciso VII do CPP, e de peculato, com base no art. 386, inciso III do CPP. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 23.08.2012.   
Decisão de Julgamento
 
22/08/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) acompanhando o Relator para julgar procedente a ação na condenação dos réus Henrique Pizzolato, pela prática dos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, narrados nos itens III.2 (subitem a) e III.3 (subitens a.1, a.2 e a.3) da denúncia; na condenação dos réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, em coautoria, pela prática dos crimes de peculato e corrupção ativa, narrados nos itens III.2 (subitem b) e III.3 (subitem c.1 e c.2) da denúncia; e na absolvição do réu Luiz Gushiken, com base no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 22.08.2012.   
Decisão de Julgamento
 
22/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 27, de 09/08/2012. DJE nº 165, divulgado em 21/08/2012   
 
21/08/2012  Juntada a petição nº     42117/2012.42117/2012   
 
21/08/2012  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 42117/2012: "JUNTE-SE".   
 
21/08/2012  Juntada a petição nº     42083/2012.42083/2012   
 
21/08/2012  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 42083/2012: "JUNTE-SE".   
 
21/08/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.8.2012.   
 
21/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 20, de 08/08/2012. DJE nº 164, divulgado em 20/08/2012   
 
20/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 10/08/2012.   
 
20/08/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) julgou procedente a ação para condenar os réus Henrique Pizzolato por prática dos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, narrados nos itens III.2 (subitem a) e III.3 (subitens a.1, a.2 e a.3) da denúncia; condenar os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello pelas práticas de peculato e corrupção ativa, narrados nos itens III.2 (subitem b) e III.3 (subitem c.1 e c.2) da denúncia, e absolver o réu Luiz Gushiken, com base no artigo 386, V, do Código de Processo Penal. O Tribunal, por maioria, indeferiu as petições nº 42.083 e nº 42.117, protocoladas por defensores dos réus e deliberou proceder à votação por itens, vencido em parte o Ministro Marco Aurélio, relativamente ao critério de votação e à extensão dos votos que concluíssem pela condenação, os quais deveriam também fixar a pena. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor M   
 
20/08/2012  Petição    42117/2012 - 20/08/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER CÓPIA.   
 
20/08/2012  Petição    42083/2012 - 20/08/2012 - RÉUS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
20/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 26, de 07/08/2012. DJE nº 163, divulgado em 17/08/2012   
 
17/08/2012  Juntada    das certidões de julgamento referente às sessões do Plenário de 15 e 16/8/2012.   
 
17/08/2012  Devolução de mandado    Em 10/08/2012 da DPU   
 
17/08/2012  Petição    41711/2012 - 17/08/2012 - Delúbio Soares de Castro - Requer a alteração do e-mail.   
 
16/08/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), rejeitou a preliminar de nulidade processual por alegada violação ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.038/1990, formulada por Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. Votou o Presidente. Em seguida, o Tribunal deliberou que cada Ministro deverá adotar a metodologia de voto que entender cabível. No mérito, quanto ao item III.1 da denúncia, o Relator julgou procedente a ação para condenar o réu João Paulo Cunha (subitens a.1, a.2, a.3), pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (por duas vezes), e os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz (subitens b.1 e b.2), pela prática dos crimes de corrupção ativa e peculato. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 16.8.2012.   
 
16/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 06/08/2012. DJE nº 161, divulgado em 15/08/2012   
 
15/08/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal estabeleceu que a primeira parte desta sessão ficará reservada às três sustentações orais a cargo dos advogados previamente inscritos e a segunda parte, ao voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), vencido o Ministro Marco Aurélio. Não votou, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor). Em seguida, falaram o Dr. Roberto Garcia Lopes Pagliuso, pelo réu José Luiz Alves; o Dr. Luciano Feldens, pelo réu José Eduardo Cavalcanti de Mendonça, e o Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro, pela ré Zilmar Fernandes Silveira. Em continuação ao julgamento, o Tribunal, nos termos do voto do Relator: 1) rejeitou a preliminar de desmembramento do processo e a conseqüente incompetência da Corte, formulada pelos réus José Genoino Neto, Marcos Valério Fernandes de Souza e José Roberto Salgado, vencido o Ministro Marco Aurélio; (...)   
 
15/08/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 14.8.2012.   
 
15/08/2012  Petição    41119/2012 - 15/08/2012 - JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA) E OUTRO - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO.   
 
15/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 24, de 03/08/2012. DJE nº 160, divulgado em 14/08/2012   
 
14/08/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Após as sustentações orais do Dr. João dos Santos Gomes Filho, pelo réu Paulo Roberto Galvão da Rocha; do Dr. Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, pela ré Anita Leocádia Pereira da Costa; do Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, pelo réu Luiz Carlos da Silva; dos Drs. Sebastião Tadeu Ferreira Reis e Wellington Alves Valente, pelo réu João Magno de Moura; e do Dr. Roberto Garcia Lopes Pagliuso, pelo réu Anderson Adauto Pereira, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 14.08.2012.   
 
14/08/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 13.8.2012.   
 
14/08/2012  Devolução de mandado    Em 13/08/2012 da PGR   
 
14/08/2012  Juntada a petição nº     40518/2012.40518/2012   
 
14/08/2012  Juntada a petição nº     39927/2012.39927/2012   
 
14/08/2012  Despacho    EM 13/08/2012 - MA PETIÇÃO Nº 39927/2012: "JUNTE-SE".   
 
14/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 02/08/2012. DJE nº 159, divulgado em 13/08/2012   
 
13/08/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga, pelo réu Carlos Alberto Rodrigues Pinto; do Dr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, pelo réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco; do Dr. Itapuã Prestes de Messias, pelo réu Emerson Eloy Palmieri; do Dr. Ronaldo Garcia Dias, pelo réu Romeu Ferreira de Queiroz; e do Dr. Inocêncio Mártires Coelho, pelo réu José Rodrigues Borba, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 13.08.2012.   
 
13/08/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 10.8.2012.   
 
13/08/2012  Petição    40518/2012 - 13/08/2012 - JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA ESCLARECIMENTOS.   
 
13/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 158, divulgado em 10/08/2012  Despacho
 
 
13/08/2012  Juntada a petição nº     39736/2012.39736/2012   
 
13/08/2012  Despacho    EM 10/08/2012 - NA PETIÇÃO Nº 39736/2012: "JUNTE-SE".   
 
10/08/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Guilherme Alfredo de Moraes Nostre, pelo réu Breno Fischberg; do Dr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Defensor Público-Geral Federal, pelo réu Carlos Alberto Quaglia; do Dr. Marcelo Luiz Ávila de Bessa, pelo réu Valdemar Costa Neto; do Dr. Délio Fortes Lins e Silva Júnior, pelo réu Jacinto de Souza Lamas; e do Dr. Délio Fortes Lins e Silva, pelo réu Antônio de Pádua de Souza Lamas, o julgamento foi suspenso. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 10.08.2012.   
 
10/08/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 09.08.2012.   
 
10/08/2012  Petição    ***40000/2012 - 10/08/2012 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA ESCLARECIMENTOS.    
 
10/08/2012  Petição    ***39999/2012 - 10/08/2012 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA ESCLARECIMENTOS.    
 
10/08/2012  Petição    ***39974/2012 - 10/08/2012 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA ESCLARECIMENTOS.   
 
10/08/2012  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
10/08/2012  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
10/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 157, divulgado em 09/08/2012  Despacho
 
 
09/08/2012  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
09/08/2012  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
09/08/2012  Petição    Petição: 39927 Data: 09/08/2012 21:00:31.200 GMT-03:00   
 
09/08/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Marthius Sávio Cavalcante Lobato, pelo réu Henrique Pizzolato; do Dr. Marcelo Leal de Lima Oliveira, pelo réu Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto; do Dr. José Antônio Duarte Álvares, pelo réu Pedro Henry Neto; do Dr. Maurício Maranhão de Oliveira, pelo réu João Cláudio de Carvalho Genú; e do Dr. Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, pelo réu Enivaldo Quadrado, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 09.08.2012.   
 
09/08/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 08.08.2012.   
 
09/08/2012  Juntada a petição nº     39606/2012.39606/2012   
 
09/08/2012  Deferido  PRESIDÊNCIA  EM 08/08/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 39606/2012.   
 
09/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    CIENTE EM 07/08/2012.   
 
09/08/2012  Juntada a petição nº     38751/2012.38751/2012   
 
09/08/2012  Indeferido  PRESIDÊNCIA  EM 06/08/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 38751/2012.   
 
09/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 06/08/2012.   
 
09/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 03/08/2012.   
 
09/08/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Decisão de 6/8/2012.   
 
09/08/2012  Petição    39736/2012 - 09/08/2012 - José Dirceu de Oliveira e Silva - Requer juntada de documentos.   
 
08/08/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Márcio Thomaz Bastos, pelo réu José Roberto Salgado; do Dr. Maurício de Oliveira Campos Júnior, pelo réu Vinícius Samarane; do Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, pela ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus; do Dr. Alberto Zacharias Toron, pelo réu João Paulo Cunha; dos Drs. Luiz Justiniano de Arantes Fernandes e José Roberto Leal de Carvalho, pelo réu Luiz Gushiken, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 08.08.2012.   
 
08/08/2012  Devolução de mandado    Em 07/08/2012 da PGR   
 
08/08/2012  Petição    39661/2012 - 08/08/2012 - GLÁUCIA ALVES CORREIA - REQUER A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.   
 
08/08/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 07.8.2012.   
 
08/08/2012  Petição    39606/2012 - 08/08/2012 - ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - REQUER CÓPIA DE ÁUDIO.   
 
08/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 01/08/2012. DJE nº 155, divulgado em 07/08/2012   
 
07/08/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Castellar Modesto Guimarães Filho, pelo réu Cristiano de Mello Paz; do Dr. Paulo Sérgio Abreu e Silva, pelo réu Rogério Lanza Tolentino; do Dr. Leonardo Isaac Yarochewsky, pela ré Simone Reis Lobo de Vasconcelos; do Dr. Paulo Sérgio Abreu e Silva, pela ré Geiza Dias dos Santos; e do Dr. José Carlos Dias, pela ré Kátia Rabello, o julgamento foi suspenso. O Tribunal, por unanimidade, indeferiu o pedido formulado da tribuna pelo Dr. José Carlos Dias após o intervalo, e endossado pelo Secretário-Geral Adjunto da OAB-DF, Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, no sentido da suspensão da sessão devido à ausência anunciada da Senhora Ministra Cármen Lúcia para cumprir compromisso assumido como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 07.08.2012.   
 
07/08/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 06.08.2012.   
 
07/08/2012  Devolução de mandado    EM 06/08/2012   
 
07/08/2012  Devolução de mandado    EM 03/08/2012   
 
07/08/2012  Juntada a petição nº     38914/2012.38914/2012   
 
07/08/2012  Juntada a petição nº     37591/2012.37591/2012   
 
07/08/2012  Despacho    NA PETIÇÃO Nº 37591/2012: "JUNTE-SE".   
 
07/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 154, divulgado em 06/08/2012  Despacho
 
 
06/08/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Após as sustentações orais do Dr. José Luís Mendes de Oliveira Lima, pelo acusado José Dirceu de Oliveira e Silva; do Dr. Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, pelo acusado José Genoíno Neto; do Dr. Arnaldo Malheiros Filho, pelo acusado Delúbio Soares de Castro; do Dr. Marcelo Leonardo, pelo acusado Marcos Valério Fernandes de Souza; e do Dr. Hermes Vilchez Guerrero, pelo acusado Ramon Hollerbach Cardoso, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 06.08.2012.    
 
06/08/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 03.08.2012.   
 
06/08/2012  Petição    Petição: 38914 Data: 06/08/2012 16:04:33.525 GMT-03:00   
 
06/08/2012  Petição    38751/2012 - 06/08/2012 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - APRESENTA QUESTÃO DE ORDEM.   
 
06/08/2012  Juntada a petição nº     38508/2012.38508/2012   
 
06/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    CIENTE EM 03/08/2012.   
 
06/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    CIENTE EM 02/08/2012.   
 
06/08/2012  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
06/08/2012  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
03/08/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: Após a sustentação oral do Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, e do indeferimento, pelo Presidente, do pedido formulado da tribuna pelo advogado do acusado Marcos Valério Fernandes de Souza para que sua sustentação oral fosse de duas horas, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 03.08.2012.   
 
03/08/2012  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
03/08/2012  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
03/08/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 02.8.2012.   
 
03/08/2012  Devolução de mandado       
 
03/08/2012  Devolução de mandado       
 
03/08/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 1º/8/2012.   
 
03/08/2012  Petição    38508/2012 - 03/08/2012 - Vinícius Samarane - Requer juntada de substabelecimento.   
 
03/08/2012  Juntada a petição nº     38446/2012.38446/2012   
 
03/08/2012  Juntada a petição nº     38366/2012.38366/2012   
 
03/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    CIENTE EM 01/08/2012.   
 
02/08/2012  Suspenso o julgamento    Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou a questão de ordem suscitada da tribuna pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, ratificada pelos advogados Marcelo Leonardo e Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, de desmembramento do processo, para assentar a competência da Corte quanto ao processo e julgamento dos denunciados que não são detentores de mandato parlamentar, vencidos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio. O Presidente indeferiu a suscitação de questão de ordem pelo advogado Alberto Zacharias Toron, ressalvando que poderá fazê-la por ocasião de sua sustentação oral. Em seguida, após o relatório, ratificado pelo Revisor, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 02.08.2012.   
 
02/08/2012  Petição    38446/2012 - 02/08/2012 - Emerson Eloy Palmieri - Presta esclarecimento.   
 
02/08/2012  Petição    38366/2012 - 02/08/2012 - EMERSON PALMIERI - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
02/08/2012  Devolução de mandado    Em 01/08/2012 da DPU   
 
02/08/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 01.8.2012.   
 
02/08/2012  Juntada por linha    DA PETIÇÃO Nº 37700/2012.   
 
02/08/2012  Negado seguimento  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 01/08/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 37700/2012.   
 
02/08/2012  Juntada a petição nº     38210/2012.38210/2012   
 
02/08/2012  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
02/08/2012  Expedido(a)    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
02/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 151, divulgado em 01/08/2012  Despacho
 
 
02/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 151, divulgado em 01/08/2012  Despacho
 
 
01/08/2012  Questão de ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, resolveu a questão de ordem no sentido de indeferir o pedido de uso de sistema audiovisual na sustentação oral, prejudicado o requerimento de disponibilização de equipamentos por este Tribunal, vencidos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Dias Toffoli, que admitiam o uso de sistema audiovisual desde que providenciado pelo acusado, a sua conta e risco. Consignado, por unanimidade, que as sustentações orais dos acusados serão chamadas pelo Presidente na ordem da denúncia e que a previsão é de que as sessões de julgamento tenham duração de cinco horas, pelo que não é possível, neste momento, fixar data e horário para esta e aquela sustentação oral. Fica também consignado que, se por razões justificadas, a parte não puder sustentar oralmente suas razões no dia em que deveria fazê-lo, observada a ordem da denúncia, a ela estará assegurada a sustentação no último dia do calendário estabelecido. Ausentes, neste julgame   
Decisão de Julgamento
 
01/08/2012  Juntada a petição nº     38219/2012.38219/2012   
 
01/08/2012  Juntada a petição nº     37895/2012.37895/2012   
 
01/08/2012  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ   
 
01/08/2012  Comunicação assinada    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ   
 
01/08/2012  Petição    38219/2012 - 01/08/2012 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
01/08/2012  Petição    Petição: 38210 Data: 01/08/2012 17:15:05.457 GMT-03:00   
 
01/08/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 30/7/2012.   
 
01/08/2012  Ciência    PELO RÉU LUIZ CARLOS DA SILVA QUANTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 30/07/2012.   
 
01/08/2012  Certidão    DE ENTREGA DO RELATÓRIO EM MEIO FÍSICO AOS MINISTROS DO SFT.   
 
01/08/2012  Petição    Petição: 38006 Data: 01/08/2012 11:15:16.17 GMT-03:00   
 
01/08/2012  Petição    Petição: 38005 Data: 01/08/2012 11:13:04.669 GMT-03:00