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Brasília, 21 de outubro de 2017 - 19:25
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ADI 497 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

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Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. SYDNEY SANCHES
REQTE.(S) GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
ADV.(A/S) EDUARDO SEABRA FAGUNDES E OUTRO
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/04/2002  BAIXA AO ARQUIVO DO STF    GUIA 1659   
 
22/03/2002  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS   
 
19/03/2002  DECORRIDO O PRAZO    SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO   
 
07/03/2002  PUBLICACAO, DJ:    DA DECISÃO DE 28/02/2002.   
 
28/02/2002  DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - PREJUDICADO    PREJUDICADO O CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DIRETA PELA ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE DA NORMA QUE SERVE COMO PADRÃO DE CONFRONTO.   
 
18/02/2002  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. SYDNEY SANCHES   
 
15/02/2002  REMESSA DOS AUTOS    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.   
 
14/02/2002  REMESSA DOS AUTOS    AO COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS.   
 
04/02/2002  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR COM PARECER NO SENTIDO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, UMA VEZ QUE PREJUDICADO O CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DIRETA PELA ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL DA NORMA QUE SERVE COMO PADRÃO DE CONFRONTO.   
 
11/10/1996  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
10/10/1996  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA AGU COM DEFESA.   
 
10/09/1996  VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO       
 
10/09/1996  VISTA AO ADV-GERAL E AO PROCURADOR-GERAL       
 
10/09/1996  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR SEM PARECER   
 
27/08/1991  AUTOS COM:    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA   
 
26/08/1991  DESPACHO ORDINATORIO    VISTA A PGR,COMO DEFENSORA DO ATO E ORGAO DO M.PUB   
 
23/08/1991  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
15/08/1991  DECORRIDO O PRAZO    INTERPOSI O DE RECURSO   
 
02/08/1991  PUBLICADO ACORDAO, DJ:       
 
04/07/1991  REMESSA DOS AUTOS    DIVISAO DE ACORDAOS   
 
03/07/1991  JUNTADA    OF. 1.618/91 DA ASS.LEG./RJ PRESTANDO INFORMACOES   
 
27/05/1991  DECISAO PUBLICADA, DJ:       
 
27/05/1991  AUTOS COM:    TAQUIGRAFIA   
 
24/05/1991  EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.    401/R A ASS.LEG./RJ SOLICITANDO INFORMACOES   
 
17/05/1991  AUTOS COM:    DPI PARA SOLICITAR INFORMACOES   
 
15/05/1991  LIMINAR JULGADA PELO PLENO - INDEFERIDA  TRIBUNAL PLENO  POR VOTAÇÃO UNÂNIME, O TRIBUNAL INDEFERIU O REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. VOTOU O PRESIDENTE. AUSENTE, OCASIONALMENTE, O SR. MIN. MOREIRA ALVES.   
 
13/05/1991  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
13/05/1991  JUNTADA    PET 10538 J/DOCUM. CONFORME DESPACHO   
 
07/05/1991  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    07/05/91   
 
02/05/1991  AUTOS COM:    DPI P/PUBLICAR DESPACHO   
 
02/05/1991  DESPACHO ORDINATORIO    JUNTE-SE AS LEIS CUJOS DISPOSITIVOS SAO IMPUGNADOS   
 
30/04/1991  DISTRIBUIDO    MIN. OCTAVIO GALLOTTI   
 
 
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