link para página principal link para página principal
Brasília, 21 de outubro de 2017 - 19:25
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADI 558 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PROC.(A/S)(ES) RODRIGO LOPES LOURENCO 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP 
ADV.(A/S) ILTON NORBERTO ROBL FILHO (38677/DF, 43824/PR) 
ADV.(A/S) ISABELA MARRAFON (37798/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/09/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    PGR - Ref. à Pauta n. 57/2016 - Plenário.    
 
08/09/2016  Devolução de mandado    Em 06/09/2016 Do Procurador-Geral da República, Ref. à Pauta n°57/2016 DJE 08/09/2016   
 
08/09/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 57/2016. DJE nº 190, divulgado em 06/09/2016   
 
05/09/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 05/09/2016 09:58:31   
 
13/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes.   
 
13/07/2016  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação destes autos para constar os advogados Ilton Norberto Robl Filho e Isabela Marrafon como representantes judiciais do "amicus curiae" Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP.   
 
13/07/2016  Juntada a petição nº     38127/2016.38127/2016 - Associação Nacional dos Defensores Públicos encaminha substabelecimento e indica nomes para constar em futuras publicações.   
 
11/07/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 38127 Data: 11/07/2016 às 11:49:47   
 
03/11/2011  Publicação, DJE    ** Despacho de 20/10/2011 (DJE nº 209, divulgado em 28/10/2011)   
Despacho
 
27/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/10/2011  Juntada a petição nº     30417/2010.30417/2010 - Nathalia Pires Fiúza de Mello - requer digitalização dos autos.   
 
27/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/10/2011  Despacho    Ref. a Pet. 30.417/2010: "(...) Nada a deferir (...)"   
 
01/09/2011  Publicação, DJE    Despacho de 16/05/2011 (DJE nº 168, divulgado em 31/08/2011)   
Despacho
 
30/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes.   
 
29/08/2011  Juntada a petição nº     22518/2011.22518/2011, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP - requer ingresso como "amicus curiae".    
 
24/05/2011  Despacho    "(...) Admito o ingresso da Requerente (...)"   
 
18/04/2011  Petição    22518/2011 - 18/04/2011 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE". Ao Gabinete da Ministra Relatora, sem os autos.   
 
26/05/2010  Petição    30417/2010 - 26/05/2010 - Nathalia Pires Fiúza de Mello - requer digitalização dos autos. Ao Gabinete da Ministra Relatora, sem os autos.   
 
24/06/2006  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
25/10/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    DIGO, À MINISTRA RELATORA   
 
25/10/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM MANIFESTAÇÃO PARA QUE SEJA CONSIDERADA NO JULGAMENTO DEFINITIVO A NUMERAÇÃO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: A) O ART. 158, I, "D", ITEM 2 LEIA-SE ART. 161, I, "D", ITEM 2; B) O ART. 159 LEIA-SE 162; C) O ART. 168, § 1º LEIA-SE ART. 171, § 1º; D) O ART. 176 CAPUT, § 1º E § 2º, I, II, III, IV E ALÍNEAS "E" A "I" DO INCISO V LEIA-SE ART. 179 CAPUT; § 1º E § 2º, I, II, III, IV E ALÍNEAS "E" A "I" DO INCISO V; E) O ART. 178, I, "G" LEIA-SE ART. 181, I, "G"; F) O ART. 178, IV, "A" LEIA-SE ART. 181, IV, "A"; G) ART. 342, VI LEIA-SE ART. 345, VI; H) ART. 346 LEIA-SE ART. 349; I) ART. 352, PARÁGRAFO ÚNICO LEIA-SE 355, PARÁGRAFO ÚNICO.    
 
05/08/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 1º/08/2005   
 
01/08/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
01/08/2005  JUNTADA    DO PG Nº 83684/05 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REQUERENDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DA PRESENTE AÇÃO COM RELAÇÃO A TODAS AS REGRAS QUESTIONADAS, SALVO AS DO ART. 99, CAPUT, XIV E 100 CAPUT.    
 
01/08/2005  DESPACHO ORDINATORIO    REF. AO PG Nº 83684/05 "TENDO EM VISTA AS RAZÕES EXPOSTAS PELA REQUERIDA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAS AO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 228/236, ABRA-SE VISTA À DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA. PUBLIQUE-SE"   
 
07/07/2005  PETIÇÃO    PG Nº 83684/05 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REQUERENDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DA PRESENTE AÇÃO COM RELAÇÃO A TODAS AS REGRAS QUESTIONADAS, SALVO AS DO ART. 99, CAPUT, XIV E 100 CAPUT. À MINISTRA RELATORA SEM OS AUTOS.   
 
13/06/2002  CONCLUSOS À RELATORA       
 
13/06/2002  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. ELLEN GRACIE   
 
12/06/2002  REMESSA DOS AUTOS    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, PARA SUBSTITUIÇÃO DE RELATOR.   
 
10/06/2002  REMESSA DOS AUTOS    AO COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS.   
 
10/06/2002  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NESTES AUTOS, EM RELAÇÃO AO ART. 99, INCISO XIV; PELO NÃO-CONHECIMENTO, RELATIVAMENTE O ART. 100, CAPUT, E, NO TOCANTE ÀS NORMAS REMANESCENTES, ENTRE AS QUAIS AQUI VERSADAS, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA DECLARAÇÃO DE PREJUÍZO PARCIAL DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, DADA A SUPERVENIÊNCIA DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS QUE PROMOVERAM MODIFICAÇÕES EM SEU TEXTO. CASO ASSIM NÃO ENTENDA A SUPREMA CORTE, QUE SEJAM OS AUTOS NOVAMENTE ENCAMINHADOS PARA O NECESSÁRIO ADITAMENTO DA INICIAL.   
 
04/11/1994  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
04/11/1994  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DO AGU, COM PARECER.   
 
13/04/1993  VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO       
 
13/04/1993  DECORRIDO O PRAZO    INTERPOSICAO DE RECURSO   
 
26/03/1993  PUBLICADO ACORDAO, DJ:       
 
10/03/1993  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR, SEM PARECER   
 
07/10/1991  VISTA AO ADV-GERAL E AO PROCURADOR-GERAL       
 
02/10/1991  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
01/10/1991  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PG 17883(OF.GP.2311) DA ASS.LEG/RJ   
 
29/08/1991  DECISAO PUBLICADA, DJ:       
 
27/08/1991  EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.    126/91 P/MC A ASS. LEG./RJ   
 
27/08/1991  COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:    TELEX 3210 A ASS. LEG/RJ   
 
16/08/1991  LIMINAR JULGADA PELO PLENO - DEFERIDA  TRIBUNAL PLENO  O TRIBUNAL DECIDIU, NO TOCANTE À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: A) POR VOTAÇÃO UNÂNIME, INDEFERIU A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DAS EXPRESSÕES " E PROCURADORES GERAIS" DO ART. 100; B) POR MAIORIA DE VOTOS, INDEFERIR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO PARCIAL DO ART. 159, VENCIDO, EM PARTE, O MINISTRO MARCO AURÉLIO, QUE A DEFERIA, PARA SUSPENDER AS EXPRESSÕES "POR COMISSÃO PERMANENTE OU PELO MEMBROS" E "PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, PELO PROCURADOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA"; C) POR UNANIMIDADE, DEFERIR, EM PARTE, A MEDIDA CAUTELAR, PARA REDUZIR A APLICAÇÃO DO ART. 176, § 2º, INCISO V, ALÍNEA "E", NO TOCANTE A DEFESA DE 'INTERESSES COLETIVOS", DA ALÍNEA "F", ÀS HIPÓTESES NELAS PREVISTAS EM QUE, ADEMAIS, CONCORRA O REQUISITO DA NECESSIDADE DO INTERESSADO, E SUSPENDÊ-LA ...   
 
12/08/1991  DESPACHO ORDINATORIO    EM MESA,PARA JULGAMENTO DA LIMINAR   
 
05/08/1991  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. SEPULVEDA PERTENCE   
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.