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Brasília, 27 de junho de 2017 - 04:00
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ADI 1048 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

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Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/04/2004  BAIXA AO ARQUIVO DO STF    GUIA 4419   
 
29/04/2004  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS   
 
29/04/2004  DECORRIDO O PRAZO    EM 23.04.04, SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA DECISÃO PUBLICADA EM 16.04.04   
 
16/04/2004  PUBLICACAO, DJ:    DA DECISÃO DE 05.04.04   
 
12/04/2004  JULGAMENTO POR DESPACHO - PREJUDICADO    EM 5/4/2004   
 
09/04/2002  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE   
 
09/04/2002  REMESSA DOS AUTOS    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS   
 
05/04/2002  REMESSA DOS AUTOS    AO COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS.   
 
01/04/2002  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR, COM PARECER OPINANDO PELA PROCEDÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.    
 
04/08/1995  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
04/08/1995  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DO AGU.   
 
03/08/1995  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA AGU, COM DEFESA   
 
27/04/1994  VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO       
 
26/04/1994  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
25/04/1994  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    358/94-GP (PG 10175) DA ASS.LEG./PR   
 
29/03/1994  EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.    347/R A ASS.LEG./PR SOLICITANDO INFORMACOES   
 
23/03/1994  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DESPACHO DE 17.03.94   
 
17/03/1994  PEDIDO DE INFORM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA    PRESTADAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS   
 
15/03/1994  DISTRIBUIDO    MIN. CELSO DE MELLO   
 
 
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