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Brasília, 25 de maio de 2017 - 19:01
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ADI 2309 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

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Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ 
ADV.(A/S) PGE-PR - JOEL GERALDO COIMBRA 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ 
Apenso principal: ADI 2208 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/05/2007  BAIXA AO ARQUIVO DO STF    6109 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
06/11/2002  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
05/11/2002  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. GILMAR MENDES   
 
31/10/2002  REMESSA DOS AUTOS    AO COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS   
 
31/10/2002  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA REPORTANDO-SE AO PARECER PROFERIDO NA ADI 2208   
 
30/10/2002  REMESSA DOS AUTOS    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS   
 
01/04/2002  VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO       
 
25/03/2002  DESPACHO ORDINATORIO    VISTA AOS SENHORES DOUTORES ADVOGADO- GERAL DA UNIÃO E PROCURADOR- GERAL DA REPÚBLICA, SUCESSIVAMENTE (ART. 8º DA LEI Nº 9868/1999).   
 
08/03/2002  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 08/03/2002 - ATA Nº 6/2002 -    
 
06/02/2002  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 35, de 13/12/2001 - Publicado no DJ de 06/02/2002, que circulou em 08/02/2002.   
 
06/02/2002  DECISÃO PUBLICADA NO D.J. E NO D.O.U (LEI Nº 9.868/99)       
 
20/12/2001  APENSADO AO PROCESSO NRO.     ADI/2208.ADI 2208   
 
14/12/2001  JUNTADA    DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 13.12.2001.   
 
13/12/2001  LIMINAR JULGADA PELO PLENO - PREJUDICADA  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal declarou o prejuízo do pedido formulado, também sob o ângulo da cautelar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.309-8. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. Plenário, 13.12.2001.   
 
20/02/2001  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
15/02/2001  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
06/02/2001  AUTOS EMPRESTADOS    CÉSAR AUGUSTO BINDER - Guia = 771 / 2001 -    
 
05/02/2001  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DESPACHO DE 12/12/2000.   
 
18/12/2000  JUNTADA    PG 131594 / GOVERNADOR DO PARANÁ REQUERENDO VISTA DOS AUTOS.   
 
12/12/2000  DESPACHO ORDINATORIO    NO PG 131594: J. AOS AUTOS. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DO AUTOR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.   
 
12/12/2000  PETICAO AVULSA    PG 131594 / GOVERNADOR DO PARANÁ REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. AO MINISTRO RELATOR.   
 
27/09/2000  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
27/09/2000  JUNTADA    PG. 85536/ GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR.    
 
26/09/2000  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET.85536 - JUNTE-SE, A CONCLUSÃO.   
 
20/09/2000  PETICAO AVULSA    PG. 85536/ GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR. AO MINISTRO RELATOR.   
 
18/09/2000  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DESPACHO DE 11/09/2000.   
 
13/09/2000  REDISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. NÉRI DA SILVEIRA   
 
12/09/2000  REMESSA DOS AUTOS    À COORD. DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.   
 
11/09/2000  DESPACHO ORDINATORIO    DO MIN. PRESIDENTE: REDISTRIBUA-SE AO EMINENTE MIN. NÉRI DA SILVEIRA, RELATOR DA ADI 2208 - PR (FL 155).    
 
11/09/2000  CONCLUSOS AO PRESIDENTE       
 
11/09/2000  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DESPACHO DE 04/09/2000.   
 
05/09/2000  JUNTADA POR LINHA    PG 75570 / ATRICON REQUERENDO QUE SEJA CONFIGURADA A PREVENÇÃO DO MIN, NÉRI DA SILVEIRA.   
 
04/09/2000  DESPACHO ORDINATORIO    VISTOS, ETC. A PRESENTE AÇÃO DIRETA TEM POR OBJETO O ART. 77, § 2º, II, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, NA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 07/2000, DO REFERIDO ESTADO. OCORRE QUE O DISPOSITIVO, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL, É IMPUGNADO NA ADI 1.190, REL. MIN. SYDNEY SANCHES. POR OUTRO LADO, O ART. 77, §2º, II, DA CONSTITUIÇÃO PARANAENSE, NA SUA ATUAL REDAÇÃO, É TAMBÉM OBJETO DA ADI 2.208, REL. MIN. NÉRI DA SILVEIRA. DESSA FORMA, ANTE A OCORRÊNCIA DE PREVENÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CONSIDERAÇÃO DA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.    
 
01/09/2000  PETICAO AVULSA    PG 75570 / ATRICON REQUERENDO QUE SEJA CONFIGURADA A PREVENÇÃO DO MIN. NÉRI DA SILVEIRA. AO MINISTRO RELATOR.   
 
29/08/2000  DISTRIBUIDO    MIN. ILMAR GALVÃO   
 
 
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