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Brasília, 25 de novembro de 2017 - 01:34
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RE 281012 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: PI - PIAUÍ
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
Redator para acordão MIN. JOAQUIM BARBOSA
RECTE.(S) HERÁCLITO DE SOUSA FORTES 
ADV.(A/S) FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI 
RECDO.(A/S) OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR 
ADV.(A/S) OSMAR TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/12/2014  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    55071/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ   
 
04/12/2014  Transitado(a) em julgado    em 02/12/2014.   
 
04/12/2014  Lançamento indevido    22/03/2011 - Transitado(a) em julgado Justificativa: Registro Indevido.   
 
17/11/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/11/2014 - ATA Nº 172/2014. DJE nº 225, divulgado em 14/11/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
13/11/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 32, de 04/11/2014. DJE nº 223, divulgado em 12/11/2014   
 
06/11/2014  Juntada    certidão de julgamento   
 
04/11/2014  Embargos rejeitados  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 04.11.2014.   
Decisão de Julgamento
 
04/11/2014  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 04/11/2014 11:55:36 - RE-ED   
 
03/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/07/2014  Redistribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
27/06/2014  Publicação, DJE    DJE nº 124, divulgado em 25/06/2014  Despacho
 
 
20/06/2014  Determinada a redistribuição       
 
09/08/2013  Conclusos à Presidência       
 
05/08/2013  Despacho    remetam-se os autos à Presidência, com a proposta de redistribuição do feito, tendo em vista a possível prevenção dos Ministros integrantes da Segunda Turma, nos termos do artigo 10 do RI/STF   
 
26/06/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
21/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    Ministro JOAQUIM BARBOSA Redator para o acórdão.   
 
21/06/2012  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 31617/2012   
 
18/06/2012  Petição    31617/2012 - 18/06/2012 - HERÁCLITO DE SOUSA FORTES - EMB.DECL.   
 
12/06/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/06/2012 - ATA Nº 88/2012. DJE nº 113, divulgado em 11/06/2012   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
29/03/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 6, de 20/03/2012. DJE nº 64, divulgado em 28/03/2012   
 
22/03/2012  Juntada    certidão de julgamento   
 
20/03/2012  Não conhecido(s)  SEGUNDA TURMA  Decisão: a Turma não conheceu do recurso extraordinário, nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa, vencido o Relator. Decisão majoritária. Redigirá o acórdão o Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Não participaram do julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto, por não ter assistido ao relatório e voto, e o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, por ter sucedido à Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu este julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. 2ª Turma, 20.03.2012.    
Decisão de Julgamento
 
11/05/2011  Conclusos à Presidência       
 
09/05/2011  Despacho    Em 9.5.2011: Remetam-se os autos à Presidência para vistas do ministro Cezar Peluso.    
 
05/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/05/2011  Juntada a petição nº     24537/2011.24537/2011   
 
05/05/2011  Certidão    Certifico que estes autos baixaram, por equívoco, ao TJE- PI, tendo retornado a esta Corte em 04.05.2011.   
 
04/05/2011  Recebimento externo dos autos    AUTOS RECEBIDOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI   
 
02/05/2011  Petição    24537/2011 - 02/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) HERÁCLITO DE SOUSA FORTES - PRESTA ESCLARECIMENTOS E REQUER O RETORNO DOS AUTOS.   
 
25/03/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 4201 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI   
 
22/03/2011  Transitado(a) em julgado    em 16.03.2011.   
 
01/03/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/03/2011 - ATA Nº 21/2011. DJE nº 40, divulgado em 28/02/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
04/02/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 33, de 14/12/2010. DJE nº 23, divulgado em 03/02/2011   
 
21/12/2010  Expedido Ofício nº    5019/SEJ, ao TJ/PI, comunicando decisão. RL735206185BR   
 
20/12/2010  Expedido telex/fax nº    7606 em 17/12/2010, ao TJ/PI   
 
15/12/2010  Certidão    Certifico haver elaborado um ofício em 14/12/2010   
 
14/12/2010  Juntada    certidão de julgamento   
 
14/12/2010  Liminar referendada  SEGUNDA TURMA  Decisão: Referendada a medida cautelar, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 14.12.2010.   
Decisão de Julgamento
 
14/09/2010  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 14/09/2010 14:40:13   
 
30/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/08/2010  Juntada a petição nº     45108/2010.45108/2010.   
 
17/08/2010  Petição    45108/2010 - 17/08/2010 - OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
03/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/08/2010  Publicação, DJE    DJE nº 141, divulgado em 30/07/2010   
Despacho
 
29/07/2010  Ciência    O advogado da parte recorrente, Dr. Felipe Cascaes Sabino Bresciani, OAB/DF 24.100, tomou ciência da decisão de fls. 715/717, prolatada em 30 de junho de 2010.   
 
27/07/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 40035/2010   
 
16/07/2010  Conclusos à Presidência       
 
16/07/2010  Juntada a petição nº     40035/2010.40035/2010   
 
15/07/2010  Petição    40035/2010 - 14/07/2010 - OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR - AG.REG.   
 
14/07/2010  Ciência    Da decisão de fls. 715/717 o Dr. Osmar Teixeira Barbosa (OAB-DF 31530), advogado do recorrido.    
 
14/07/2010  Juntada a petição nº     40034/2010.40034/2010   
 
14/07/2010  Petição    40034/2010 - 14/07/2010 - OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR - requer juntada de substabelecimento.   
 
30/06/2010  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  "... Ante o exposto, defiro o pedido e determino que o presente recurso seja imediatamente processado com efeito suspensivo, ficando sobrestados os efeitos do acórdão recorrido. Após o término do período de férias forenses, encaminhem-se os autos para referendo do órgão colegiado, nos termos do art. 21, V, do RISTF e do art. 26-C da Lei Complementar n. 135/2010. Publique-se. Junte-se aos autos a Petição n. 37519/2010.    
 
30/06/2010  Lançamento indevido    30/06/2010 - Despacho   
 
30/06/2010  Juntada a petição nº     37159/2010.37159/2010   
 
30/06/2010  Despacho       
 
28/06/2010  Petição    37159/2010 - 28/06/2010 - HERÁCLITO DE SOUSA FORTES - REQUER CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.   
 
26/01/2010  Vista - Devolução dos autos para julgamento  SEGUNDA TURMA  26/01/2010 18:42:12 -    
 
27/11/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 30, de 17/11/2009. DJE nº 223, divulgado em 26/11/2009   
 
19/11/2009  Juntada    certidão de julgamento   
 
17/11/2009  Vista ao(à) Ministro(a)  SEGUNDA TURMA  Cezar Peluso. Decisão: Após o voto do Ministro-Relator, que dava provimento ao recurso extraordinário, e do voto do Ministro Joaquim Barbosa, que não conhecia do recurso extraordinário, pediu vista o Senhor Ministro Cezar Peluso. Aguardam os demais. Não participou do julgamento o Senhor Ministro Eros Grau. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 17.11.2009.   
Decisão de Julgamento
 
23/06/2008  Lançamento indevido    Da substituição   
 
20/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/06/2008  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ELLEN GRACIE   
 
17/06/2008  Remessa    À Seção de Distribuição   
 
17/06/2008  Juntada    pet 85118/2008   
 
13/06/2008  Petição    85118/2008, de 13/06/2008 - HERÁCLITO DE SOUSA FORTES - REQUER SEJA DETERMINADO À SECRETARIA DA 2ª TURMA QUE NOTIFIQUE O RECORRENTE DA SESSÃO EM QUE SERÁ REALIZADO O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.   
 
13/06/2008  Autos devolvidos       
 
11/06/2008  Publicação, DJE    DJE nº 105, divulgado em 10/06/2008   
Despacho
 
09/06/2008  Autos emprestados    FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI - Guia = 3156 / 2008 -    
 
05/06/2008  Juntada    Da Petição nº 63700/08    
 
05/06/2008  Juntada    Da Petição nº 63699/08    
 
05/06/2008  Despacho    Do Ministro Relator: "Na Petição nº 63700/08, HERÁCLITO DE SOUSA FORTES requer a concessão de vista dos autos por 5 (cinco) dias. Defiro o pedido, nos termos em que requerido. Publique-se. Juntem-se aos autos as Petições nºs 63699/08 e 63700/08" (em 29/05/2008).    
 
15/05/2008  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 10/2008 - DJE nº 87, divulgado em 14/05/2008   
 
07/05/2008  Petição    63699/2008, de 07/05/2008 - HERÁCLITO DE SOUSA FORTES - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
07/05/2008  Petição    63700/2008, de 07/05/2008 - HERÁCLITO DE SOUSA FORTES - REQUER VISTA DOS AUTOS.   
 
06/05/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma Em 22/04/2008 17:35:07   
 
29/06/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
28/06/2004  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. GILMAR MENDES   
 
25/06/2004  REMESSA DOS AUTOS    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.   
 
25/06/2004  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR COM PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DO RE.   
 
25/10/2000  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
18/10/2000  DESPACHO ORDINATORIO    VISTA À PGR   
 
05/09/2000  DISTRIBUIDO    MIN. NÉRI DA SILVEIRA   
 
 
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