Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:10

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RE 330817 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:	MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S)	ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECDO.(A/S)	ELFEZ EDIÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.(A/S)	FÉLIX SOIBELMAN

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
27/08/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/08/2010	Juntada a petição nº		44883/2010. 44883/2010.
17/08/2010	Petição		44883/2010 - 17/08/2010 - ELFEZ EDIÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
23/03/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
23/03/2010	Juntada a petição nº		12882/2010. 12882/10.
23/03/2010	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 12268/2010
10/03/2010	Petição		12882/2010 - 10/03/2010 - ELFEZ EDIÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EMB.DECL.
08/03/2010	Petição		12268/2010 - 08/03/2010 - (Via Fax) ELFEZ EDIÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EMB.DECL
05/03/2010	Publicação, DJE		DJE nº 40, divulgado em 04/03/2010	Despacho
23/02/2010	Conhecido e provido	MIN. DIAS TOFFOLI	EM 4/02/2010.
19/11/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/11/2009	Certidão		de erro de numeração.
19/11/2009	Juntada a petição nº		134683/2009. 134683/09.
10/11/2009	Petição		134683/2009 - 09/11/2009 - ELFEZ EDIÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E MANIFESTA INTERESSE DE PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.
23/10/2009	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. DIAS TOFFOLI
21/11/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)		com parecer da PGR pelo desprovimento do recurso.
22/10/2008	Vista à PGR
21/10/2008	Despacho		EM 19/10/2008.Vista à PGR.
10/09/2007	SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF		MIN. MENEZES DIREITO
07/12/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
07/12/2005	JUNTADA		DA PET. Nº 106973/2005
06/12/2005	DESPACHO ORDINATORIO		NA PET. 106973/2005. JUNTE-SE
09/09/2005	PETIÇÃO		106973/2005, de 09/09/2005 - ELFEZ EDIÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - PRESTA ESCLARECIMENTOS.
18/04/2002	CONCLUSOS AO RELATOR
18/04/2002	REMESSA DOS AUTOS		Á SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
17/04/2002	AUTOS DEVOLVIDOS
12/04/2002	AUTOS EMPRESTADOS		MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS - Guia = 4382 / 2002 -
11/04/2002	PUBLICACAO, DJ:		-
11/03/2002	JUNTADA		PET. Nº 15864/02
26/02/2002	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO DE CONTROLE DE PETIÇÕES
21/02/2002	DESPACHO ORDINATORIO		À PGR
20/02/2002	DESPACHO ORDINATORIO		NA PET. 15864 - " JUNTE-SE. DEFIRO. VISTA POR QUINZE DIAS."
18/02/2002	PETICAO AVULSA		Nº 15864 - ESTADO DO R. DE JANEIRO REQUER VISTA DOS AUTOS
05/02/2002	DISTRIBUIDO		MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE

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