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Brasília, 23 de outubro de 2017 - 09:41
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ADI 2616 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

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Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S) GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ 
ADV.(A/S) PGE-PR - MÁRCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/02/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    1066/2015   
 
25/02/2015  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU    em 24/02/2015   
 
20/02/2015  Transitado(a) em julgado    em 18/02/2015.   
 
10/02/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO JULGAMENTO - SEJ   
 
10/02/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO JULGAMENTO - SEJ   
 
10/02/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - SEJ   
 
10/02/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/02/2015 - ATA Nº 7/2015. DJE nº 27, divulgado em 09/02/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
09/02/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - SEJ   
 
09/02/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - SEJ   
 
09/02/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO JULGAMENTO - SEJ   
 
09/02/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - SEJ   
 
09/02/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO JULGAMENTO - SEJ   
 
09/02/2015  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 faxes. Plenário sessão de 19/11/2014.   
 
04/12/2014  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
04/12/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 34, de 19/11/2014. DJE nº 238, divulgado em 03/12/2014   
 
01/12/2014  Desapensado do Processo nº     ADI/2575.   
 
24/11/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 19.11.2014.   
 
24/11/2014  Lançamento indevido    24/11/2014 - Certidão Justificativa: Lançamento indevido.   
 
24/11/2014  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 faxes. Certidão de Julgamento de 19/11/2014.   
 
24/11/2014  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Certidão de Julgamento de 19/11/2014.   
 
19/11/2014  Procedente  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 10, de 16 de outubro de 2001, do Estado do Paraná. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 19.11.2014.   
Decisão de Julgamento
 
18/02/2011  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 3/2011. DJE nº 33, divulgado em 17/02/2011   
 
14/02/2011  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 14/02/2011 19:03:55   
 
24/10/2009  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
28/09/2009  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU    DJ publicado em 24/9/2009.    
 
24/09/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 27, de 10/09/2009. DJE nº 180, divulgado em 23/09/2009   
 
11/09/2009  Juntada    da certidão de retirada de pauta, na sessão plenária de 10.9.2009   
 
10/09/2009  Retirado de pauta    Decisão: Retirado de pauta por indicação da Presidência. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 10.09.2009.   
Decisão de Julgamento
 
26/09/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 37/2008 - DJE nº 182, divulgado em 25/09/2008   
 
22/09/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 22/09/2008 16:29:29   
 
10/09/2007  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. MENEZES DIREITO   
 
05/03/2003  JUNTADA POR LINHA    PG Nº 191326/2002, DO ESTADO DO PARANÁ, REQUERENDO JUNTADA DE PETIÇÃO COMO PEÇA MERAMENTE INFORMATIVA.   
 
28/02/2003  DESPACHO ORDINATORIO    EM 27.02.2003 - A DECISÃO - PREJUDICIALIDADE POR PERDA SUPERVENIENTE DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA - PROFERIDA NA ADIN 2575, NÃO ALCANÇA A PRESENTE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO OBSTANTE TAL DECISÃO, MANTENHO OS AUTOS APENSADOS - POR ECONOMIA PROCESSUAL - PARA O APROVEITAMENTO DAS INFORMAÇÕES, PARECERES E MANIFESTAÇÕES JÁ PRESTADAS. APÓS PUBLICAÇÃO, VOLTEM - OS AUTOS - CONCLUSOS.   
 
28/02/2003  CONCLUSOS AO RELATOR    EM 18.10.2002   
 
28/02/2003  RECEBIMENTO DOS AUTOS    EM 18.10.2002 DA PGR, COM PARECER NO SENTIDO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO   
 
28/02/2003  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    EM 10.10.2002   
 
09/10/2002  DESPACHO ORDINATORIO    EM 08/10/2002 NO PG Nº 191326: JUNTE-SE, POR LINHA.   
 
01/10/2002  PETICAO AVULSA    PG Nº 191326/2002, DO ESTADO DO PARANÁ, REQUERENDO JUNTADA DE PETIÇÃO COMO PEÇA MERAMENTE INFORMATIVA. - AO MINISTRO RELATOR   
 
07/08/2002  APENSADO AO PROCESSO NRO.     ADI/2575.2575   
 
27/02/2002  DESPACHO ORDINATORIO    APENSE-SE AOS AUTOS DA ADIN 2575, DADO A IDENTIDADE DO OBJETO. DISPENSO NOVAS INFORMAÇOES   
 
25/02/2002  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE   
 
 
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