Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 20 de maio de 2013 - 14:18

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AI 410946 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (Processo físico)

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. CELSO DE MELLO
AGTE.(S)	UNIÃO
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S)	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
ADV.(A/S)	MURILO LIMA DELGADO
ADV.(A/S)	OSVALDO FLAVIO DEGRAZIA E OUTROS

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
27/03/2012	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. ROSA WEBER
23/08/2011	Vista - Devolução dos autos para julgamento	TRIBUNAL PLENO	23/08/2011 17:28:33 -
18/08/2011	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 21, de 04/08/2011. DJE nº 158, divulgado em 17/08/2011
05/08/2011	Juntada		Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 4/8/2011.
04/08/2011	Vista ao(à) Ministro(a)	TRIBUNAL PLENO	LUIZ FUX. Decisão: Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), rejeitando os embargos de declaração, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Luiz Fux. Declarou suspeição o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 04.08.2011.	Decisão de Julgamento
13/12/2010	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno Em 13/12/2010 17:37:29 - AI-AgR-ED(116)
01/09/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/08/2010	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 20/5/2009.
10/08/2010	Juntada a petição nº		42286/2010.42286/2010
03/08/2010	Petição		42286/2010 - 03/08/2010 - UNIÃO - APRESENTA CONTRA-RAZÕES.
03/08/2010	Recebimento dos autos
05/07/2010	Autos emprestados		ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Guia = 1864 / 2010 -
01/07/2010	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 18/6/2010.
01/07/2010	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 7/5/2010.
23/06/2010	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 18/6/2010.
18/06/2010	Publicação, DJE		DJE nº 110, divulgado em 17/06/2010	Despacho
11/06/2010	Despacho		Em 10/06/2010 Tendo em vista a oposição de embargoks de declaração com pedido de efeitos modificativos fls. 433-468, manifeste-se a parte agravada no prazo legal.
27/05/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/05/2010	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 28221/2010
27/05/2010	Certidão		de retificação da autuação do recurso de fls. 433/468.
27/05/2010	Recebimento dos autos
19/05/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
19/05/2010	Opostos embargos de declaração		Juntada Petição: 28221/2010
14/05/2010	Petição		28221/2010 - 14/05/2010 - JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - emb.decl.
14/05/2010	Juntada a petição nº		26375/2010.26375/2010
12/05/2010	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 7/5/2010.
10/05/2010	Petição		26375/2010 - 07/05/2010 - JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
07/05/2010	Juntada do mandado cumprido
07/05/2010	Publicação, DJE		DJE nº 81, divulgado em 06/05/2010. Decisão do Ministro Dias Toffoli de 17/3/2010.	Despacho
07/05/2010	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/05/2010 - ATA Nº 13/2010. DJE nº 81, divulgado em 06/05/2010	Ementa Decisão de Julgamento
28/04/2010	Juntada		da MSG n. 1258 ao Exmo. Sr. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça
25/03/2010	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 7, de 17/03/2010. DJE nº 54, divulgado em 24/03/2010
24/03/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/03/2010	Juntada		da cópia do Ofício nº 444/P
19/03/2010	Expedido Ofício nº		444/P, ao STJ, comunicando decisão.
19/03/2010	Expedido telex/fax nº		1258 em 19/3/2010, ao STJ
18/03/2010	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/3/2010.
17/03/2010	Agravo regimental provido	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Marco Aurélio. E, no mérito, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, deu provimento ao recurso de agravo, conheceu do agravo de instrumento e deu parcial provimento ao recurso extraordinário da União, vencido em parte o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Declararam suspeição os Senhores Ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli. Plenário, 17.03.2010.	Decisão de Julgamento
17/03/2010	Despacho		do Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli: "Vistos. Por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição para atuar no presente feito, nos termos dos artigos 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 277 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se."
19/10/2009	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno Em 19/10/2009 15:54:26
25/05/2009	Intimação do AGU		Ref. ao despacho publicado no DJ de 20/5/2009.
20/05/2009	Publicação, DJE		DJE nº 92, divulgado em 19/05/2009. Despacho de 14/5/2009.	Despacho
15/05/2009	Distribuído por prevenção de Turma		MIN. ELLEN GRACIE
15/05/2009	Determinada a redistribuição		Em 14.05.2009
14/05/2009	Conclusos à Presidência
13/05/2009	Despacho		de 08/05/2009: Razões surpervenientes de foro íntimo levam-me a invocar, no caso presente, a norma inscrita no artigo 135 paragrafo único do CPC. Desse modo, e para efeito de redistribuição, encaminhem-se, com urgência os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente.
18/02/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/02/2009	Juntada		da Petição n. 9197/2009.
05/02/2009	Petição		9197/2009, de 05/02/2009 - JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - COMUNICA FALECIMENTO DE PATRONO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES.
20/11/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/11/2008	Juntada		da petição n.º 163056/2008.
18/11/2008	Petição		163056/2008, de 18/11/2008 - MURILO LIMA DELGADO - APRESENTA RENÚNCIA DE PODERES.
02/09/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/09/2008	Juntada		da petição nº 114899/2008 (com despacho: "J. Cls. 19/08/2008.")
20/08/2008	Petição		114899/2008, de 20/08/2008 - JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - REQUER JUNTADA DE MEMORIAL E IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO.
06/06/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/06/2008	Juntada		da petição nº 79449/2008.
04/06/2008	Petição		79449/2008, de 04/06/2008 - JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES.
07/05/2007	CONCLUSOS AO RELATOR		COM PARECER PELO NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO.
22/02/2007	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
13/02/2007	DESPACHO ORDINATORIO		"OUÇA-SE O EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA SOBRE O RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL (FLS. 299/305). ASSINALO QUE ESSE RECURSO SERÁ APRECIADO PELO E. PLENÁRIO DESTA SUPREMA CORTE." DESPACHO DE 08/02/2007.
18/09/2006	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.
18/09/2006	JUNTADA		DA PETIÇÃO 58593/06.
20/06/2006	JUNTADA		CERTIDÃO DE JULGAMENTO
19/06/2006	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 17, de 06/06/2006 -
06/06/2006	DECISAO INTERLOCUTORIA		Decisão: A Turma, por votação unânime, acolhendo proposta do eminente Ministro Sepúlveda Pertence, afetou ao Pleno do Tribunal o julgamento do presente agravo. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau. 2ª Turma, 06.06.2006.
11/05/2006	PETIÇÃO		58593/2006, de 08/05/2006 - JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
15/02/2006	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 36, de 13/12/2005 -
13/12/2005	ADIADO O JULGAMENTO		DECISÃO: A TURMA, POR SE REGISTRAR EMPATE NA VOTAÇÃO, EIS QUE O RELATOR E O MINISTRO CARLOS VELLOSO NEGAM PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO, ENQUANTO OS EMINENTES MINISTROS GILMAR MENDES E ELLEN GRACIE A ELE DÃO PROVIMENTO, DELIBEROU DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE, PARA OS FINS E EFEITOS A QUE SE REFERE O ART. 150, § 2º, DO RISTF. DECLAROU-SE SUSPEITO O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA. 2ª TURMA, 13.12.2005.
13/12/2005	VISTA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO		13/12/2005 13:19:42 -
20/09/2005	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.
15/08/2005	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 19, de 28/06/2005 -
30/06/2005	JUNTADA		CERTIDÃO DE JULGAMENTO
28/06/2005	VISTA AO MINISTRO		GILMAR MENDES. DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO, E APÓS A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, O JULGAMENTO FOI NOVAMENTE SUSPENSO EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES. 2ª TURMA, 28.06.2005.
11/05/2005	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 12, de 03/05/2005 -
04/05/2005	JUNTADA		CERTIDÃO DE JULGAMENTO
03/05/2005	VISTA RENOVADA JUSTIFICADAMENTE, A PEDIDO, POR 10 DIAS		Decisão: O Senhor Ministro Joaquim Barbosa, consultado pela Presidente da Turma, propôs, justificadamente, a renovação do pedido de vista (Resolução STF nº 278/2003, art. 1º, § 1º, in fine). Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Carlos Velloso. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª turma, 03.05.2005.
16/03/2005	REMESSA DOS AUTOS		AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.
16/03/2005	JUNTADA		CERTIDÃO DE JULGAMENTO
16/03/2005	REMESSA DOS AUTOS À COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS
02/03/2005	DECISAO PUBLICADA, DJ:		ATA Nº 3, de 22/02/2005 -
22/02/2005	VISTA AO MINISTRO		JOAQUIM BARBOSA. DECISÃO: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA. 2ª TURMA, 22.02.2005.
04/02/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
04/02/2005	JUNTADA		PET. N.º 8708/2005
04/02/2005	INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL		Juntada Petição: 8367/2005
02/02/2005	PETIÇÃO		8708/2005, de 02/02/2005 - UNIÃO - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
02/02/2005	AUTOS DEVOLVIDOS
02/02/2005	PETIÇÃO		8367/2005, de 01/02/2005 - (VIA FAX) UNIÃO - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
14/12/2004	AUTOS EMPRESTADOS		ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA - Guia = 3199 / 2004 -
13/12/2004	JUNTADA INTIMAÇÃO AGU		DIGO, DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO.
03/12/2004	INTIMACAO DO AGU		REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 25/11/2004.
25/11/2004	PUBLICACAO, DJ:		-
27/10/2004	DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NÃO PROVIDO
28/11/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
28/11/2003	JUNTADA		DA PETIÇÃO Nº 146869
19/11/2003	DESPACHO ORDINATORIO		NA PET. 146869: "J. CLS.. ANTES, PORÉM. ACRESCENTE-SE O NOME DO ILUSTRE SUBSCRITOR DESTA PETIÇÃO AOS REGISTROS PROCESSUAIS DA PRESENTE CAUSA." DESPACHO DE 18/11/03.
17/11/2003	PETIÇÃO		Nº 146869/03 - JOSÉ ARNALDO DA FONSECA REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO (PROT. EM 14/11/03)
17/09/2003	CONCLUSOS AO RELATOR		COM PARECER DA PGR PELO NÃO SEGUIMENTO DO AGRAVO.
30/07/2003	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
01/07/2003	DESPACHO ORDINATORIO		"À DOUTA PGR."
05/09/2002	CONCLUSOS AO RELATOR
05/09/2002	RECEBIMENTO DOS AUTOS NO GABINETE
04/09/2002	INTIMACAO DO AGU		REF. À 108ª AUDIÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/08/2002.
29/08/2002	DISTRIBUIDO		MIN. CELSO DE MELLO
22/08/2002	PUBLICADO DESPACHO NO DJ		DO MINISTRO PRESIDENTE NA PET. AVULSA Nº 120328 DEFERINDO A PREFERÊNCIA REQUERIDA

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AI 410946 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (Processo físico)