Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 30 de julho de 2010 - 22:17

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Rcl 2224 - RECLAMAÇÃO

Origem:	SP - SÃO PAULO
Relator:	MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE
RECLTE.(S)	UNIÃO
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLDO.(A/S)	JUÍZA FEDERAL DA 17ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
INTDO.(A/S)	PRO - TESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)	FLAVIA LEFÈVRE GUIMARÃES E OUTRO(A/S)

Resultados da busca
Data	Andamento	Observação
03/03/2006	BAIXA AO ARQUIVO DO STF	GUIA 1368
01/03/2006	REMESSA DOS AUTOS	SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS
01/03/2006	TRANSITADO EM JULGADO	EM 22/2/06
10/02/2006	JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO
10/02/2006	PUBLICADO ACORDAO, DJ:	DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 10/02/2006 - ATA Nº 2/2006 -
10/11/2005	REMESSA DOS AUTOS	AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.
10/11/2005	JUNTADA	MSG Nº 3758 À 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. COMUNICA DECISÃO.
07/11/2005	DECISAO PUBLICADA, DJ:	ATA Nº 32, de 26/10/2005 -
28/10/2005	VIDE	MSG Nº 3758.
28/10/2005	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:	1255/P, AO JUIZ DA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. JUNTADA CÓPIA DIA 10/11/2005.
26/10/2005	JUNTADA	CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 26.10.2005
26/10/2005	JULGAMENTO DO PLENO - PROCEDENTE	Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou procedente a reclamação, nos termos do voto do relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Carlos Velloso, Cezar Peluso e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Nelson Jobim (Presidente). Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence (art. 37, inciso I, do RISTF). Plenário, 26.10.2005.
21/10/2005	PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO	PAUTA Nº 38/2005 -
20/10/2005	JUNTADA	DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO RECEBIDO PELA UNIÃO.
19/10/2005	INTIMACAO DO AGU	REF. A PAUTA Nº 38 , DO(A) Pleno.
13/10/2005	PEÇO DIA PARA JULGAMENTO	Pleno Em 13/10/2005 09:30:57
02/08/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
02/08/2005	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:	PET N.º 89203/05: OFÍCIO N.º 276/2005 DA 17ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N.º 2770/R.
18/07/2005	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO	DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2770/R.
20/06/2005	PEDIDO DE INFORMACOES	OFÍCIO Nº 2770/R, AO JUIZ DA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. JUNTADA CÓPIA DIA 21/06/2005.
13/06/2005	REMESSA DOS AUTOS	À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÃO DO PLENÁRIO.
10/06/2005	DESPACHO ORDINATORIO	INFORME O RECLAMADO SOBRE O ANDAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
01/10/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
01/10/2003	JUNTADA	PETIÇÃO Nº 118554/2003
01/10/2003	DESPACHO ORDINATORIO	EM 22.09.2003 NA PET. 118554: JUNTE-SE. CONCLUSOS
17/09/2003	PETIÇÃO	AVULSA Nº 118554: MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECONSIDERANDO O PARECER Nº 365/CF E REQUERENDO SEJAM CONSIDERADOS OS TERMOS DO PARECER Nº 213/CF COM CÓPIA EM ANEXO. AO MINISTRO RELATOR.
25/08/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
25/08/2003	RECEBIMENTO DOS AUTOS	DA P.G.R. COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.
05/08/2003	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
01/08/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
08/07/2003	JUNTADA	PET Nº 88595 : OFÍCIO Nº 532/2003 - GABINETE, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 17ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 534/R.
12/05/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
12/05/2003	JUNTADA	PET Nº 62286: OFÍCIO Nº 159/2003 RCV, DE JOSÉ MARCOS LUNARDELLI. PRESTA INFORMAÇÕES.
12/05/2003	LANÇAMENTO INDEVIDO	ANDAMENTOS 23 E 24: CERTIDÃO E CONCLUSOS AO RELATOR
08/05/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
08/05/2003	CERTIDAO
14/04/2003	JUNTADA	AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 534/R.
28/03/2003	JUNTADA	CÓPIA DO OFÍCIO Nº 534/R, À JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 17ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. SOLICITA INFORMAÇÕES.
28/03/2003	PEDIDO DE INFORMACOES	OFÍCIO Nº 534/R, A JUÍZA SUBSTITUTA DA 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA/SP.
19/03/2003	REMESSA DOS AUTOS	À SEÇÃO CARTORÁRIA.
18/03/2003	PEDIDO DE INFORMACOES	EM 17/03/2003
12/03/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
12/03/2003	DECORRIDO O PRAZO	EM 10.03.2003: SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DO R DESPACHO DE 14.02.2003.
26/02/2003	JUNTADA	CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO
25/02/2003	INTIMACAO DO AGU	REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 20/02/2003.
20/02/2003	PUBLICACAO, DJ:	DECISÃO DE 14/02/2003
20/02/2003	JUNTADA	CÓPIA DO OFÍCIO Nº 198/R. COMUNICA DECISÃO.
20/02/2003	JUNTADA	TELEX Nº 135 A JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 17ª VARA/SP. COMUNICA DECISÃO.
19/02/2003	COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR	OFÍCIO Nº 198/R, À JUÍZA SUBSTITUTA DA 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
17/02/2003	REMESSA DOS AUTOS	À SEÇÃO CARTORÁRIA.
14/02/2003	LIMINAR POR DESPACHO - DEFERIDA
16/01/2003	CONCLUSOS AO RELATOR
16/01/2003	JUNTADA	PET N.º 257001.
16/01/2003	DESPACHO ORDINATORIO	DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE NA PET AVULSA N.º 257001: JUNTE-SE. AO RELATOR, OPORTUNAMENTE.
15/01/2003	PETICAO AVULSA	Nº 257001/2002 AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE.
19/12/2002	PETICAO AVULSA	Nº 257001 DA UNIÃO REQUER URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DA LIMINAR.
27/11/2002	CONCLUSOS AO RELATOR
27/11/2002	DISTRIBUIDO	MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE

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