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Brasília, 30 de julho de 2010 - 21:39
Acompanhamento Processual Imprimir

Rcl 2286 - RECLAMAÇÃO

Origem: MS - MATO GROSSO DO SUL
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECLTE.(S) TRACTEBEL ENERGIA S/A 
ADV.(A/S) RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/03/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 2761 - SEÇÃO DE ARQUIVO    
 
09/03/2010  Transitado(a) em julgado    em 08 de março de 2010.    
 
03/03/2010  Expedido Ofício nº    1415/R, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS, comunicando decisão.    
 
03/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 38, divulgado em 02/03/2010    
Despacho
 
01/03/2010  Expedido telex/fax nº    615 em 01/03/2010, ao Juiz Federal 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS    
 
25/02/2010  Improcedente  MIN. CÁRMEN LÚCIA  Em 22/2/10: "(...) e casso, por óbvio, a medida liminar anteriormente deferida (...)"    
 
07/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/10/2009  Juntada    Ref. a Petição nº 122939/2009.    
 
01/10/2009  Petição    122939/2009, de 01/10/2009 - OFÍCIO Nº 120/2009 - SD01, JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS, 21/9/2009 - SOLICITA INFORMAÇÕES.    
 
03/01/2007  CONCLUSOS À RELATORA       
 
03/01/2007  JUNTADA    DA PET.Nº 195253/2006.    
 
03/01/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 20/12/2006 (REF. PET.Nº 195253/2006): JUNTE-SE. DEFIRO. À SECRETARIA, PARA PROVIDÊNCIAS.    
 
19/12/2006  PETIÇÃO    AVULSA Nº 195253/2006: MANIFESTAÇÃO DE PAULO KONDER BORNHAUSEN. ENCAMINHA DOCUMENTO E REQUER A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. À EXMA. SRA. MINISTRA RELATORA (SEM OS AUTOS).    
 
25/06/2006  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. CÁRMEN LÚCIA    
 
18/09/2003  CONCLUSOS À RELATORA       
 
18/09/2003  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1443/R.    
 
18/09/2003  JUNTADA    PET Nº 109360.    
 
18/09/2003  JUNTADA    PET Nº 107619.    
 
18/09/2003  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR COM PARECER PELA IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO.    
 
18/09/2003  DESPACHO ORDINATORIO    DE 01/09/03 NA PET Nº 109360: JUNTE-SE.    
 
18/09/2003  DESPACHO ORDINATORIO    DE 01/09/03 NA PET Nº 107619: JUNTE-SE.    
 
02/09/2003  VIDE       
 
01/09/2003  PETIÇÃO    AVULSA Nº 107619 (FAX) E PET Nº 109360 (ORIGINAL) : TRACTEBEL ENERGIA S/A REQUER A JUNTADA DE CÓPIA DO PARECER Nº 365 DA PROCURADORIA - GERAL DA REPÚBLICA E REITERA O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA ORIGINÁRIA DESTA RECLAMAÇÃO, EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTA CORTE. À MINISTRA RELATORA.    
 
28/08/2003  VIDE       
 
09/06/2003  VIDE    AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1443/R NA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS.    
 
03/06/2003  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
03/06/2003  DESPACHO ORDINATORIO    EM 02/03/2003: VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.    
 
28/05/2003  CONCLUSOS À RELATORA       
 
28/05/2003  JUNTADA    PET Nº 71774: OFÍCIO Nº 10/2003-GJ1V DO JUIZ DA 1º VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL. PRESTA INFORMAÇÕES.    
 
28/05/2003  JUNTADA    EM 15.05.2003: CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1443/R AO JUIZ DA 1º VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS. SOLICITA INFORMAÇÕES.    
 
14/05/2003  PEDIDO DE INFORMACOES    OFÍCIO Nº 1443/R, AO JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL    
 
07/05/2003  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA.    
 
07/05/2003  DESPACHO ORDINATORIO    DE 05/05/03: EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.    
 
11/04/2003  CONCLUSOS À RELATORA       
 
11/04/2003  CERTIDAO    DA SECRETARIA DE 08.04.2003: DA R. DECISÃO DE 25.03.2003 NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO.    
 
01/04/2003  JUNTADA    TELEX Nº 315 AO EXMO. SR. JUIZ RENATO TONIASSO DA 1º VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS, COMUNICANDO DECISÃO.    
 
01/04/2003  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO.Nº 553/R , AO JUIZ DA 1º VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.    
 
31/03/2003  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DE 25/03/03    
 
31/03/2003  VIDE       
 
31/03/2003  COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR    OFÍCIO Nº 553/R, AO JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.    
 
27/03/2003  VIDE       
 
26/03/2003  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA.    
 
26/03/2003  DECISÃO LIMINAR - DEFERIDA    DE 25/03/03: POR ENTENDER QUE O OBJETO DA AÇÃO DEIXA CLARA SUA AMPLITUDE E QUE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NÃO SE PRESTA AO EXERCÍCIO DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DO CURSO DA AÇÃO PROPOSTA PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE.    
 
26/02/2003  CONCLUSOS À RELATORA       
 
26/02/2003  DISTRIBUIDO    MIN. ELLEN GRACIE    
 
 
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