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Brasília, 29 de maio de 2016 - 19:57
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RE 381367 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual: MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) LUCIA COSTELLA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (5939/DF) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
INTDO.(A/S) CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS-COBAP 
ADV.(A/S) JOSE IDEMAR RIBEIRO E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/12/2015  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. ROSA WEBER  18/12/2015 19:48:31 -    
 
03/02/2015  Remessa    Gab. Min.Rosa Weber   
 
03/02/2015  Juntada a petição nº     35181/2014.35181/2014   
 
14/11/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 29/10/2014. DJE nº 224, divulgado em 13/11/2014   
 
04/11/2014  Juntada    Em 3/11/2014. Da certidão de julgamento da sessão plenária de 29/10/2014.   
 
29/10/2014  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. ROSA WEBER  Decisão: Colhido o voto-vista do Ministro Dias Toffoli, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Ministro Teori Zavascki, pediu vista dos autos a Ministra Rosa Weber. O Tribunal, por unanimidade, apreciando questão de ordem suscitada da tribuna pelo advogado dos recorrentes, rejeitou o pedido de renovação de sustentação oral. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 29.10.2014.   
Decisão de Julgamento
 
29/09/2014  Remessa    ao Gab. do Min. Dias Toffoli.   
 
29/09/2014  Lançamento indevido    29/09/2014 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Equívoco.   
 
29/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2014  Juntada a petição nº     39940/2014.39940/2014   
 
03/09/2014  Petição    39940/2014 - 03/09/2014 - LUCIA COSTELLA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
03/09/2014  Remessa    ao gab. Min. Dias Toffoli.   
 
03/09/2014  Certidão    envio de cópias relatório e voto.   
 
03/09/2014  Publicação, DJE    DJE nº 170, divulgado em 02/09/2014  Decisão monocrática
 
 
01/09/2014  Juntada a petição nº     33163/2014.33163/2014   
 
15/08/2014  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 13.8.2014 na Petição/STF nº 33.163/2014: A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Quanto ao encaminhamento pretendido, este é possível sem que se cogite de ônus para o Tribunal.    
 
13/08/2014  Petição    Sustentação oral - Petição: 35181 Data: 13/08/2014 12:39:45.209 GMT-03:00   
 
12/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/08/2014  Recebimento dos autos    do gabinete Min. Dias Toffoli.   
 
04/08/2014  Remessa    dos autos ao gabinete do Min. Dias Toffoli.   
 
02/08/2014  Petição    Informações - Petição: 33163 Data: 02/08/2014 18:02:02.994 GMT-03:00   
 
05/03/2014  Remessa    dos autos ao gabinete do Min. Dias Toffoli.   
 
26/02/2014  Publicação, DJE    DJE nº 40, divulgado em 25/02/2014  Decisão monocrática
 
 
24/02/2014  Juntada a petição nº     4808/2014.4808/2014   
 
20/02/2014  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 17.2.2014 na Petição/STF nº 4.808/2014: Providenciem.    
 
14/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com a petição nº 4808/2014 grampeada na capa dos autos.   
 
13/02/2014  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
13/02/2014  Petição    Vista dos autos - Petição: 4808 Data: 13/02/2014 15:28:52.36 GMT-02:00   
 
25/09/2013  Remessa    dos autos ao Gab. Min. Dias Toffoli.   
 
25/09/2013  Juntada a petição nº     43532/2013.43532/2013   
 
06/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com petição 43532/2013 na capa dos autos.   
 
05/09/2013  Publicação, DJE    DJE nº 174, divulgado em 04/09/2013  Decisão monocrática
 
 
04/09/2013  Petição    43532/2013 - 04/09/2013 - LUCIA COSTELLA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
03/09/2013  Juntada a petição nº     32950/2013.32950/2013   
 
26/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/08/2013  Juntada a petição nº     37560/2013.37560/2013   
 
23/08/2013  Despacho    Em 19/8/2013 na Petição/STF nº 32.950/2013: 2. A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Quanto ao encaminhamento pretendido, este é possível sem que se cogite de ônus para o Tribunal. 3. Providenciem.   
 
15/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2013  Recebimento dos autos       
 
12/08/2013  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia = 6983 / 2013 -    
 
11/08/2013  Petição    Vista dos autos - Petição: 37560 Data: 11/08/2013 15:32:36.888 GMT-03:00   
 
06/07/2013  Petição    Informações - Petição: 32950 Data: 06/07/2013 21:19:10.403 GMT-03:00   
 
27/06/2013  Publicação, DJE    DJE nº 123, divulgado em 26/06/2013  Decisão monocrática
 
 
27/06/2013  Publicação, DJE    DJE nº 123, divulgado em 26/06/2013  Decisão monocrática
 
 
25/06/2013  Juntada a petição nº     27495/2013.27495/2013   
 
25/06/2013  Juntada a petição nº     25255/2013.25255/2013   
 
21/06/2013  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 12/6/2013 na Petição/STF nº 27.495/2013: Providenciem.   
 
21/06/2013  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 12/6/2013 na Petição/STF nº 25.255/2013: Providenciem.   
 
10/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    com às petições 25255/13 e 27495/13 na capa dos autos.   
 
07/06/2013  Petição    Manifestação - Petição: 27495 Data: 07/06/2013 15:09:38.468 GMT-03:00   
 
27/05/2013  Petição    Manifestação - Petição: 25255 Data: 27/05/2013 15:54:36.569 GMT-03:00   
 
23/05/2013  Remessa    ao Gab. Min.Dias Toffoli.   
 
23/05/2013  Publicação, DJE    DJE nº 97, divulgado em 22/05/2013  Decisão monocrática
 
 
21/05/2013  Juntada a petição nº     19368/2013.19368/2013   
 
17/05/2013  Despacho    Em 30/4/2013 na Petição/STF nº 19.368/2013: 2. A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Quanto ao encaminhamento pretendido, este é possível sem que se cogite de ônus para o Tribunal. 3. Providenciem.   
 
30/04/2013  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 30/4/2013 na Petição/STF nº 19.368/2013: A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Quanto ao encaminhamento pretendido, este é possível sem que se cogite de ônus para o Tribunal.   
 
26/04/2013  Petição    19368/2013 - 26/04/2013 - LUZIMAR DE SOUZA - REQUER PROVIDÊNCIAS.    
 
25/04/2013  Remessa    dos autos ao Gab. Min. Dias Toffoli.   
 
25/04/2013  Publicação, DJE    DJE nº 77, divulgado em 24/04/2013  Decisão monocrática
 
 
23/04/2013  Juntada a petição nº     16779/2013.16779/2013   
 
23/04/2013  Despacho    Em 16/3/2013 na Petição/STF nº 16.779/2013: 2. A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Quanto ao encaminhamento pretendido, este é possível sem que se cogite de ônus para o Tribunal. 3. Providenciem.   
 
16/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/04/2013  Petição    Manifestação - Petição: 16779 Data: 14/04/2013 22:49:44.552 GMT-03:00   
 
05/04/2013  Remessa    dos autos ao Gab.Min. Dias Toffoli.   
 
05/04/2013  Certidão    de cumprimento do despacho de 04/03/2013.   
 
21/03/2013  Publicação, DJE    DJE nº 54, divulgado em 20/03/2013  Decisão monocrática
 
 
19/03/2013  Juntada a petição nº     7276/2013.7276/2013   
 
15/03/2013  Despacho    Em 04/03/2013 na Petição/STF nº 7.276/2013: 2. A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Quanto ao encaminhamento pretendido, este é possível sem que se cogite de ônus para o Tribunal. 3. Providenciem.   
 
27/02/2013  Petição    Petição: 7276 Data: 27/02/2013 15:44:26.622 GMT-03:00   
 
14/11/2012  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Dias Toffoli .   
 
14/11/2012  Recebimento dos autos    do gabinete do Ministro Marco Aurélio.   
 
25/04/2012  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli   
 
25/04/2012  Recebimento dos autos    Autos recebidos da cópia as 15:45.   
 
25/04/2012  Autos emprestados    Autos emprestados para cópia às 15:30 - LEONARDO PIMENTEL BUENO OAB/DF 22403.   
 
13/01/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/12/2011  Publicação, DJE    DJE nº 231, divulgado em 05/12/2011   
Decisão Monocrática
 
06/12/2011  Publicação, DJE    DJE nº 231, divulgado em 05/12/2011   
Decisão Monocrática
 
02/12/2011  Juntada a petição nº     90109/2011.90109/2011   
 
02/12/2011  Juntada a petição nº     89958/2011.89958/2011   
 
02/12/2011  Juntada a petição nº     85769/2011.85769/2011   
 
02/12/2011  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 17/11/2011 na Petição/STF nº 85.769/2011: Petição/STF nº 85.769/201: Juntem. A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Defiro o pleito, devendo o requerente arcar com o ônus decorrente. Encaminhem à Secretaria cópia do relatório e do voto por mim confeccionados.   
 
01/12/2011  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 30/11/2011 na Petição/STF nº 90.109/2011: 1. Juntem.2. A advogada Eunice Pereira da Silva Maia, em petição eletrônica assinada digitalmente, requer a extração de cópia integral do processo.3. A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Defiro o pleito, devendo a requerente arcar com o ônus respectivo.   
 
30/11/2011  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 29/11/2011 na Petição/STF nº 89.958/2011: 1. Juntem.2. A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Defiro o pleito, devendo a requerente arcar com o ônus decorrente. Encaminhem à Secretaria cópia do relatório e do voto por mim confeccionados.    
 
30/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 227, divulgado em 29/11/2011   
Decisão Monocrática
 
29/11/2011  Petição    Petição: 90109 Data: 29/11/2011 10:51:05.562 GMT-02:00   
 
28/11/2011  Petição    89958/2011 - 28/11/2011 - MARGÔ CAMARGO DOS SANTOS - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.   
 
22/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 14/11/2011   
Decisão Monocrática
 
16/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 14/11/2011   
Despacho
 
16/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 14/11/2011   
Decisão Monocrática
 
16/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 14/11/2011   
Decisão Monocrática
 
11/11/2011  Juntada a petição nº     77762/2011.77762/2011   
 
11/11/2011  Juntada a petição nº     77562/2011.77562/2011   
 
11/11/2011  Juntada a petição nº     67332/2011.67332/2011   
 
11/11/2011  Juntada a petição nº     63713/2011.63713/2011   
 
07/11/2011  Petição    85769/2011 - 07/11/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SEBASTIÃO ELIAS DE OLIVEIRA - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.   
 
04/11/2011  Deferido em parte  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 12/9/2011 na Petição/STF nº 63.713/ 2011: 1. Juntem.3. A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Defiro parcialmente o pleito, devendo a requerente dirigir-se à Secretaria Judiciária e arcar com o ônus decorrente. Encaminhem cópia do relatório e do voto por mim confeccionados. Quanto aos demais votos, cumpre endereçar o pedido aos respectivos autores.   
 
04/11/2011  Deferido em parte  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 12/9/2011 na Petição/STF nº 67.332 2011: 1. Juntem.3. A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Defiro parcialmente o pleito, devendo a requerente dirigir-se à Secretaria Judiciária e arcar com o ônus decorrente. Encaminhem cópia do relatório e do voto por mim confeccionados. Quanto aos demais votos, cumpre endereçar o pedido aos respectivos autores.   
 
04/11/2011  Deferido em parte  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 13/10/2011 na Petição/STF nº 77.562/ 2011: 1. Juntem.3. A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Defiro parcialmente o pleito, devendo a requerente dirigir-se à Secretaria Judiciária e arcar com o ônus decorrente. Encaminhem cópia do relatório e do voto por mim confeccionados.    
 
04/11/2011  Deferido em parte  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 13/10/2011 na Petição/STF nº 77.762/2011: 1. Juntem.3. A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Defiro parcialmente o pleito, devendo a requerente dirigir-se à Secretaria Judiciária e arcar com o ônus decorrente.   
 
03/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/09/2011  Petição    77762/2011 - 29/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) VIVIANE MAGALHÃES BENEVIDES - REQUER CÓPIA DIGITALIZADA DOS AUTOS.   
 
28/09/2011  Petição    77562/2011 - 28/09/2011 - GISELLE NORI BARROS - REQUER QUE AS CÓPIAS DAS RAZÕES E CONTRARRAZÕES SEJAM ENVIADAS AO ENDEREÇO ELETRÔNICO INDICADO.   
 
27/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 185, divulgado em 26/09/2011   
Despacho
 
23/09/2011  Juntada a petição nº     36025/2011.36025/2011   
 
13/09/2011  Despacho    Em 5/8/2011 na Petição/STF nº 36.025/2011:  1. Juntem.3. Observem o que requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual.   
 
16/08/2011  Petição    67332/2011 - 16/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) LEONOR LIMA DE FARIA - REQUER CÓPIA DOS AUTOS.   
 
02/08/2011  Petição    63713/2011 - 02/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JAQUES JOCELI RODRIGUES - REQUER CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS.   
 
01/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 146, divulgado em 29/07/2011   
Despacho
 
08/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    a pedido.   
 
05/07/2011  Certidão    de que foram enviados, conforme documentos em anexo, e-mails com relatório e voto formalizados por Sua Excelência Ministro Marco Aurélio, em cumprimento às decisões exaradas às fls. 220/221, 227/228, 242/235 e 242/243.   
 
04/07/2011  Juntada a petição nº     34027/2011.34027/2011   
 
30/06/2011  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 22/6/2011 na Petição/STF nº 34.027/20111. Juntem.3. A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Defiro o pleito, devendo a requerente arcar com o ônus respectivo. Encaminhem à Secretaria cópia do relatório e do voto por mim confeccionados.    
 
27/06/2011  Publicação, DJE    DJE nº 121, divulgado em 24/06/2011   
Despacho
 
27/06/2011  Publicação, DJE    DJE nº 121, divulgado em 24/06/2011   
Despacho
 
27/06/2011  Publicação, DJE    DJE nº 121, divulgado em 24/06/2011   
Despacho
 
27/06/2011  Publicação, DJE    DJE nº 121, divulgado em 24/06/2011   
Despacho
 
24/06/2011  Petição    36025/2011 - 24/06/2011 - LUCIA COSTELLA E OUTROS - REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
22/06/2011  Remessa    ao gabinete do Ministro Dias Toffoli.   
 
22/06/2011  Juntada a petição nº     24793/2011.24793/2011.   
 
22/06/2011  Juntada a petição nº     22180/2011.22180/2011.   
 
22/06/2011  Juntada a petição nº     11655/2011.11655/2011.   
 
22/06/2011  Juntada a petição nº     3212/2011.3212/2011.   
 
17/06/2011  Despacho    Em 8/6/2011 na Petição/STF nº 22.180/2011:  1. Juntem.3.A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Defiro o pleito, devendo o requerente arcar com o ônus decorrente. Encaminhem à Secretaria cópia do relatório e do voto por mim confeccionados.    
 
17/06/2011  Despacho    Em 8/6/2011 na Petição/STF nº 24.793/2011  1.            Juntem.3.            A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Defiro o pleito, devendo a requerente arcar com o ônus respectivo.   
 
14/06/2011  Petição    34027/2011 - 14/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CLAUDIA MARIA COSTARD - REQUER CÓPIA DOS AUTOS.   
 
03/05/2011  Petição    24793/2011 - 03/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MAGDA FILOMENA PEDRON GALLINA - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS.   
 
15/04/2011  Petição    22180/2011 - 15/04/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ ADAILTON DOS SANTOS - REQUER CÓPIA DOS AUTOS.   
 
13/04/2011  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 28/2/2011 na Petição/STF nº 3.212/2011: Juntem.A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Defiro o pleito, devendo o requerente arcar com o ônus respectivo .   
 
13/04/2011  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 22/3/2011 na Petição/STF nº 11.655/2011: A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. O envio pretendido é possível sem que se cogite de ônus para o Tribunal.Providenciem.   
 
16/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com a petição 11655/2011, grampeada na capa.   
 
02/03/2011  Petição    11655/2011 - 02/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) TIAGO PEDROLLO SOLIMAN - REQUERER CÓPIA DOS VOTOS PROFERIDOS.   
 
15/02/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  15/02/2011 18:16:20 -    
 
11/02/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  11/02/2011 17:14:36 -    
 
02/02/2011  Petição    3212/2011 - 01/02/2011 - GUILHERME DE CARVALHO - REQUER CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO.   
 
01/12/2010  Publicação, DJE    DJE nº 231, divulgado em 30/11/2010   
Despacho
 
26/11/2010  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Dias Toffoli.   
 
26/11/2010  Juntada a petição nº     49573/2010.49573/2010   
 
26/11/2010  Juntada a petição nº     49572/2010.49572/2010   
 
15/10/2010  Deferido em parte  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 9/9/2010 nas Petições/STF nº 49.572/2010 e 49.573/2010A matéria de fundo poderá repetir-se em um sem número de processos envolvendo aposentados e pensionistas. Daí a viabilidade de admitir-se a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP como terceira interessada, presente o objeto social respectivo, ou seja, a defesa dos aposentados.Quanto a adiar-se o julgamento, o extraordinário foi incluído em pauta no dia 16 de maio de 2008 e estava agendado para o pregão de hoje, 9 de setembro de 2010. Não houve espaço para tanto. De qualquer forma, a intervenção ora admitida não pode implicar o prejuízo da tramitação regular do recurso. A requerente recebe o processo no estágio em que se encontra.   
 
28/09/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 28, de 16/09/2010. DJE nº 182, divulgado em 27/09/2010   
 
17/09/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 16/9/2010.    
 
16/09/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  DIAS TOFFOLI. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que dava provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausentes, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Falaram, pela recorrente, o Dr. Alexandre Simões Lindoso e, pelo recorrido, a Dra. Vanessa Mirna Bargosa Guedes do Rego, Procuradora do INSS. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16.09.2010.    
Decisão de Julgamento
 
08/09/2010  Petição    49573/2010 - 08/09/2010 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE" E REQUER ADIAMENTO DO JULGAMENTO.   
 
08/09/2010  Petição    49572/2010 - 08/09/2010 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP - REQUER O ADIAMENTO DO JULGAMENTO.   
 
30/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/08/2010  Juntada a petição nº     47034/2010.47034/2010   
 
30/08/2010  Juntada a petição nº     47032/2010.47032/2010   
 
26/08/2010  Petição    47032/2010 - 26/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) LUCIA COSTELLA E OUTROS - REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
26/08/2010  Petição    47034/2010 - 26/08/2010 - LUCIA COSTELLA E OUTROS - REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
16/05/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 22/2008 - DJE nº 88, divulgado em 15/05/2008   
 
15/05/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - INSS    Ref à Pauta 22/2008 - Pleno   
 
14/05/2008  Intimação do INSS    Ref. a pauta nº 22 , do(a) Pleno.   
 
08/05/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 08/05/2008 15:07:26   
 
28/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/04/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - INSS       
 
22/04/2008  Intimação    do INSS - Ref. ao despacho publicado no DJ de 17/4/2008.   
 
17/04/2008  Publicação, DJE    DJE nº 69, divulgado em 16/04/2008   
Despacho
 
04/04/2008  Despacho    Em 27/3/08: Afeto o julgamento ao Plenário.   
 
11/01/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.   
 
02/12/2003  REMESSA DOS AUTOS    À PGR   
 
01/12/2003  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
01/12/2003  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. CARLOS BRITTO   
 
01/12/2003  LANÇAMENTO INDEVIDO DA SUBSTITUIÇÃO       
 
28/11/2003  JUNTADA    DA PET. N.º 54.862/03   
 
28/11/2003  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR SEM PARECER   
 
25/11/2003  AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA    À PGR   
 
12/05/2003  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
12/05/2003  DESPACHO ORDINATORIO    DE 29/04/2003 - VISTA À PGR   
 
28/04/2003  PETICAO AVULSA    Nº 54862/03 - LÚCIA COSTELALA E OUTROS REQUEREM JUNTADA DE MANDATO E INDICA ADV. P/ INTIMAÇÕES - PET PROT: 25/04/03   
 
22/04/2003  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
15/04/2003  DISTRIBUIDO    MIN. MAURÍCIO CORRÊA   
 
 
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